TJRO - 7056100-05.2016.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ: 15.883.796/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIA FERREIRA ROCHA

CPF *51.***.*02-34

Advogados

ARIOSWALDO FREITAS GIL

OAB: 5964/RO

CPF *37.***.*98-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 00:02

    Transitado em Julgado em 05/07/2024

  • 05/07/2024 00:02

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 04/07/2024 23:59.

  • 04/06/2024 00:15

    Decorrido prazo de FABRICIA FERREIRA ROCHA em 03/06/2024 23:59.

  • 13/05/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 07/05/2024 01:16

    Publicado SENTENÇA em 07/05/2024.

  • 06/05/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 11:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/04/2024 00:03

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 20:52

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2024 20:50

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/03/2024 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 00:32

    Decorrido prazo de FABRICIA FERREIRA ROCHA em 27/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 09/11/2023 01:58

    Publicado DESPACHO em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

         PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

    Execução Fiscal : 7056100-05.2016.8.22.0001 EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO EXECUTADO: FABRICIA FERREIRA ROCHA ADVOGADO DO EXECUTADO: ARIOSWALDO FREITAS GIL, OAB nº RO5964   DESPACHO   Vistos, 1.

    Há notícia de pagamento do débito principal e dos honorários, razão pela qual procedo à baixa das restrições inseridas via Renajud e Serasajud, conforme espelhos anexos. 2.

    Intime-se a parte Executada, por intermédio do advogado constituído, para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas, nos seguintes termos: a)  custas judiciais iniciais, no percentual de 1,5%, tendo em vista que a distribuição ocorreu na vigência da Lei n. 301/1990 (art. 144 do CTN).

    O boleto bancário deverá ser gerado pelo link https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf; b) custas relativas à satisfação da execução, no percentual de 1% (III do art. 12 da Lei 3.896/2016), por boleto obtido junto ao site do TJRO (https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf).

    Por determinação do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo deste boleto é de cem reais.    3.

    Deverá a executada manifestar-se, ainda, quanto à importância que permanece em conta judicial (R$142,90), fornecendo os dados bancários para restituição, após o recolhimento das custas nos termos acima. 4.

    Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.   Porto Velho-RO, 8 de novembro de 2023.    Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

  • 08/11/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 18:03

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 18:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 27/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 08:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 00:10

    Decorrido prazo de FABRICIA FERREIRA ROCHA em 20/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 00:07

    Decorrido prazo de ARIOSWALDO FREITAS GIL em 20/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:31

    Publicado DECISÃO em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 24/09/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 12:42

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 14/09/2021 10:56

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2021 19:35

    Decorrido prazo de ARIOSWALDO FREITAS GIL em 16/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 13:43

    Decorrido prazo de FABRICIA FERREIRA ROCHA em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 01:35

    Decorrido prazo de ARIOSWALDO FREITAS GIL em 16/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 01:35

    Decorrido prazo de FABRICIA FERREIRA ROCHA em 16/08/2021 23:59:59.

  • 13/08/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 00:11

    Publicado DESPACHO em 13/08/2021.

  • 12/08/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 16:28

    Outras Decisões

  • 02/08/2021 23:07

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 07:53

    Juntada de Petição de ofício

  • 20/05/2021 07:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/03/2021 00:10

    Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/03/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 05:49

    Decorrido prazo de FABRICIA FERREIRA ROCHA em 17/02/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 05:20

    Decorrido prazo de ARIOSWALDO FREITAS GIL em 17/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 02:18

    Publicado DESPACHO em 12/02/2021.

  • 11/02/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/02/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 12:36

    Outras Decisões

  • 03/02/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 03:46

    Decorrido prazo de FABRICIA FERREIRA ROCHA em 01/02/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 03:30

    Decorrido prazo de ARIOSWALDO FREITAS GIL em 01/02/2021 23:59:59.

  • 13/01/2021 11:34

    Juntada de Petição de outras peças

  • 13/01/2021 00:40

    Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

  • 13/01/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/01/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 10:44

    Outras Decisões

  • 16/12/2020 07:38

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2020 02:36

    Decorrido prazo de ARIOSWALDO FREITAS GIL em 17/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 02:35

    Decorrido prazo de FABRICIA FERREIRA ROCHA em 17/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 00:11

    Publicado DESPACHO em 16/11/2020.

  • 13/11/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/11/2020 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 18:29

    Outras Decisões

  • 09/11/2020 07:10

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2020 01:26

    Decorrido prazo de FABRICIA FERREIRA ROCHA em 19/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 01:22

    Decorrido prazo de ARIOSWALDO FREITAS GIL em 19/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 00:51

    Publicado DESPACHO em 16/10/2020.

  • 15/10/2020 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2020 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 11:11

    Outras Decisões

  • 09/10/2020 07:02

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2020 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 12:50

    Juntada de Petição de ofício

  • 07/08/2020 12:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/07/2020 00:11

    Decorrido prazo de AGENCIA NACOES/RO em 15/07/2020 23:59:59.

  • 27/06/2020 01:56

    Decorrido prazo de FABRICIA FERREIRA ROCHA em 26/06/2020 23:59:59.

  • 27/06/2020 01:50

    Decorrido prazo de ARIOSWALDO FREITAS GIL em 26/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 00:12

    Publicado DESPACHO em 25/06/2020.

  • 24/06/2020 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/06/2020 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 18:10

    Outras Decisões

  • 02/06/2020 00:40

    Decorrido prazo de FABRICIA FERREIRA ROCHA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 00:35

    Decorrido prazo de ARIOSWALDO FREITAS GIL em 01/06/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 07:12

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2020 01:09

    Publicado DESPACHO em 11/05/2020.

  • 08/05/2020 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2020 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 13:24

    Outras Decisões

  • 06/05/2020 04:05

    Decorrido prazo de FABRICIA FERREIRA ROCHA em 05/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 03:35

    Decorrido prazo de ARIOSWALDO FREITAS GIL em 05/05/2020 23:59:59.

  • 16/04/2020 09:34

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2020 00:11

    Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

  • 16/04/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/04/2020 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 16:18

    Outras Decisões

  • 17/03/2020 18:16

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 08:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2020 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 01:31

    Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 14:07

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 08:08

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/01/2020 00:31

    Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/01/2020 23:59:59.

  • 11/12/2019 00:08

    Decorrido prazo de FABRICIA FERREIRA ROCHA em 10/12/2019 23:59:59.

  • 11/12/2019 00:05

    Decorrido prazo de ARIOSWALDO FREITAS GIL em 10/12/2019 23:59:59.

  • 06/12/2019 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 11:21

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 00:22

    Publicado DESPACHO em 09/12/2019.

  • 05/12/2019 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2019 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 07:27

    Outras Decisões

  • 25/10/2019 11:05

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2019 00:43

    Decorrido prazo de ARIOSWALDO FREITAS GIL em 04/10/2019 23:59:59.

  • 05/10/2019 00:40

    Decorrido prazo de FABRICIA FERREIRA ROCHA em 04/10/2019 23:59:59.

  • 01/10/2019 00:10

    Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

  • 01/10/2019 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2019 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2019 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2019 14:11

    Outras Decisões

  • 05/09/2019 10:55

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2019 04:33

    Decorrido prazo de FABRICIA FERREIRA ROCHA em 02/08/2019 23:59:59.

  • 03/08/2019 04:32

    Decorrido prazo de ARIOSWALDO FREITAS GIL em 02/08/2019 23:59:59.

  • 30/07/2019 00:43

    Publicado DESPACHO em 01/08/2019.

  • 30/07/2019 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/07/2019 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2019 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2019 11:29

    Outras Decisões

  • 14/06/2019 12:15

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2019 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2019 01:45

    Decorrido prazo de FABRICIA FERREIRA ROCHA em 20/05/2019 23:59:59.

  • 08/05/2019 16:40

    Decorrido prazo de FABRICIA FERREIRA ROCHA em 10/04/2019 23:59:59.

  • 08/05/2019 16:40

    Decorrido prazo de ARIOSWALDO FREITAS GIL em 10/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 12:25

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/04/2019.

  • 02/04/2019 12:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/04/2019 11:39

    Publicado Despacho em 03/04/2019.

  • 02/04/2019 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2019 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2019 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2019 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 10:03

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2019 16:28

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-RO em 05/02/2019 23:59:59.

  • 14/02/2019 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2019 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2019 09:34

    Juntada de Ofício

  • 20/12/2018 07:17

    Decorrido prazo de AGENCIA SANITRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2018 23:59:59.

  • 14/12/2018 11:32

    Juntada de Petição de expediente

  • 28/11/2018 07:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/10/2018 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2018 16:26

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2018 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2018 10:53

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2018 09:28

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2018 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 11:16

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2018 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2018 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2018 16:31

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 03:17

    Decorrido prazo de FABRICIA FERREIRA ROCHA em 11/06/2018 23:59:59.

  • 18/05/2018 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2018 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2018 16:49

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 05:38

    Decorrido prazo de FABRICIA FERREIRA ROCHA em 08/05/2018 23:59:59.

  • 19/04/2018 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2018 11:07

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 20/02/2018 11:55

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2018 03:12

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/02/2018 23:59:59.

  • 19/12/2017 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2017 03:03

    Decorrido prazo de FABRICIA FERREIRA ROCHA em 07/12/2017 23:59:59.

  • 24/10/2017 07:34

    Mandado devolvido sorteio

  • 16/10/2017 07:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 09:39

    Juntada de expediente

  • 18/07/2017 09:58

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 18/07/2017 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2017 17:22

    Juntada de Petição de expediente

  • 13/07/2017 17:22

    Juntada de expediente

  • 22/06/2017 08:34

    Juntada de expediente

  • 01/06/2017 16:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/06/2017 12:48

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2017 10:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/05/2017 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2017 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2017 17:59

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2017 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2017 08:32

    Decorrido prazo de FABRICIA FERREIRA ROCHA em 30/01/2017 23:59:59.

  • 16/01/2017 16:44

    Mandado devolvido sorteio

  • 01/12/2016 16:30

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 01/12/2016 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2016 15:39

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2016 17:44

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2016 17:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/11/2016 16:21

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2016 11:17

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2016 12:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/11/2016 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2016 12:53

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2016 12:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2016

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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