13/08/2024 00:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 01:56

Publicado SENTENÇA em 01/07/2024.
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7004084-98.2022.8.22.0022 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria Rural (Art. 48/51) Valor da causa: R$ 14.544,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais) Parte autora: ESPÓLIO: MARIA APARECIDA DA SILVA SIMOES, CPF nº *58.***.*13-87, LINHA 102, KM 21 S/N ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 Parte requerida: ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Trata-se de cumprimento definitivo de sentença em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, partes devidamente qualificadas.

Informou-se que a obrigação foi integralmente satisfeita.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que, uma vez satisfeita a obrigação, deve o processo executivo ser extinto.

Analisando o contido nos autos, pelo que foi acima relatado, tenho que esse deve ser o desfecho do presente processo, diante da satisfação integral do débito executado.

Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Certifique-se acerca de eventuais pendências.

Nada pendente, remeta os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada automaticamente.

Intimem-se.

Pratique-se o necessário.

SERVE DE INTIMAÇÃO.

São Miguel do Guaporé/RO, 28 de junho de 2024 .

Eliezer Nunes Barros Juiz (a) de Direito
28/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2024 14:44

Conclusos para julgamento
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: 3642-2660 7004084-98.2022.8.22.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO: MARIA APARECIDA DA SILVA SIMOES Advogado do(a) ESPÓLIO: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO - RO10962 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do alvará expedido via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.

Prazo: 05 (cinco) dias.

São Miguel do Guaporé/RO, 19 de junho de 2024.

WELLISSON JHONATAN DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a)
19/06/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:02

Expedição de Alvará.
07/06/2024 08:16

Processo Desarquivado
05/06/2024 12:35

Juntada de Certidão
16/05/2024 00:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:06

Arquivado Provisoramente
01/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO São Miguel do Guaporé - Vara Única Processo: 7004084-98.2022.8.22.0022 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria Rural (Art. 48/51) Valor da causa: R$ 14.544,00 ESPÓLIO: MARIA APARECIDA DA SILVA SIMOES ADVOGADO DO ESPÓLIO: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO

Vistos.

Diante do lançamento das requisições de pagamento no sistema e-Precweb, aguarde-se o pagamento.

Pratique-se o necessário.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA São Miguel do Guaporé/RO, 17 de abril de 2024.

Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,
30/04/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:52

Conclusos para decisão
17/04/2024 12:49

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.
27/03/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2024.
26/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7004084-98.2022.8.22.0022 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO: MARIA APARECIDA DA SILVA SIMOES Advogado do(a) ESPÓLIO: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO - RO10962 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - RPV EXPEDIDA Fica as partes intimadas, por meio de seu advogado/procurador, para se manifestarem sobre a(s) RPV(s) expedidas nos autos, sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb conforme expedido.

Prazo para manifestação parte autora: 5(cinco) dias Prazo para manifestação parte requerida (INSS): 10(dez) dias
25/03/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:37

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
28/11/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 01:07

Publicado DECISÃO em 17/11/2023.
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo: 7004084-98.2022.8.22.0022 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Rural (Art. 48/51) AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA SIMOES, CPF nº *58.***.*13-87, LINHA 102, KM 21 S/N ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 1.

INTIME-SE o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, nos próprios autos, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, caput do Novo CPC). 1.1.

Caso decorra o prazo sem impugnação, independente de conclusão, expeça-se RPV/precatório em favor do exequente. 2.

Em havendo a oferta de impugnação, intime-se o exequente, através de seu advogado/procurador, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 2.1.

Se o exequente concordar com os valores apresentados na impugnação, expeça-se RPV/precatório em favor do exequente, independente de nova decisão. 2.2.

Não havendo concordância do exequente, caso a matéria a ser analisada seja de direito, venham conclusos para decisão. 2.2.1.

Caso a controvérsia seja referente tão somente aos cálculos, encaminhem-se os autos ao contador judicial, após, dê-se vista às partes, somente então promova-se a conclusão do feito. 2.3. Arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC), deduzidos os honorários da fase de conhecimento, cujo montante deverá ser acrescido ao débito principal (art. 85, § 13, CPC). 2.4. Caso o crédito principal da parte exequente ultrapasse o teto da RPV(60 salários mínimos), os honorários arbitrados nesta fase, no item 2.3, somente serão devidos, caso a parte executada impugne à execução.(art. 85, § 7º, CPC). 3.

Expedida a(s) RPV(s), aguarde-se o pagamento pelo prazo legal (Art.535, §3º, II, do CPC). 4.

Com a comprovação do cumprimento da(s) RPV(s): 4.1. Expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, autorizando o saque pelo advogado, desde que ele possua poderes específicos para tanto. 4.2.

Após, intime-se o patrono da parte autora para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 5 dias, comprovar o levantamento do(s) mesmo(s), sob pena de extinção pelo pagamento. 4.3. Somente então, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção.

Pratique-se o necessário.

SERVE DE INTIMAÇÃO.

São Miguel do Guaporé-RO, 16 de novembro de 2023. Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito
16/11/2023 14:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/11/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 17:13

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
15/09/2023 05:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 08:29

Conclusos para decisão
31/08/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2023.
10/08/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:01

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/08/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:38

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.
01/08/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 17:36

Julgado procedente o pedido
07/06/2023 06:23

Conclusos para julgamento
06/06/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2023 09:38

Audiência Instrução realizada para 02/06/2023 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
25/05/2023 13:06

Juntada de Certidão
23/05/2023 07:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.
24/04/2023 14:28

Audiência Instrução designada para 02/06/2023 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
29/03/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 01:30

Publicado DECISÃO em 28/03/2023.
27/03/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2023 13:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.
13/02/2023 07:35

Conclusos para decisão
04/02/2023 00:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.
23/12/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 02:26

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2022.
09/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/12/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 02:12

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2022.
22/11/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 19:17

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 01:38

Publicado DESPACHO em 17/11/2022.
16/11/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2022 06:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/11/2022 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 16:16

Conclusos para despacho
08/11/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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