08/11/2021 12:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
04/11/2021 11:45

Transitado em Julgado em 03/11/2021
04/11/2021 11:45

Expedição de Certidão.
30/10/2021 00:00

Decorrido prazo de ENILSON CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 00:00

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 29/10/2021 23:59.
06/10/2021 08:09

Expedição de Certidão.
06/10/2021 00:00

Publicado ACÓRDÃO em 07/10/2021.
06/10/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2021.
06/10/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 08:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2021 13:25

Juntada de Petição de certidão
24/09/2021 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2021 11:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/09/2021 11:51

Expedição de Certidão.
02/08/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 17:51

Pedido de inclusão em pauta
02/08/2021 09:40

Conclusos para decisão
02/08/2021 09:39

Expedição de Certidão.
02/08/2021 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2021 00:00

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 28/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 13:24

Expedição de #Não preenchido#.
06/07/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2021.
06/07/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 09/07/2021 7046371-13.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7046371-13.2020.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível Apelante : Enilson Carlos Rodrigues de Oliveira Advogada : Laís Benito Cortes da Silva (OAB/SP 415467) Apelada : Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros Advogada : Rafaela Moreno de Alencar (OAB/CE 40999) Advogado : Frederico de Araújo Guimarães (OAB/CE 35488) Advogado : Francisco Leitão de Sena Júnior (OAB/CE 26524) Advogado : David Sombra Peixoto (OAB/RO 8222) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 28/04/2021 Decisão: "RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito.

Divida prescrita e inexigível.

Cobrança via Serasa “Limpa Nome”.

Retirada da plataforma.

Devida.

Recurso provido.

Estando a dívida prescrita, torna-se obrigação natural e, portanto, inexigível. É vedada a manutenção de registros de débitos em nome do consumidor depois de decorrido o prazo prescricional de cinco anos a contar do vencimento da dívida.

Exegese do art. 43, §§ 3º e 5º, do CDC.
05/07/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:19

Conhecido o recurso de ENILSON CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *52.***.*26-53 (APELANTE) e provido
10/06/2021 15:52

Deliberado em sessão
08/06/2021 11:06

Incluído em pauta para 09/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
27/05/2021 15:37

Expedição de Certidão.
30/04/2021 21:28

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 21:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/04/2021 13:40

Conclusos para decisão
28/04/2021 13:39

Juntada de termo de triagem
28/04/2021 12:35

Recebidos os autos
28/04/2021 12:35

Distribuído por sorteio
15/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7032647-39.2020.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUDSON DA SILVA PENHA Advogado do(a) AUTOR: ALLAN ALMEIDA COSTA - RO10011 RÉU: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Finalidade: Considerando que a parte requerida apresentou recurso em face à r. sentença, promovo a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Porto Velho/RO, 27 de janeiro de 2021.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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