22/03/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 14:03

Expedição de Certidão.
14/03/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 07:58

Expedição de Informações.
07/03/2023 13:21

Expedição de Ofício.
07/03/2023 11:48

Expedição de #Não preenchido#.
14/02/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
10/03/2022 13:21

Expedição de Certidão.
10/03/2022 12:53

Expedição de Certidão.
21/02/2022 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/02/2022 23:59.
01/02/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 10:14

Expedição de Certidão.
01/02/2022 09:24

Expedição de Certidão.
31/01/2022 08:15

Expedição de Certidão.
28/01/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
28/01/2022 13:10

Recurso especial admitido
08/09/2021 09:57

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 26/07/2021 23:59.
02/09/2021 22:01

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 26/07/2021 23:59.
12/08/2021 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
12/08/2021 10:08

Expedição de #Não preenchido#.
12/08/2021 10:08

Expedição de #Não preenchido#.
10/08/2021 10:50

Expedição de #Não preenchido#.
09/08/2021 16:29

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08010029020178220000.pdf
25/06/2021 20:12

Expedição de #Não preenchido#.
25/06/2021 20:12

Expedição de Certidão.
21/06/2021 12:59

Juntada de Petição de Contraminuta
18/06/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 08:47

Expedição de #Não preenchido#.
19/05/2021 08:37

Expedição de #Não preenchido#.
18/05/2021 08:08

Expedição de #Não preenchido#.
18/05/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tribunal Pleno / Gabinete Presidência do TJRO Recurso Especial em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo em Petição n. 0801002-90.2017.8.22.0000 - PJe Recorrente/Embargante/Agravante/Requerente: Carlos Augusto Lucas Benasse Advogados: Odair Martini (OAB/RO 30-B), Erika Coronha Benassi (OAB/SP 276.778), Marcos Antônio Benassi (OAB/SP 105.460), Erasmo da Silva Júnior (OAB/SP 364.797), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB/SP 108.382), e Jacimar Pereira Rigolon (OAB/RO 1.740) Recorrido/Embargado/Agravado/Requerido: Presidente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Recorrido/Embargado: Estado de Rondônia Procuradores: Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Leri Antônio Souza e Silva (OAB/RO 269-A) Relator: Desembargador Kiyochi Mori Distribuída por sorteio em 26.4.201; Redistribuída por encaminhamento em 12.5.2017; Redistribuída por prevenção em 20.6.2017, encaminhada ao Presidente em 4.7.2017 Interposto agravo em 10.11.2017 Opostos em 30.6.2020 e 11.12.2020 Interposto em 10.05.2021 DESPACHO

Vistos. À Coordenadoria do Pleno – CPE2G para certificar quanto à tempestividade e recolhimento das custas referentes ao Recurso Especial. Após, nos termos do artigo 1030, caput, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. Porto Velho, maio de 2021 DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI PRESIDENTE ABERTURA DE VISTA Recurso Especial em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo em Petição n. 0801002-90.2017.8.22.0000 - PJe Recorrente/Embargante/Agravante/Requerente: Carlos Augusto Lucas Benasse Advogados: Odair Martini (OAB/RO 30-B), Erika Coronha Benassi (OAB/SP 276.778), Marcos Antônio Benassi (OAB/SP 105.460), Erasmo da Silva Júnior (OAB/SP 364.797), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB/SP 108.382), e Jacimar Pereira Rigolon (OAB/RO 1.740) Recorrido/Embargado/Agravado/Requerido: Presidente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Recorrido/Embargado: Estado de Rondônia Procuradores: Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Leri Antônio Souza e Silva (OAB/RO 269-A) Relator: Desembargador Kiyochi Mori Distribuída por sorteio em 26.4.201; Redistribuída por encaminhamento em 12.5.2017; Redistribuída por prevenção em 20.6.2017, encaminhada ao Presidente em 4.7.2017 Interposto agravo em 10.11.2017 Opostos em 30.6.2020 e 11.12.2020 Interposto em 10.05.2021 Nos termos do Provimento nº 001/2001/PR, de 13.9.2001, e dos artigos 203, §4º c/c 1.030, caput, do CPC, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.

Porto Velho, 17 de maio de 2021.

Belª.

Cilene Rocha Meira Morheb Coordenadora do Pleno da CPE2G
17/05/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 08:53

Expedição de #Não preenchido#.
14/05/2021 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
14/05/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 10:12

Juntada de Petição de recurso especial
10/05/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 07:21

Expedição de Certidão.
09/04/2021 14:01

Expedição de Certidão.
05/04/2021 13:58

Expedição de Certidão.
23/03/2021 08:38

Expedição de Certidão.
17/02/2021 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
17/02/2021 17:01

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2021 17:01

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2021 16:43

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2021 16:42

Juntada de Petição de
15/02/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 08:29

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tribunal Pleno / Gabinete Presidência do TJRO Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Agravo em Petição n. 0801002-90.2017.8.22.0000-Pje Embargante/Agravante/Requerente: Carlos Augusto Lucas Benasse Advogados: Odair Martini (OAB/RO 30-B), Erika Coronha Benassi (OAB/SP 276.778), Marcos Antônio Benassi (OAB/SP 105.460), Erasmo da Silva Júnior (OAB/SP 364.797), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB/SP 108.382), e Jacimar Pereira Rigolon (OAB/RO 1.740) Embargado/Agravado/Requerido: Presidente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Embargado: Estado de Rondônia Procuradores: Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Leri Antônio Souza e Silva (OAB/RO 269-A) Relator: Desembargador Kiyochi Mori Impedido: Desembargador Raduan Miguel Filho Distribuída por sorteio em 26.4.201; Redistribuída por encaminhamento em 12.5.2017; Redistribuída por prevenção em 20.6.2017, encaminhada ao Presidente em 4.7.2017 Interposto agravo em 10.11.2017 Opostos em 30.6.2020 Opostos em 11.12.2020 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 2º do artigo 1.023, do Código de Processo Civil/2015.

Publique-se. Porto Velho, 13 de janeiro de 2021 DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI PRESIDENTE
04/02/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
13/01/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 07:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 07:39

Expedição de Certidão.
01/12/2020 11:58

Expedição de Acórdão.
17/11/2020 07:50

Expedição de Certidão.
05/11/2020 09:04

Expedição de Certidão.
01/10/2020 18:25

Expedição de Certidão.
27/07/2020 15:25

Expedição de Certidão.
03/07/2020 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
03/07/2020 10:57

Expedição de #Não preenchido#.
03/07/2020 10:57

Expedição de #Não preenchido#.
03/07/2020 09:53

Expedição de #Não preenchido#.
03/07/2020 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 11:58

Expedição de Certidão.
22/06/2020 10:52

Expedição de Ofício.
22/06/2020 07:33

Expedição de Certidão.
19/06/2020 12:38

Expedição de Acórdão.
07/05/2020 08:01

Expedição de Certidão.
28/04/2020 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
28/04/2020 10:02

Pedido de inclusão em pauta
23/10/2019 17:22

Expedição de Certidão.
23/10/2019 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
23/10/2019 09:01

Expedição de #Não preenchido#.
23/10/2019 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2019.
23/10/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 07:22

Conclusos para decisão
21/10/2019 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
21/10/2019 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2019 07:22

Determinada a devolução dos autos à origem para
27/03/2019 07:36

Juntada de Certidão
27/03/2019 07:26

Publicado Intimação em 28/03/2019.
27/03/2019 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2019 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
26/03/2019 16:14

Juntada de Certidão
26/03/2019 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
26/03/2019 11:12

Retirado pedido de inclusão em pauta
14/03/2019 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
12/03/2019 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
12/03/2019 11:12

Pedido de inclusão em pauta
01/02/2019 17:54

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
01/02/2019 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2019 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2018 11:37

Juntada de Petição de Contra minuta
13/11/2018 09:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2018 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
16/10/2018 09:25

Juntada de Certidão
12/10/2018 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/10/2018 23:59:59.
17/09/2018 16:33

Juntada de Certidão
17/09/2018 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2018 10:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 06:01

Publicado Despacho em 29/08/2018.
28/08/2018 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2018 16:20

Juntada de Certidão
28/08/2018 15:07

Juntada de Certidão
28/08/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2018 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2018 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
27/08/2018 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2018 09:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2018 18:57

Juntada de intimação
09/05/2018 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
09/05/2018 17:56

Juntada de conclusão judicial
09/05/2018 16:36

Juntada de Certidão
25/04/2018 06:00

Publicado Intimação em 25/04/2018.
24/04/2018 09:10

Juntada de Certidão
24/04/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2018 18:02

Juntada de Certidão
23/04/2018 16:34

Juntada de Certidão
23/04/2018 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2018 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
23/04/2018 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2018 08:55

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2018 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
08/01/2018 08:08

Juntada de Certidão
08/01/2018 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2018 14:19

Juntada de Petição de petição
28/12/2017 10:42

Juntada de Certidão
28/12/2017 06:00

Publicado Intimação em 28/12/2017.
27/12/2017 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/12/2017 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2017 21:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
18/12/2017 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2017 21:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2017 14:44

Juntada de Petição de petição
13/11/2017 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
13/11/2017 09:51

Juntada de Certidão
13/11/2017 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2017 09:34

Juntada de Petição de Agravo Regimental
10/11/2017 18:44

Juntada de Petição de petição
10/11/2017 13:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2017 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2017 12:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2017 09:15

Juntada de Certidão
03/11/2017 06:00

Publicado Despacho em 03/11/2017.
01/11/2017 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2017 09:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2017 08:55

Juntada de Certidão
30/10/2017 23:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
30/10/2017 23:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2017 23:27

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2017 09:44

Juntada de expediente
27/09/2017 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017 06:17

Juntada de Petição de petição
15/09/2017 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
15/09/2017 08:43

Juntada de Certidão
12/09/2017 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
12/09/2017 17:49

Recurso especial admitido
24/08/2017 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2017 16:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2017 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2017 16:22

Juntada de Petição de petição
06/07/2017 12:58

Juntada de Certidão
06/07/2017 02:00

Publicado Despacho em 07/07/2017.
06/07/2017 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2017 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
04/07/2017 16:38

Juntada de conclusão judicial
04/07/2017 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2017 16:32

Juntada de Certidão
23/06/2017 12:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2017 10:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2017 10:03

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 12:43

Conclusos para decisão
22/06/2017 12:42

Juntada de Certidão
22/06/2017 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
22/06/2017 12:34

Juntada de Certidão
22/06/2017 00:00

Publicado Decisão em 23/06/2017.
22/06/2017 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2017 00:00

Publicado Despacho em 23/06/2017.
22/06/2017 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2017 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2017 16:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2017 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Presidência do TJRO
20/06/2017 12:15

Determinação de redistribuição por prevenção
30/05/2017 23:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
30/05/2017 23:41

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2017 13:03

Conclusos para decisão
15/05/2017 13:02

Juntada de conclusão judicial
15/05/2017 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/05/2017 12:57

Juntada de Certidão
15/05/2017 00:01

Publicado Decisão em 16/05/2017.
15/05/2017 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2017 00:01

Publicado Intimação em 16/05/2017.
15/05/2017 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2017 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2017 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2017 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Walter Waltenberg
12/05/2017 10:17

Determinada a redistribuição dos autos
12/05/2017 10:17

Determinação de redistribuição por prevenção
08/05/2017 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
08/05/2017 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2017 09:14

Conclusos para decisão
26/04/2017 09:12

Juntada de Certidão
24/04/2017 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2017

Ultima Atualização
18/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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