04/10/2021 12:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/09/2021 19:58

Decorrido prazo de ALVINA DE CASTRO MACIEL em 02/03/2021 23:59.
13/09/2021 13:07

Expedição de Certidão.
13/09/2021 13:07

Expedição de Certidão.
10/09/2021 15:52

Decorrido prazo de ALVINA DE CASTRO MACIEL em 02/03/2021 23:59.
10/09/2021 15:51

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2021.
10/09/2021 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/07/2021 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2021 23:59:59.
21/06/2021 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 12:55

Expedição de Certidão.
08/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL Processo:7015244-62.2017.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 7015244-62.2017.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara Cível Apelante: Alvina de Castro Maciel Advogado: Felipe Goes Gomes De Aguiar (OAB/RO 4494) Advogada: Teresa Cristina Aranha De Brito (OAB/RO 5798) Advogado: Márcia Yumi Mitsutake (OAB/RO 7835) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procuradora Federal: Luciana Santana do Carmo Pimenta (OAB/MG 100366) Relator: DES.

DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 27/07/2020 Impedido: Juiz Convocado Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação cível.

Previdenciário.

Acidente de trabalho.

Auxílio-doença.

Incapacidade laboral.

Ausência de comprovação.

Laudo pericial oficial. 1.

Inexistindo provas da incapacidade laboral, requisito necessário à concessão do benefício previdenciário, a improcedência do pedido é medida que se impõe. 2.

Nas ações acidentárias o não acolhimento do laudo deve estar lastreado em prova suficiente de conclusão diversa. 3.

Recurso não provido.
07/06/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 19:23

Conhecido o recurso de ALVINA DE CASTRO MACIEL - CPF: *07.***.*74-04 (APELANTE) e não-provido.
20/05/2021 18:52

Deliberado em sessão
11/05/2021 09:40

Expedição de Certidão.
03/05/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 11:11

Pedido de inclusão em pauta
29/04/2021 16:21

Conclusos para decisão
29/04/2021 16:20

Expedição de Certidão.
29/04/2021 16:19

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 03/03/2021.
29/04/2021 16:19

Expedição de #Não preenchido#.
26/04/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 17:12

Expedição de Certidão.
05/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des.

Eurico Montenegro PROCESSO: 7015244-62.2017.8.22.0001 – APELAÇÃO CÍVEL (198) AGRAVANTE: ALVINA DE CASTRO MACIEL ADVOGADOS: MARCIA YUMI MITSUTAKE – OAB/RO 7835 TERESA CRISTINA ARANHA DE BRITO – OAB/RO 5798, FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR – OAB/RO 4494 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR: DES EURICO MONTENEGRO JUNIOR DECISÃO Alvina de Castro Maciel pleiteia a concessão de antecipação de tutela de urgência para que seja determinado o imediato restabelecimento do benefício previdenciário. Neste momento processual, cumpre aferir a presença dos requisitos para a concessão do efeito suspensivo, nos moldes preconizados pelo art. 1.012, §4º, do CPC 2015, in verbis: [...] Art. 1.012.

A apelação terá efeito suspensivo. §1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: […] V – confirma, concede ou revoga tutela provisória; […] § 4o Nas hipóteses do § 1o, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação. […] (grifamos) Constata-se que o novo código processual estabeleceu parâmetros diferentes do previsto no art. 995, parágrafo único, do mesmo diploma legal – o qual regula o instituto do efeito suspensivo nos recursos – para a concessão desse efeito nas apelações, de forma que, além da possibilidade da atribuição do efeito nos casos de urgência (parte final do art. 1.012, §4º), também poderá ser deferida a suspensão da eficácia da sentença nos casos de tutela de evidência (parte inicial da mencionada norma).

Diante disso, cumpre ao julgador aferir, no caso concreto, se resta presente a demonstração de probabilidade de provimento do recurso, ou se há risco de dano grave ou de difícil reparação, nos casos em que for relevante a fundamentação.

Pois bem.

Feitas essas considerações, passo a analisar se, neste particular, está caracterizada alguma das situações autorizadoras da concessão da antecipação da tutela recursal.

No caso em tela, a probabilidade de provimento do recurso não foi demonstrada, haja vista que não obstante a fundamentação trazida no recurso, a Apelante apontou vício na perícia técnica que embasou a sustação do benefício.

Por ora, da análise superficial própria deste momento, tenho por mais prudente o indeferimento do efeito suspensivo requerido, considerando que não ficaram comprovados nos autos os pressupostos autorizadores.

Sendo assim, indefiro a antecipação da tutela recursal até o julgamento do mérito do recurso de apelação, haja vista não preenchidos os pressupostos necessários. Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, retornem conclusos os autos para aguardar o julgamento do mérito do recurso de apelação.

Porto Velho/RO, 2 de fevereiro de 2021. Desembargador EURICO MONTENEGRO JÚNIOR Relator
04/02/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 08:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2020 17:45

Conclusos para decisão
27/07/2020 17:45

Expedição de Certidão.
27/07/2020 16:34

Juntada de termo de triagem
27/07/2020 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2020 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
27/07/2020 10:11

Determinada a redistribuição dos autos
27/07/2020 10:11

Determinada a redistribuição dos autos
27/07/2020 10:11

Declarada incompetência
24/07/2020 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
24/07/2020 10:08

Declarada incompetência
23/06/2020 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 10:38

Conclusos para decisão
18/07/2019 08:25

Juntada de termo de triagem
15/07/2019 11:30

Recebidos os autos
15/07/2019 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
27/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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