TJRO - 7058805-29.2023.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 03:23
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2025 23:59.
-
18/09/2025 18:16
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2025 00:39
Decorrido prazo de IVANETE DA SILVA em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 00:37
Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 15/09/2025 23:59.
-
12/09/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/08/2025 00:32
Publicado SENTENÇA em 29/08/2025.
-
28/08/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 09:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/08/2025 08:36
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 14:02
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/08/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 08:52
Decorrido prazo de IVANETE DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
-
07/08/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/08/2025 01:03
Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2025.
-
06/08/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 10:35
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2025 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/07/2025 23:59.
-
19/05/2025 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2025 22:12
Expedição de RPV.
-
15/05/2025 01:49
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 02:55
Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 02:22
Decorrido prazo de IVANETE DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
-
12/05/2025 16:14
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/05/2025 01:18
Publicado DECISÃO em 01/05/2025.
-
30/04/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 11:25
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
30/04/2025 11:25
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
30/04/2025 11:25
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
30/04/2025 08:39
Conclusos para despacho
-
17/04/2025 00:02
Decorrido prazo de GERENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 14:57
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/03/2025 23:59.
-
06/03/2025 18:24
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
26/02/2025 12:14
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 12:51
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 11:46
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 10:24
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 10:24
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2025 23:59.
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07/02/2025 19:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2025 15:10
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 02:42
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/01/2025 23:59.
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04/02/2025 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 02:50
Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 01:31
Decorrido prazo de IVANETE DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 01:09
Decorrido prazo de IVANETE DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 01:01
Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 29/01/2025 23:59.
-
10/01/2025 07:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2025 17:14
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
12/12/2024 00:41
Publicado DECISÃO em 12/12/2024.
-
12/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Adicional de Insalubridade Processo 7058805-29.2023.8.22.0001 EXEQUENTE: IVANETE DA SILVA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB nº RO11414, CARLENE TEODORO DA ROCHA, OAB nº RO6922 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO Intimem-se: 1) o Procurador Geral do Município, pelo sistema, para eventual impugnação no prazo de 30 dias 2) o Gerente da Folha de Pagamento da parte requerida, por mandado, para cumprimento da obrigação de fazer descrita na sentença no prazo de 45 dias contados do recebimento desta intimação, sob pena de multa. 3) Como se trata de verba propter laborem, eventuais afastamentos do(a) servidor(a) também deverão ser comprovados pela parte requerida, no mesmo prazo, através da juntada das respectivas folhas de ponto / ficha funcional do(a) servidor(a), sob pena de preclusão temporal e presunção de que não houve afastamento.
Aguarde-se por 60 dias e se nesse prazo não houver cumprimento da obrigação descrita na sentença a parte deverá apresentar reclamação, sob pena de arquivamento.
Uma vez apresentada reclamação, expeça-se novo mandado de intimação para o responsável pela folha de pagamento a fim de que comprove o cumprimento da ordem judicial constante da sentença no prazo de 5 dias, sob pena responsabilidade (cópia serve de mandado a ser instruído com cópia da sentença/acórdão/certidão de trânsito em julgado).
Cópia do presente serve de mandado.
SEMAD: R.
Duque de Caxias, 186 - Centro, Porto Velho - RO, 78900-040Endereço: R.
Duque de Caxias, 186 - Centro, Porto Velho - RO, 78900-040 Porto Velho, quarta-feira, 11 de dezembro de 2024 Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho -
11/12/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2024 21:38
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 21:38
Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
-
10/12/2024 21:38
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
10/12/2024 01:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
02/12/2024 00:40
Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2024.
-
29/11/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 10:27
Recebidos os autos
-
28/11/2024 14:03
Juntada de despacho
-
20/05/2024 15:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
17/05/2024 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
17/05/2024 05:01
Publicado DECISÃO em 17/05/2024.
-
16/05/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 14:58
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
15/05/2024 18:46
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 17:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/03/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
18/03/2024 02:53
Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2024.
-
15/03/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 13:20
Intimação
-
15/03/2024 13:20
Juntada de Petição de recurso inominado
-
14/03/2024 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2024 00:29
Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 00:25
Decorrido prazo de IVANETE DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 15:56
Expedição de RPV.
-
22/02/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
22/02/2024 02:22
Publicado SENTENÇA em 22/02/2024.
-
21/02/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 16:29
Julgado procedente em parte o pedido
-
19/02/2024 11:59
Conclusos para julgamento
-
16/02/2024 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 19:25
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 17:15
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
17/11/2023 01:03
Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2023.
-
16/11/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 11:38
Intimação
-
16/11/2023 11:38
Juntada de Petição de contestação
-
08/11/2023 04:59
Juntada de Petição de laudo pericial
-
20/10/2023 08:02
Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 03/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 15:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 14:54
Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 14:52
Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 16/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 17:09
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 00:35
Decorrido prazo de IVANETE DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 10:41
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 00:39
Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:24
Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 03/10/2023 23:59.
-
26/09/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
26/09/2023 00:26
Publicado DECISÃO em 26/09/2023.
-
25/09/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 11:55
Juntada de termo de triagem
-
25/09/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 09:06
Nomeado perito
-
22/09/2023 13:31
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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