07/06/2024 07:08

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 14:40

Juntada de Certidão
24/05/2024 00:30

Decorrido prazo de ADELAR FRANCISCO ZARO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:30

Decorrido prazo de ORILDES BORGUESAN ZARO em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:21

Decorrido prazo de INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A em 22/05/2024 23:59.
01/05/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 01:35

Publicado DECISÃO em 01/05/2024.
30/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 16:12

Conclusos para despacho
26/04/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:17

Decorrido prazo de INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
17/04/2024 04:52

Publicado DECISÃO em 15/04/2024.
14/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 12:48

Conclusos para despacho
11/04/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:48

Publicado DESPACHO em 26/03/2024.
25/03/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2024 11:37

Conclusos para decisão
21/03/2024 00:43

Decorrido prazo de INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2024.
12/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 01:28

Publicado DESPACHO em 12/03/2024.
11/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 07:10

Conclusos para despacho
09/03/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 01:44

Publicado DECISÃO em 08/03/2024.
07/03/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 09:21

Conclusos para decisão
30/11/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2023.
21/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:21

Juntada de autos digitalizados
21/11/2023 08:16

Realizado Cálculo de Liquidação
30/09/2023 00:57

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA FILHO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:51

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:48

Decorrido prazo de RONALDO BOVO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:48

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:47

Decorrido prazo de ADELAR FRANCISCO ZARO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:42

Decorrido prazo de INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:40

Decorrido prazo de ORILDES BORGUESAN ZARO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:39

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
08/09/2023 08:27

Distribuído por migração de sistemas
07/09/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 01:44

Publicado DECISÃO em 07/09/2023.
07/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 0018366-18.2011.8.22.0001 Assunto: Servidão Administrativa Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTES: ADELAR FRANCISCO ZARO, ORILDES BORGUESAN ZARO ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370, RONALDO BOVO, OAB nº RO300707, ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA, OAB nº RO6575 EXECUTADO: INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A ADVOGADOS DO EXECUTADO: CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, OAB nº RO3593, MURILO DE OLIVEIRA FILHO, OAB nº RO6668 Valor: R$ 19.177,30 DECISÃO A parte executada impugnou os cálculos da contadoria, alegando, em síntese, os seguintes equívocos: a) na data indicada para a correção monetária; b) na data da imissão na posse para o início do cômputo dos juros compensatórios; e c) no cálculo dos juros compensatórios do primeiro depósito.

Com razão parcial a parte executada.

Verifica-se nos cálculos apresentados pela contadoria que o valor inicial para a atualização monetária constou o dia do ajuizamento da ação, ou seja, 09/09/2011.

Entretanto, deve constar a data do laudo pericial, isto é, 07/03/2016.

Outrossim, a data da efetiva imissão na posse se deu em 16/03/2012, como se verifica no termo de imissão na posse juntado no Id 12611947, pág. 10.

Portanto, correto o apontamento da contadoria.

Por fim, o primeiro pagamento (ID 56391832), no valor de R$102.535,07 (cento e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sete centavos) foi efetuado em 06/04/2021, devendo incidir juros remuneratórios do dia da imissão na posse até o dia do trânsito em julgado e os juros moratórios do dia do trânsito em julgado até o efetivo pagamento.

Portanto, houve um equívoco nos cálculos dos juros remuneratórios, que indicou o termo final como sendo 04/12/2021, quando deveria ser 04/12/2020.

Sobre os temas, temos a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS.

O montante inicialmente ofertado será corrigido desde a data do depósito, e a complementação da indenização a partir do laudo pericial.

Nas indenizações por desapropriação indireta, os juros compensatórios incidem sobre o total da indenização, a partir do desapossamento, e, segundo orientação jurisprudencial (ADI 2332 - STF), pelo percentual de 6% ao ano.

Nos termos dos Precedentes do col.

STJ e deste Eg.

TJMG, tratando-se de Sociedade de Economia Mista, incidem os juros moratórios a partir do trânsito em julgado da sentença.

A base de cálculo de incidência dos juros compensatórios e moratórios deve corresponder à diferença entre 80% do valor ofertado em juízo pelo ente expropriante e o montante arbitrado na sentença, conforme pacífica jurisprudência dos Tribunais Superiores. (TJ-MG - AC: 10317130026931001 Itabira, Relator: Luzia Divina de Paula Peixôto (JD Convocada), Data de Julgamento: 09/09/2021, Câmaras Cíveis / 3ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 10/09/2021) (destaquei) Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação aos cálculos da contadoria e determino que a contadoria retifique os cálculos para constar como termo inicial da correção monetária a data do laudo pericial (07/03/2016) e como termo final dos juros remuneratórios a data do trânsito em julgado (04/12/2020).

Remetam-se os autos à contadoria.

Após, intimem-se as partes para se manifestarem dos cálculos, no prazo de cinco dias.

Porto Velho - RO, 6 de setembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A EXEQUENTES: ADELAR FRANCISCO ZARO, ORILDES BORGUESAN ZARO As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
06/09/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:13

Conclusos para despacho
15/08/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2023.
03/08/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:25

Realizado Cálculo de Liquidação
07/06/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 09:05

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
24/02/2023 07:56

Juntada de Certidão
16/02/2023 20:20

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 08/02/2023 23:59.
16/02/2023 17:22

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA FILHO em 08/02/2023 23:59.
16/02/2023 17:04

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 08/02/2023 23:59.
16/02/2023 16:03

Decorrido prazo de INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A em 08/02/2023 23:59.
16/02/2023 14:22

Decorrido prazo de RONALDO BOVO em 08/02/2023 23:59.
06/02/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 12:30

Juntada de Certidão
12/01/2023 00:08

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.
12/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/01/2023 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
11/01/2023 07:23

Juntada de Certidão
10/01/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 09:04

Conclusos para despacho
25/11/2022 00:32

Decorrido prazo de INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A em 24/11/2022 23:59.
25/11/2022 00:27

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 24/11/2022 23:59.
25/11/2022 00:22

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA FILHO em 24/11/2022 23:59.
25/11/2022 00:22

Decorrido prazo de RONALDO BOVO em 24/11/2022 23:59.
24/11/2022 23:23

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 02:46

Publicado DESPACHO em 17/11/2022.
16/11/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 11:30

Conclusos para decisão
27/10/2022 11:27

Juntada de Certidão
20/10/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 08:18

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2022.
11/10/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2022.
22/08/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 00:36

Decorrido prazo de INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:34

Decorrido prazo de ORILDES BORGUESAN ZARO em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:32

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:29

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:28

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA FILHO em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:28

Decorrido prazo de ADELAR FRANCISCO ZARO em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:26

Decorrido prazo de RONALDO BOVO em 03/08/2022 23:59.
26/07/2022 17:20

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 28/06/2022 23:59.
26/07/2022 12:16

Decorrido prazo de ORILDES BORGUESAN ZARO em 28/06/2022 23:59.
26/07/2022 11:32

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA FILHO em 28/06/2022 23:59.
26/07/2022 11:29

Decorrido prazo de RONALDO BOVO em 28/06/2022 23:59.
26/07/2022 11:23

Decorrido prazo de ADELAR FRANCISCO ZARO em 28/06/2022 23:59.
12/07/2022 01:26

Publicado DESPACHO em 13/07/2022.
12/07/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 10:15

Conclusos para decisão
27/06/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:11

Publicado DESPACHO em 02/06/2022.
01/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2022 10:50

Conclusos para decisão
23/05/2022 20:11

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2022 02:18

Decorrido prazo de ADELAR FRANCISCO ZARO em 30/03/2022 23:59.
29/04/2022 00:45

Decorrido prazo de ORILDES BORGUESAN ZARO em 30/03/2022 23:59.
28/04/2022 21:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 30/03/2022 23:59.
28/04/2022 21:19

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA FILHO em 30/03/2022 23:59.
28/04/2022 21:18

Decorrido prazo de ORILDES BORGUESAN ZARO em 30/03/2022 23:59.
28/04/2022 21:17

Decorrido prazo de RONALDO BOVO em 30/03/2022 23:59.
28/04/2022 20:41

Decorrido prazo de ADELAR FRANCISCO ZARO em 30/03/2022 23:59.
20/04/2022 07:54

Juntada de Certidão
22/03/2022 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2022.
22/03/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 01:22

Publicado DESPACHO em 09/03/2022.
08/03/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 09:32

Outras Decisões
03/02/2022 23:56

Decorrido prazo de ORILDES BORGUESAN ZARO em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 23:56

Decorrido prazo de ADELAR FRANCISCO ZARO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 19:51

Conclusos para despacho
31/01/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
17/01/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 00:08

Decorrido prazo de ORILDES BORGUESAN ZARO em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:08

Decorrido prazo de ADELAR FRANCISCO ZARO em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:07

Decorrido prazo de RONALDO BOVO em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:06

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA FILHO em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:06

Decorrido prazo de INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:05

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 14/12/2021 23:59.
19/11/2021 01:02

Publicado DESPACHO em 22/11/2021.
19/11/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 10:17

Outras Decisões
16/11/2021 09:38

Conclusos para despacho
12/11/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 15:07

Decorrido prazo de ADELAR FRANCISCO ZARO em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 15:06

Decorrido prazo de RONALDO BOVO em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 14:55

Decorrido prazo de ORILDES BORGUESAN ZARO em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 14:53

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 14:47

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 14:47

Decorrido prazo de INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A em 10/11/2021 23:59.
15/10/2021 00:32

Publicado DECISÃO em 18/10/2021.
15/10/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 08:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/09/2021 16:12

Conclusos para decisão
07/09/2021 00:49

Decorrido prazo de ORILDES BORGUESAN ZARO em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 00:48

Decorrido prazo de ADELAR FRANCISCO ZARO em 06/09/2021 23:59.
02/09/2021 21:57

Decorrido prazo de RONALDO BOVO em 25/08/2021 23:59.
02/09/2021 18:07

Decorrido prazo de ADELAR FRANCISCO ZARO em 25/08/2021 23:59.
02/09/2021 18:06

Decorrido prazo de ORILDES BORGUESAN ZARO em 25/08/2021 23:59.
02/09/2021 17:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 25/08/2021 23:59.
23/08/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 00:41

Publicado DECISÃO em 03/08/2021.
02/08/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 09:04

Outras Decisões
08/07/2021 09:20

Conclusos para decisão
10/05/2021 20:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2021.
15/04/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2021 03:31

Decorrido prazo de ORILDES BORGUESAN ZARO em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 03:31

Decorrido prazo de ADELAR FRANCISCO ZARO em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 03:26

Decorrido prazo de RONALDO BOVO em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 03:20

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 09/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 16:29

Juntada de Petição de impugnação à execução
01/04/2021 09:36

Decorrido prazo de ADELAR FRANCISCO ZARO em 31/03/2021 23:59:59.
01/04/2021 08:55

Decorrido prazo de ORILDES BORGUESAN ZARO em 31/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 07:05

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2021.
23/03/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 10:45

Expedição de #Não preenchido#.
16/03/2021 08:19

Juntada de Certidão
16/03/2021 00:04

Publicado DESPACHO em 17/03/2021.
16/03/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2021 11:42

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 14:42

Outras Decisões
12/03/2021 12:47

Conclusos para despacho
20/02/2021 01:40

Decorrido prazo de INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A em 19/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 07:20

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2021.
09/02/2021 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 20:34

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
08/02/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 11:27

Juntada de Certidão
22/01/2021 13:43

Juntada de Petição de custas
16/12/2020 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2020.
16/12/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2020 08:41

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 08:41

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 08:30

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
14/12/2020 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2017 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2017 00:31

Publicado CERTIDÃO em 28/08/2017.
04/09/2017 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2017 11:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2017 07:39

Juntada de Certidão
23/08/2017 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2017 12:57

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2011

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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