02/04/2025 07:53

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 07:53

Juntada de Certidão
01/04/2025 05:26

Decorrido prazo de JEANE DA SILVA LOPES em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:10

Decorrido prazo de JEANE DA SILVA LOPES em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2025 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2025.
19/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:54

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 09:54

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:01

Decorrido prazo de JEANE DA SILVA LOPES em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/02/2025 01:14

Publicado DESPACHO em 18/02/2025.
17/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 08:50

Conclusos para despacho
06/02/2025 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2025 23:59.
10/01/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2024 23:59.
03/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:17

Expedição de RPV.
03/10/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 09:53

Juntada de Petição de outras peças
28/09/2024 01:09

Decorrido prazo de JEANE DA SILVA LOPES em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 08:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/09/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:09

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2024.
20/09/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 01:26

Publicado SENTENÇA em 19/09/2024.
18/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:01

Homologada a Transação
18/09/2024 07:47

Conclusos para despacho
17/09/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 23:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/08/2024 23:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/08/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:02

Intimação
26/08/2024 20:01

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 09:48

Conclusos para despacho
14/08/2024 08:18

Processo Desarquivado
13/08/2024 17:08

Juntada de Petição de outras peças
13/08/2024 15:55

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 00:47

Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:41

Decorrido prazo de JEANE DA SILVA LOPES em 23/07/2024 23:59.
09/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:39

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2024 17:02

Conclusos para julgamento
20/06/2024 00:37

Decorrido prazo de JEANE DA SILVA LOPES em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:51

Juntada de Petição de outras peças
05/06/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 09:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:47

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
02/05/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 02:14

Publicado DESPACHO em 01/05/2024.
30/04/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 09:48

Conclusos para despacho
20/04/2024 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/04/2024 23:59.
13/04/2024 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:22

Decorrido prazo de JEANE DA SILVA LOPES em 09/04/2024 23:59.
21/03/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 02:04

Publicado DECISÃO em 21/03/2024.
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do Processo: 7068825-79.2023.8.22.0001 Requerente/Exequente: REQUERENTE: JEANE DA SILVA LOPES Advogado do Requerente: ADVOGADO DO REQUERENTE: ADERCIO DIAS SOBRINHO, OAB nº RO3476A Requerido/Executado: REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de ação de impantação e cobrança retroativa de gratificação de atividade docente.

A controvérsia que emerge dos autos diz respeito aos requisitos para percepção da verba, sendo eles o efetivo trabalho docente e o cumprimento da carga horária prevista no art. 66 da Lei n° 680/2012.

Pois bem, conforme ventilado pelas partes, a autora requereu e teve concedida a redução parcial de sua carga horária a título de licença para frequentar curso de aperfeiçoamento de qualificação profissional - mestrado, todavia não ficou claro por quanto tempo perdurou a redução e se autora ainda permanece em licença ou exercendo a função de professora auxiliar, fatos de extrema relevância para a cognição exauriente do mérito da causa.

Por esse motivo, a fim de garantir a prestação jurisdicional satisfativa, converto o julgamento em diligência e, com base no art. 9° da Lei n. 12.153/2009, determino ao Estado de Rondônia que apresente no prazo de 15 (quinze) dias os documentos que demonstrem o período em que perdurou a redução da carga horária da requerente e se ela permanece na função de professora auxiliar.

Com a documentação nos autos, dê-se vista à parte autora para que dela se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem-me os autos para julgamento.

Intimem-se as partes. Porto Velho, quarta-feira, 20 de março de 2024 Johnny Gustavo Clemes Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
20/03/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/02/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 20:46

Conclusos para julgamento
06/12/2023 00:25

Decorrido prazo de JEANE DA SILVA LOPES em 05/12/2023 23:59.
24/11/2023 19:07

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2023 19:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/11/2023 19:07

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:01

Publicado DESPACHO em 20/11/2023.
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Gratificações de Atividade Processo 7068825-79.2023.8.22.0001 REQUERENTE: JEANE DA SILVA LOPES ADVOGADO DO REQUERENTE: ADERCIO DIAS SOBRINHO, OAB nº RO3476A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Vistos etc, CITE-SE, com prazo de defesa de 30 dias na hipótese de ente público e prazo de 15 dias na hipótese de particular.

Se a parte requerida desejar a produção de qualquer prova, o requerimento deverá ser apresentado na peça defensiva, sob pena de preclusão, com as seguintes características: 1 - esclarecimento a respeito de que fato juridicamente relevante se refere cada prova (pertinência) e sua imprescindibilidade (utilidade). 2 – esclarecer se deseja que seja realização audiência de instrução por meio digital ou prefere que o processo fique suspenso até que as medidas de afastamento social sejam cessadas. 3 - se a prova for testemunhal, indicar rol com nomes e telefones que tenham WhatsApp ou e-mail a fim de que possam ser intimadas por esse meio.

Se houver opção pela oitiva presencial indicar endereço completo, com ponto de referência e telefone para contato do oficial de justiça. 4 – o advogado poderá dar suporte para seu cliente e suas testemunhas em seu escritório caso elas declarem não ter acesso a WhatsApp ou computador com internet. 5- se a prova for pericial, indicar nome, telefone e e-mail de eventual assistente técnico, além dos quesitos. 6 – se a prova for exibição de documento ou fornecimento de informações, identificar o documento, com descrição de seu conteúdo, bem como onde e com quem está depositado. 7 - se a prova for exibição de documento ou fornecimento de informações, comprovar protocolo de prévio requerimento para acesso e recusa do fornecimento ou inércia do depositário (Lei 12.527/11).

Quanto a produção de provas o mesmo vale para a parte requerente, no entanto, com o prazo de 10 dias para apresentar o requerimento, sob pena de preclusão.

Fica desde logo consignado que a intimação/notificação da testemunha da parte assistida por advogado privado deve ser realizada na forma do art. 455 do CPC e com a providência do respectivo §1º, ressalvadas as exceções do art. 455, §4º do CPC.

Caso haja testemunha cuja intimação incumba ao juízo, o advogado realizará tal apontamento no momento do requerimento de produção de provas.

Cópia do presente servirá de expediente para: a.

Intimação da parte requerente. b.

Citação e intimação da parte requerida, com advertência de que a falta de apresentação de defesa poderá gerar presunção de veracidade.

Agende-se decurso de prazo de defesa. Porto Velho, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
17/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:04

Determinada a citação de ESTADO DE RONDONIA
16/11/2023 09:28

Juntada de termo de triagem
14/11/2023 16:59

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7002334-57.2023.8.22.0012

Jolita Campos de Faria

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Mickael Silveira Fonseca

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/11/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 7014567-04.2023.8.22.0007

Hudson Henrique Januth Gouveia

Booking.com Brasil Servicos de Reserva L...

Advogado: Danilo Galvao dos Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/11/2023 10:34

Exibir Processo

Processo nº 7068779-90.2023.8.22.0001

Comercial de Tecidos Texnorte LTDA

Izaias da Silva Pereira

Advogado: Adegilson Aguiar da Silva Junior

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 14/11/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 7068843-03.2023.8.22.0001

Cosmo Inocencio de Souza

Municipio de Porto Velho

Advogado: Joao Paulo Roberto de Almeida

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 14/11/2023 17:49

Exibir Processo

Processo nº 7002604-82.2022.8.22.0023

Benito Alves da Cruz

Pcro - 2 Delegacia de Repressao ao Crime...

Advogado: Jonathan Goncalves Izidoro

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 02/12/2022 14:36

Exibir Processo