29/08/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2025 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2025.
20/08/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:26

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:01

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:55

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2025 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2025.
16/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 00:05

Decorrido prazo de CLAUDIA COUTINHO MAGALHAES em 11/07/2025 23:59.
13/06/2025 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 09:00

Juntada de Petição de certidão
11/06/2025 12:30

Juntada de Certidão
09/05/2025 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025 15:16

Expedição de Mandado.
06/05/2025 10:22

Determinada a citação de CLAUDIA COUTINHO MAGALHAES
09/04/2025 11:10

Conclusos para despacho
09/04/2025 03:03

Decorrido prazo de CLAUDIA COUTINHO MAGALHAES em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2025 01:42

Publicado DECISÃO em 31/03/2025.
28/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 11:56

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2025 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2025.
14/03/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIA COUTINHO MAGALHAES em 13/03/2025 23:59.
02/03/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 08:15

Expedição de Mandado.
28/01/2025 02:41

Decorrido prazo de CLAUDIA COUTINHO MAGALHAES em 27/01/2025 23:59.
17/01/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:47

Publicado DECISÃO em 17/12/2024.
16/12/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 11:40

Conclusos para decisão
05/12/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2024.
18/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 10:50

Expedição de Mandado.
14/10/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2024.
04/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIA COUTINHO MAGALHAES em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:32

Publicado DECISÃO em 26/08/2024.
23/08/2024 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2024 10:41

Expedição de Mandado.
23/08/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 00:44

Decorrido prazo de CLAUDIA COUTINHO MAGALHAES em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 10:54

Conclusos para despacho
21/08/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 01:17

Publicado DECISÃO em 13/08/2024.
12/08/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 12:52

Conclusos para decisão
08/08/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2024.
23/07/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 12:50

Juntada de Certidão
23/05/2024 00:35

Decorrido prazo de CLAUDIA COUTINHO MAGALHAES em 22/05/2024 23:59.
14/05/2024 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 04:45

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2024.
13/05/2024 16:35

Expedição de Mandado.
13/05/2024 16:28

Desentranhado o documento
13/05/2024 16:28

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 01:28

Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2024.
30/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 00:29

Decorrido prazo de CLAUDIA COUTINHO MAGALHAES em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:34

Publicado DESPACHO em 18/04/2024.
17/04/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 08:52

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2024 00:26

Decorrido prazo de CLAUDIA COUTINHO MAGALHAES em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2024 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 14:27

Expedição de Mandado.
12/02/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:55

Publicado DECISÃO em 10/01/2024.
09/01/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:32

Conclusos para despacho
08/12/2023 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIA COUTINHO MAGALHAES em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2023 18:44

Expedição de Mandado.
14/11/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 01:04

Publicado DECISÃO em 14/11/2023.
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº , Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do processo: 7009515-48.2023.8.22.0000 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: CLAUDIA COUTINHO MAGALHAES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95.

Estando preenchidas as formalidades relativas à exordial da pretensão executória, inclusive no que toca ao demonstrativo do débito atualizado, determino a citação da devedora para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial.

Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens suficientes à garantia da execução, realizando sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada, na mesma oportunidade, acerca de tais atos.

Uma vez efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente, a teor do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995.

Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial (XXI Encontro – Vitória/ES) Por ocasião da audiência conciliatória será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial.

Registre-se ainda que o conciliador deverá propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (§2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995).

Efetivada a citação e não apresentados os embargos ou julgados improcedentes, bem como se frustrada a efetivação de penhora, certifique-se a informação e intime-se a parte credora para atualização do débito e para requerer o que entender de direito, podendo ser pleiteada ao Juízo a adoção de uma das alternativas do §2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995.

Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4°, da lei 9.099/95), visto que não se admite a citação por edital no microssistema dos Juizados Especiais (art. 18, §2°, da Lei nº 9.099/95).

Por fim, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Ficam as partes advertidas que todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento.

Obs. 1: A petição inicial e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Porto Velho, 13 de novembro de 2023 Sérgio William Domingues Teixeira Juiz de Direito
13/11/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 14:00

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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