23/03/2022 15:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
23/03/2022 15:43

Transitado em Julgado em 02/02/2022
23/03/2022 15:43

Expedição de Certidão.
21/02/2022 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/02/2022 23:59.
08/11/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 10:46

Expedição de Certidão.
01/10/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2021 20:07

Decorrido prazo de ANA CARLA FARIAS DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59.
17/09/2021 07:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2021 07:18

Juntada de Petição de certidão
10/09/2021 16:52

Decorrido prazo de ANA CARLA FARIAS DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59.
10/09/2021 16:51

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2021.
10/09/2021 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
13/08/2021 07:19

Expedição de Certidão.
03/08/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 13:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/07/2021 09:15

Conclusos para decisão
29/07/2021 09:14

Expedição de Certidão.
29/07/2021 09:08

Juntada de termo de triagem
29/07/2021 09:06

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
27/07/2021 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Renato Martins Mimessi
26/07/2021 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
26/07/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 13:04

Conclusos para decisão
17/06/2021 13:03

Expedição de Certidão.
17/06/2021 13:03

Expedição de #Não preenchido#.
02/04/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 12:41

Expedição de Certidão.
26/03/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 12:17

Expedição de Certidão.
23/02/2021 20:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2021 08:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 11:53

Expedição de Certidão.
08/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7048867-83.2018.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 7048867-83.2018.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Apelante: Ana Carla Farias dos Santos Advogado: Anderson Felipe Reusing Bauer (OAB/RO 5530) Apelado: Estado de Rondônia Procuradora: Rafaella Queiroz Del Reis Conversani (OAB/RO 3666) Relator: DES.

MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 26/11/2019 Impedido: Des.

Roosevelt Queiroz Costa Adiado em 27/10/2020 Adiado em 03/11/2020 DECISÃO: "RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação cível.

Execução individual de sentença coletiva.

Sindicato específico.

Extinção.

Substituídos.

Ação coletiva.

Servidor não filiado.

Extensão.

Legitimidade.

Recurso provido. 1.

Nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, o exequente deve demonstrar que integra o grupo ou categoria processualmente substituídos na ação coletiva, independentemente da comprovação de filiação ou de sua autorização expressa para representação no processo. 2.

O servidor público integrante da categoria beneficiada, e não sendo filiado a nenhum sindicato, tem legitimidade para propor execução individual da demanda coletiva favorável, já que esta abarcar todos os servidores que não tenham sindicato específico ou não sejam filiados a nenhum.

Precedente desta Câmara. 3.

Recurso provido.
05/02/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 15:52

Conhecido o recurso de ANA CARLA FARIAS DOS SANTOS - CPF: *02.***.*47-00 (APELANTE) e provido
10/11/2020 17:54

Deliberado em sessão
26/10/2020 10:25

Expedição de Certidão.
16/10/2020 08:27

Expedição de Certidão.
29/09/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 16:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/11/2019 13:04

Conclusos para decisão
27/11/2019 13:04

Juntada de Certidão
27/11/2019 08:29

Juntada de termo de triagem
26/11/2019 13:59

Recebidos os autos
26/11/2019 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7010416-15.2020.8.22.0002

Clementina Batista Damer

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Marcio Melo Nogueira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 21/08/2020 17:11

Exibir Processo

Processo nº 7000610-93.2020.8.22.0021

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Crispiniano Oliveira Matos

Advogado: Marcio Melo Nogueira

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 10/06/2020 16:40

Exibir Processo

Processo nº 7000610-93.2020.8.22.0021

Crispiniano Oliveira Matos

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 12/02/2020 15:02

Exibir Processo

Processo nº 7035624-04.2020.8.22.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

William Douglas da Silva Ferreira

Advogado: Jackson William de Lima

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/09/2020 14:54

Exibir Processo

Processo nº 7045622-93.2020.8.22.0001

Solange Maria da Silva Ferreira

1 Vara Exec. Fiscais e Precatorias de Po...

Advogado: Luciene Candido da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 26/11/2020 16:13

Exibir Processo