TJRO - 7044256-87.2018.8.22.0001

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA DE DEFESA IDARON

CNPJ: 03.092.697/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS JORGE CAVALCANTE COQUEIRO

CPF *24.***.*80-87

Advogados

TELSON MONTEIRO DE SOUZA

OAB: 1051/RO

CPF *09.***.*85-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 09:33

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 21/09/2023 00:02

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 20/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 00:21

    Decorrido prazo de DOMINGOS JORGE CAVALCANTE COQUEIRO em 22/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 11:41

    Decorrido prazo de DOMINGOS JORGE CAVALCANTE COQUEIRO em 01/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 11:05

    Decorrido prazo de TELSON MONTEIRO DE SOUZA em 01/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 02:45

    Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2023.

  • 28/07/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/07/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 08:19

    Publicado DECISÃO em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/07/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 00:04

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 10/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 07:04

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 00:05

    Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/06/2023 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública  Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO.

    Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete).

    Email: [email protected] PROCESSO N. 7044256-87.2018.8.22.0001   EXEQUENTE: AGENCIA DE DEFESA IDARON   ADVOGADOS DO EXEQUENTE: TELSON MONTEIRO DE SOUZA, OAB nº RO1051, PROCURADORIA AUTÁRQUICA DA IDARON   NÃO DENUNCIADO: DOMINGOS JORGE CAVALCANTE COQUEIRO   NÃO DENUNCIADO SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO        A parte executada pugna pelo pagamento parcelado das custas processuais.

    Em relação ao pagamento das custas, tenho por indeferir, por expressa vedação legal de parcelamento das custas finais, nos termos do art. 1º, § 3º, da Lei estadual n. 4.721/2020, portanto, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.

    SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.     Porto Velho/RO, 7 de junho de 2023    Edenir Sebastião A. da Rosa  Juiz(a) de Direito

  • 07/06/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 00:58

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2023.

  • 31/05/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo : 7044256-87.2018.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AGENCIA DE DEFESA IDARON NÃO DENUNCIADO: DOMINGOS JORGE CAVALCANTE COQUEIRO Advogado do(a) NÃO DENUNCIADO: TELSON MONTEIRO DE SOUZA - RO1051 INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID.91369610 Prazo: 5 dias .

    Porto Velho-RO, 30 de maio de 2023.

    Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)

  • 30/05/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 08:38

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 07:33

    Desentranhado o documento

  • 19/05/2023 07:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2023 03:54

    Decorrido prazo de DOMINGOS JORGE CAVALCANTE COQUEIRO em 02/05/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:28

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.

  • 04/04/2023 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/03/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 02:22

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 00:34

    Decorrido prazo de DOMINGOS JORGE CAVALCANTE COQUEIRO em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 00:29

    Decorrido prazo de TELSON MONTEIRO DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

  • 13/02/2023 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 02:10

    Publicado SENTENÇA em 09/02/2023.

  • 08/02/2023 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/02/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 13:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/01/2023 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 07:47

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 01:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2022.

  • 15/12/2022 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/12/2022 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 00:46

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

  • 10/11/2022 07:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 07:13

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2022 08:10

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2022 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 01:01

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 10:23

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/08/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 08:59

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2022 07:52

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2022 00:05

    Decorrido prazo de TELSON MONTEIRO DE SOUZA em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 00:04

    Decorrido prazo de DOMINGOS JORGE CAVALCANTE COQUEIRO em 06/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2022 00:22

    Publicado DESPACHO em 12/04/2022.

  • 11/04/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

  • 08/04/2022 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 21:08

    Outras Decisões

  • 22/02/2022 02:32

    Decorrido prazo de TELSON MONTEIRO DE SOUZA em 09/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 02:32

    Decorrido prazo de DOMINGOS JORGE CAVALCANTE COQUEIRO em 09/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 00:55

    Publicado DESPACHO em 15/12/2021.

  • 14/12/2021 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 13/12/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 09:49

    Outras Decisões

  • 29/11/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 01:13

    Publicado DECISÃO em 03/11/2021.

  • 29/10/2021 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

  • 28/10/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 12:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/10/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 01:20

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 14/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2021 14:44

    Decorrido prazo de TELSON MONTEIRO DE SOUZA em 16/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 12:35

    Decorrido prazo de DOMINGOS JORGE CAVALCANTE COQUEIRO em 16/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 00:15

    Decorrido prazo de DOMINGOS JORGE CAVALCANTE COQUEIRO em 16/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 00:11

    Decorrido prazo de TELSON MONTEIRO DE SOUZA em 16/08/2021 23:59:59.

  • 22/07/2021 01:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2021.

  • 22/07/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/07/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 00:15

    Decorrido prazo de DOMINGOS JORGE CAVALCANTE COQUEIRO em 19/07/2021 23:59:59.

  • 20/07/2021 00:15

    Decorrido prazo de TELSON MONTEIRO DE SOUZA em 19/07/2021 23:59:59.

  • 25/06/2021 00:20

    Publicado DECISÃO em 28/06/2021.

  • 25/06/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2021 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 07:19

    Outras Decisões

  • 16/06/2021 06:49

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 09:14

    Classe Processual EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/06/2021 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2021 01:05

    Decorrido prazo de DOMINGOS JORGE CAVALCANTE COQUEIRO em 21/05/2021 23:59:59.

  • 13/05/2021 01:29

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2021.

  • 13/05/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/05/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 10:25

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 06/05/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 18:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/12/2019 12:40

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 00:13

    Decorrido prazo de DOMINGOS JORGE CAVALCANTE COQUEIRO em 11/09/2019 23:59:59.

  • 03/09/2019 04:52

    Decorrido prazo de IDARON - Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia em 02/09/2019 23:59:59.

  • 19/08/2019 03:20

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2019.

  • 19/08/2019 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/08/2019 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2019 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2019 09:30

    Juntada de Petição de outras peças

  • 26/07/2019 03:42

    Decorrido prazo de DOMINGOS JORGE CAVALCANTE COQUEIRO em 25/07/2019 23:59:59.

  • 26/07/2019 03:13

    Decorrido prazo de AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA IDARON em 25/07/2019 23:59:59.

  • 26/07/2019 03:10

    Decorrido prazo de TELSON MONTEIRO DE SOUZA em 25/07/2019 23:59:59.

  • 11/07/2019 23:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2019 00:32

    Publicado SENTENÇA em 04/07/2019.

  • 02/07/2019 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/06/2019 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2019 11:06

    Julgado procedente o pedido

  • 17/06/2019 07:05

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2019 00:21

    Decorrido prazo de IDARON - Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia em 14/06/2019 23:59:59.

  • 11/06/2019 04:06

    Decorrido prazo de AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA IDARON em 10/06/2019 23:59:59.

  • 08/06/2019 02:03

    Decorrido prazo de TELSON MONTEIRO DE SOUZA em 07/06/2019 23:59:59.

  • 08/06/2019 02:03

    Decorrido prazo de DOMINGOS JORGE CAVALCANTE COQUEIRO em 07/06/2019 23:59:59.

  • 08/06/2019 02:03

    Decorrido prazo de AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA IDARON em 07/06/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 02:12

    Publicado DESPACHO em 31/05/2019.

  • 29/05/2019 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2019 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2019 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2019 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 10:02

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2019 02:03

    Publicado DESPACHO em 27/05/2019.

  • 23/05/2019 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2019 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2019 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2019 09:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2019.

  • 29/04/2019 09:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/04/2019 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2019 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2019 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2019 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2019 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2019 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2019 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2019 08:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2019.

  • 26/03/2019 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/03/2019 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2019 14:30

    Decorrido prazo de IDARON - Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia em 19/03/2019 23:59:59.

  • 07/02/2019 11:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/01/2019 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2019 05:45

    Decorrido prazo de TELSON MONTEIRO DE SOUZA em 21/01/2019 23:59:59.

  • 22/01/2019 05:45

    Decorrido prazo de DOMINGOS JORGE CAVALCANTE COQUEIRO em 21/01/2019 23:59:59.

  • 22/01/2019 05:45

    Decorrido prazo de AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA IDARON em 21/01/2019 23:59:59.

  • 18/12/2018 00:22

    Publicado Despacho em 19/12/2018.

  • 18/12/2018 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/12/2018 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2018 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 11:56

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2018 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2018 07:27

    Decorrido prazo de TELSON MONTEIRO DE SOUZA em 12/11/2018 23:59:59.

  • 13/11/2018 05:56

    Decorrido prazo de AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA IDARON em 12/11/2018 23:59:59.

  • 13/11/2018 05:50

    Decorrido prazo de DOMINGOS JORGE CAVALCANTE COQUEIRO em 12/11/2018 23:59:59.

  • 08/11/2018 01:21

    Publicado Despacho em 09/11/2018.

  • 08/11/2018 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2018 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2018 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2018 18:53

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 18:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2018

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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