26/02/2021 07:50

Decorrido prazo de HIAGO BASTOS TRINDADE em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 07:49

Decorrido prazo de OZORIO MANOEL NEVES em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 07:46

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 25/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 01:01

Publicado SENTENÇA em 09/02/2021.
08/02/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo nº 7012049-61.2020.8.22.0002 REQUERENTE: OZORIO MANOEL NEVES Advogado do(a) REQUERENTE: HIAGO BASTOS TRINDADE - RO9858 REQUERIDO: ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Recebo a emenda a inicial.

Determino, de ofício, que o valor da causa seja retificado junto ao Sistema PJE para que seja atribuído como valor da causa o valor do menor orçamento apresentado nos autos.

A medida se justifica porque o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, e, nesse sentido o conjunto probatório demonstra valor a menor do que o atribuído à causa pela parte autora.

Dessa forma, como forma de evitar enriquecimento sem causa do autor, se faz necessária a correção com fundamento no § 3º do art. 292 do Código de Processo Civil.

Considerando que a CERON é uma das maiores litigadas deste Juizado Especial Cível e considerando que as demandas que envolvem o fornecimento de energia elétrica quase sempre envolvem causas urgentes, deixo de designar audiência específica para conciliação a fim de propiciar o rápido julgamento do feito e resolução da lide.

Considerando os princípios informadores dos Juizados Especiais, notadamente a celeridade e informalidade e considerando, sobretudo, que no caso dos autos, a questão de fato pode ser provada por meio de documentos, também deixo de designar audiência de instrução e julgamento, posto que tal providência gerará morosidade ao feito sem qualquer proveito prático, à medida que não há necessidade de provas testemunhais.

Assim, adoto, no caso em tela, o rito simplificado permitido pelo Sistema dos Juizados Especiais Cíveis como forma de prestigiar os princípios informadores da celeridade, economia processual e informalidade.

Cite-se e intime-se a CERON/ENERGISA para que apresente resposta no prazo de 30 dias a contar da citação/intimação.

Caso a requerida tenha interesse em realizar a conciliação, determino que junte aos autos, no prazo da contestação, a proposta de acordo que tiver a fim de que seja submetida à parte autora ou seja designada audiência de conciliação para esse fim.

Caso NÃO tenha interesse ou possibilidade de acordo, determino que informe isso nos autos por ocasião de sua contestação a fim de evitar possíveis alegações de cerceamento do direito de a parte se conciliar, pena de seu silêncio ser interpretado como falta de interesse na conciliação.

Caso exista pedido de DANO MORAL no caso em tela, as partes deverão observar se é caso de dano moral presumido e em caso negativo, deverão juntar declaração de suas testemunhas, relativamente ao fato constitutivo do direito que pretendem provar.

Ficam as partes advertidas que a declaração de testemunhas deverá ser com firma reconhecida em cartório e ciência de que a testemunha ficará responsável pelo seu conteúdo e caso minta ou omita informações importantes poderá ser responsabilizada por falso testemunho e a parte seu advogado, que juntar a declaração nos autos se torna co responsável pela lisura da informação.

Em todo caso, se alguma das partes tiver interesse na produção de provas orais, determino que se manifestem nos autos informando tal interesse no prazo de 15 (quinze) dias, hipótese em que o direito de as partes produzirem provas será devidamente assegurado.

Por outro lado, a não manifestação das partes no prazo ora assinalado, será interpretada como desinteresse à produção de provas orais.

Apresentada a contestação, faça-se a conclusão dos autos para sentença.

Cancele-se eventual audiência designada automaticamente pelo Sistema PJE, retirando-a da pauta.

CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE COMO COMUNICAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO PARA O SEU CUMPRIMENTO E INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA.

Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Márcia Cristina Rodrigues Masioli
05/02/2021 12:30

Arquivado Definitivamente
05/02/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 10:42

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
02/02/2021 13:18

Conclusos para despacho
29/01/2021 21:10

Juntada de Petição de contestação
27/11/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 15:49

Juntada de Petição de outras peças
29/10/2020 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2020.
29/10/2020 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020 00:12

Publicado DESPACHO em 03/11/2020.
29/10/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 17:43

Outras Decisões
27/10/2020 15:40

Conclusos para despacho
22/10/2020 16:11

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
29/09/2020 02:34

Publicado DESPACHO em 30/09/2020.
29/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 19:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 19:08

Outras Decisões
25/09/2020 13:42

Conclusos para despacho
25/09/2020 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
26/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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