29/08/2023 03:53

Decorrido prazo de PAMELA PATRICIA CHAVES LEITE em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:53

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS SANTOS CALIXTO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:53

Decorrido prazo de ANGELA LUNARDI em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:53

Decorrido prazo de NAIARA SANTOS DE JESUS BEVILAQUA em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:59

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 02:05

Publicado SENTENÇA em 24/08/2023.
23/08/2023 21:37

Determinado o arquivamento
23/08/2023 21:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/08/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 21:37

Determinado o arquivamento
23/08/2023 21:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/08/2023 19:39

Conclusos para julgamento
22/08/2023 00:39

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS SANTOS CALIXTO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:39

Decorrido prazo de PAMELA PATRICIA CHAVES LEITE em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:39

Decorrido prazo de NAIARA SANTOS DE JESUS BEVILAQUA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:35

Decorrido prazo de ANGELA LUNARDI em 21/08/2023 23:59.
10/08/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 01:19

Publicado DESPACHO em 10/08/2023.
09/08/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 06:22

Conclusos para despacho
04/08/2023 00:39

Decorrido prazo de NAIARA SANTOS DE JESUS BEVILAQUA em 03/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2023.
26/07/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 23:50

Mandado devolvido dependência
28/06/2023 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2023 21:41

Expedição de Mandado.
21/06/2023 00:43

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS SANTOS CALIXTO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:39

Decorrido prazo de PAMELA PATRICIA CHAVES LEITE em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:36

Decorrido prazo de ANGELA LUNARDI em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:36

Decorrido prazo de NAIARA SANTOS DE JESUS BEVILAQUA em 20/06/2023 23:59.
25/05/2023 01:00

Publicado DECISÃO em 26/05/2023.
25/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Processo: 7013312-31.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: NAIARA SANTOS DE JESUS BEVILAQUA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANGELA LUNARDI, OAB nº PR85357, ANA CAROLINA DOS SANTOS CALIXTO, OAB nº RO11447 EXECUTADO: PAMELA PATRICIA CHAVES LEITE DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial.

Houve tentativa de citação por mandado que restou negativa.

A parte exequente pleiteia a citação mediante utilização de aplicativo de mensagens.

Com o advento da Lei 14.195/21, o Código de Processo Civil passou a admitir a prática de atos de comunicação por meio eletrônico, em especial nos artigos 246 e 247, atendendo a meta de informatização do processo judicial prescrita pela Lei 11.419/06.

Sobre o tema, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 354/20, bem como o TJ/RO o ATO CONJUNTO N. 026/2022-PR-CGJ, o qual dispõe acerca possibilidade de citação e intimação das partes por meio eletrônico.

Vejamos: Art. 4° Serão consideradas formas válidas de comprovação da identidade da pessoa intimada por WhatsApp: I – se o telefone da pessoa estiver informado no processo, bastará indicação de leitura feita pelo aplicativo a respeito do conteúdo do expediente produzido para realização da intimação; II – se o telefone não constar do processo, descrição do(a) Oficial(a) de Justiça do modo pelo qual procedeu à identificação da pessoa intimada, bem como de que entregou a ela arquivo com conteúdo do expediente produzido para realização da intimação. § 1º No contato, via WhatsApp, com o(a) destinatário(a) do mandado, o(a) Oficial(a) de Justiça poderá se utilizar de chamada de vídeo, realizando o print da imagem, hipótese em que fará a identificação da pessoa citada/intimada, bem como, em substituição à chamada de vídeo, poderá solicitar dessa pessoa a foto do Registro Geral (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). § 2º Em qualquer das hipóteses do parágrafo anterior, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá juntar, como anexo da Certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimada.

Assim, entendo prudente balizar-se nos critérios mencionados pela 5º Turma do STJ, para a intimação da parte via aplicativo Whatsapp.

Por fim, com base na recente decisão do STJ, em âmbito criminal, e da normativa do CNJ acerca dos requisitos indutivos para a intimação, valho-me dos requisitos ali expostos, a fim de determinar a observância nos termos seguintes, quando da intimação.

Considerando os princípios da informalidade, simplicidade, bem como da celeridade que rege o rito do Juizado Especial, DEFIRO a citação eletrônica de PAMELA PATRICIA CHAVES LEITE Encaminhe-se via desta que serve de Mandado de Citação Eletrônica de PAMELA PATRICIA CHAVES LEITE, mediante aplicativo de mensagens – Whatsapp – para confirmar sua ciência em 2 (dois) dias úteis (art. 246 do CPC).

Para fins de viabilidade da citação eletrônica, deverá o Oficial de Justiça observar os seguintes parâmetros: 1- Número e nome do contato de telefone; 2- Foto do perfil do usuário; 3- Confirmação da identificação por escrito do próprio executado, se possível; 4- Anexar aos autos certidão detalhada de como o executado foi identificado e tomou conhecimento da ação, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução 354/20 do CNJ.

Expeça-se o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE.

Fernanda Pereira Ribeiro Juiz(a) de Direito
23/05/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 13:02

Conclusos para despacho
25/04/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:06

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.
14/04/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7013312-31.2020.8.22.0002 EXEQUENTE: NAIARA SANTOS DE JESUS BEVILAQUA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA DOS SANTOS CALIXTO - RO11447, ANGELA LUNARDI - PR85357 EXECUTADO: PAMELA PATRICIA CHAVES LEITE INTIMAÇÃO À PARTE EXEQUENTE (VIA DJE) FINALIDADE: INTIMAR a parte requerente para apresentar endereço atualizado da parte executada, bem como manifestar-se e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Ariquemes, 13 de abril de 2023.
13/04/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:19

Mandado devolvido dependência
17/03/2023 00:47

Decorrido prazo de PAMELA PATRICIA CHAVES LEITE em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:44

Decorrido prazo de ANGELA LUNARDI em 16/03/2023 23:59.
13/03/2023 22:32

Juntada de Petição de certidão
08/03/2023 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2023 11:01

Expedição de Mandado.
22/02/2023 00:02

Publicado DESPACHO em 23/02/2023.
22/02/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 10:04

Conclusos para decisão
09/01/2023 10:27

Processo Desarquivado
06/01/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:13

Decorrido prazo de NAIARA SANTOS DE JESUS BEVILAQUA em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:13

Decorrido prazo de ANGELA LUNARDI em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:13

Decorrido prazo de PAMELA PATRICIA CHAVES LEITE em 30/08/2022 23:59.
26/08/2022 00:02

Publicado SENTENÇA em 29/08/2022.
26/08/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2022 12:44

Arquivado Definitivamente
24/08/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/08/2022 13:46

Conclusos para julgamento
05/08/2022 00:38

Decorrido prazo de NAIARA SANTOS DE JESUS BEVILAQUA em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 00:35

Decorrido prazo de ANGELA LUNARDI em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 00:35

Decorrido prazo de PAMELA PATRICIA CHAVES LEITE em 04/08/2022 23:59.
13/07/2022 00:05

Publicado DESPACHO em 14/07/2022.
13/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 09:20

Conclusos para despacho
11/05/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 15:58

Decorrido prazo de ANGELA LUNARDI em 15/03/2022 23:59.
28/04/2022 15:56

Decorrido prazo de PAMELA PATRICIA CHAVES LEITE em 15/03/2022 23:59.
28/04/2022 15:43

Decorrido prazo de NAIARA SANTOS DE JESUS BEVILAQUA em 15/03/2022 23:59.
27/04/2022 04:26

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2022.
27/04/2022 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 22:36

Mandado devolvido dependência
19/04/2022 22:36

Juntada de Petição de diligência
24/02/2022 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2022 08:14

Expedição de Mandado.
17/02/2022 00:31

Publicado DECISÃO em 18/02/2022.
17/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 17:35

Outras Decisões
31/01/2022 08:38

Conclusos para despacho
26/01/2022 08:57

Processo Desarquivado
25/01/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 14:55

Arquivado Definitivamente
02/05/2021 03:50

Decorrido prazo de NAIARA SANTOS DE JESUS BEVILAQUA em 28/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2021.
19/04/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 02:30

Decorrido prazo de ANGELA LUNARDI em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 01:56

Decorrido prazo de NAIARA SANTOS DE JESUS BEVILAQUA em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 01:10

Decorrido prazo de PAMELA PATRICIA CHAVES LEITE em 17/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 15:11

Juntada de Petição de diligência
04/03/2021 15:10

Mandado devolvido dependência
24/02/2021 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2021 16:54

Expedição de Mandado.
23/02/2021 01:21

Publicado DESPACHO em 24/02/2021.
23/02/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7013312-31.2020.8.22.0002 EXEQUENTE: NAIARA SANTOS DE JESUS BEVILAQUA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANGELA LUNARDI - PR85357 EXECUTADO: PAMELA PATRICIA CHAVES LEITE INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr.

Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Ariquemes, 14 de dezembro de 2020.
22/02/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 10:43

Outras Decisões
19/02/2021 14:31

Conclusos para despacho
19/02/2021 14:31

Processo Desarquivado
11/02/2021 02:57

Decorrido prazo de PAMELA PATRICIA CHAVES LEITE em 10/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 01:02

Publicado SENTENÇA em 09/02/2021.
08/02/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7013312-31.2020.8.22.0002 EXEQUENTE: NAIARA SANTOS DE JESUS BEVILAQUA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANGELA LUNARDI - PR85357 EXECUTADO: PAMELA PATRICIA CHAVES LEITE INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr.

Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Ariquemes, 14 de dezembro de 2020.
05/02/2021 14:08

Arquivado Definitivamente
05/02/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 10:43

Extinto o processo por devedor não encontrado
28/01/2021 08:11

Conclusos para decisão
26/01/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2020.
16/12/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2020 21:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 21:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2020 09:29

Juntada de Petição de diligência
05/12/2020 09:29

Mandado devolvido dependência
19/11/2020 00:40

Decorrido prazo de ANGELA LUNARDI em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 00:35

Decorrido prazo de NAIARA SANTOS DE JESUS BEVILAQUA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 00:31

Decorrido prazo de PAMELA PATRICIA CHAVES LEITE em 18/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2020 10:12

Expedição de Mandado.
22/10/2020 01:01

Publicado DESPACHO em 23/10/2020.
22/10/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 12:44

Outras Decisões
21/10/2020 11:41

Conclusos para despacho
21/10/2020 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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