04/05/2022 09:33

Arquivado Definitivamente
04/05/2022 09:33

Juntada de Certidão
28/04/2022 17:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2022 23:59.
28/04/2022 15:33

Decorrido prazo de EMERSON RODRIGUES FAGUNDES em 11/03/2022 23:59.
28/04/2022 14:57

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA SPADONI em 11/03/2022 23:59.
28/04/2022 14:56

Decorrido prazo de MYRIAN ROSA DA SILVA em 11/03/2022 23:59.
15/02/2022 00:49

Publicado SENTENÇA em 16/02/2022.
15/02/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
13/02/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 14:20

Julgado improcedente o pedido
28/12/2021 09:06

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 20:57

Conclusos para decisão
09/11/2021 00:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2021 23:59.
28/10/2021 00:23

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA SPADONI em 27/10/2021 23:59.
27/10/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2021.
20/10/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 00:19

Publicado DECISÃO em 20/10/2021.
19/10/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 16:42

Outras Decisões
11/09/2021 20:21

Conclusos para decisão
08/09/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2021.
17/08/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 17:38

Juntada de Petição de contestação
02/07/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 00:50

Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA DA SILVA SANTOS em 19/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 08:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 00:41

Decorrido prazo de EMERSON RODRIGUES FAGUNDES em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 00:30

Decorrido prazo de MYRIAN ROSA DA SILVA em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 00:21

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA SPADONI em 22/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 03:31

Publicado DECISÃO em 29/03/2021.
26/03/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2021 22:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 22:15

Outras Decisões
10/03/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 14:30

Conclusos para decisão
06/03/2021 00:22

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA SPADONI em 05/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2021.
10/02/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, Esquina com Tancredo Neves Processo n.: 7000143-89.2021.8.22.0018 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário Valor da causa: R$ 13.200,00 (treze mil, duzentos reais) Parte autora: EMERSON RODRIGUES FAGUNDES, LINHA P-18 NOVA km 25 ZONA RURAL - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: CARLOS OLIVEIRA SPADONI, OAB nº MT607, RUA GENERAL OSORIO 144 - A CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, MYRIAN ROSA DA SILVA, OAB nº RO9438 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA

Vistos.

Antes da análise o mérito da ação é necessário averiguar o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade, já que se mostra decisivo para o recebimento da presente ação. Em que pese os argumentos da parte autora, não foi comprovada a total insuficiência de recursos, portanto, não se amolda a requerente aos ditames do que preceitua a benesse da gratuidade.

Portanto ao analisar o caso concreto, a hipossuficiência mostrou-se parcialmente comprovada, fazendo-se necessário sopesar o o artigo 12, §1º do Regimento da Lei de Custas n. 3.896/2016, que dispõe que os valores mínimo e máximo a serem recolhidos em cada uma das hipóteses previstas nos incisos deste artigo correspondem a R$ 114,80 (cento e quatorze reais e oitenta centavos) e R$ 57.400,67 (cinquenta e sete mil e quatrocentos reais e sessenta e sete centavos) , respectivamente.

No mais, o CPC no art. 98, §5, permite a gratuidade da justiça para apenas alguns atos processuais. Vejamos: Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. [...] § 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, CONTUDO, DEFIRO a gratuitade total somente com relação aos honorários periciais, na forma do artigo, 98, §5º do CPC, mas caso fique comprovado durante a instrução processual que a parte autora possui condições financeiras ou que agiu de má-fé, arcará com as custas em sua totalidade bem como honorários periciais e advocatícios, sem olvidar-se da responsabilidade criminal por falsear a verdade.

DEFIRO AINDA a redução das custas processuais, que serão pagas no valor mínimo previsto na legislação vigente.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da quantia mínima de R$ 114,80 (cento e quatorze reais e oitenta centavos), a título de custas, conforme provimento 43/2020, publicado no DJE n. 236, de 18/12/2020, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos artigos 320 c/c 321 parágrafo único, ambos do CPC. Caberá ao cartório nos casos em que for necessário, adotar as providências cabíveis para emitir a guia e, em seguida, intimar o advogado via sistema para pagamento.

Deve a escrivania realizar a vinculação das custas pagas aos autos.

Intime-se.

Pratique-se o necessário.

SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Márcia Adriana Araújo Freitas Juíza de direito
09/02/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:38

Juntada de Certidão
09/02/2021 07:29

Publicado DECISÃO em 10/02/2021.
09/02/2021 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 13:53

Outras Decisões
26/01/2021 21:50

Conclusos para decisão
26/01/2021 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7001032-38.2019.8.22.0010

Associacao dos Trabalhadores No Servico ...

Iranaira dos Anjos da Silva Felberk de A...

Advogado: Ideniria Felberk de Almeida

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/03/2019 10:39

Exibir Processo

Processo nº 7031711-14.2020.8.22.0001

Patricia Parisotto Alves de Souza

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Armando Miceli Filho

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/08/2020 13:57

Exibir Processo

Processo nº 7000239-71.2020.8.22.0008

Angela Maria Wesper Westphal

Estado de Rondonia

Advogado: Amanda Mendes Garcia

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/01/2020 17:50

Exibir Processo

Processo nº 7008369-05.2019.8.22.0002

Sabemi Seguradora SA

Carlos Alberto Paiva

Advogado: Thiago Goncalves dos Santos

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 21/11/2019 14:55

Exibir Processo

Processo nº 7008369-05.2019.8.22.0002

Carlos Alberto Paiva

Sabemi Seguradora SA

Advogado: Juliano Martins Mansur

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 03/06/2019 15:28

Exibir Processo