TJRO - 7001953-49.2023.8.22.0012

1ª instância - 1ª Vara Generica de Colorado

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISRAEL LOPES DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*11-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANEDINO CARLOS PEREIRA JUNIOR

CPF *60.***.*92-87

PCRO - COLORADO DO OESTE - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 21:34

    Expedição de Ofício.

  • 30/12/2024 11:58

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 03/12/2024 00:47

    Decorrido prazo de ANEDINO CARLOS PEREIRA JUNIOR em 02/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 00:33

    Decorrido prazo de ISRAEL LOPES DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

  • 21/11/2024 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2024 20:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2024 07:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2024 07:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2024 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 11:11

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 05/11/2024 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 18:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/10/2024 13:02

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2024 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 19:51

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/07/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 08:13

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/07/2024 08:03 Colorado do Oeste - 1ª Vara.

  • 18/06/2024 10:51

    Decorrido prazo de ISRAEL LOPES DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 10:44

    Decorrido prazo de ANEDINO CARLOS PEREIRA JUNIOR em 17/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2024 21:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2024 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 21:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 07:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2024 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 13:30

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/07/2024 08:03 Colorado do Oeste - 1ª Vara.

  • 04/06/2024 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 02:59

    Decorrido prazo de ISRAEL LOPES DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 19:08

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/04/2024 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 20:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 11:47

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2024 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 13:19

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/03/2024 10:51

    Recebida a denúncia contra ISRAEL LOPES DE OLIVEIRA

  • 09/03/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2024 10:47

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/02/2024 15:46

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/02/2024 15:44

    Juntada de Petição de outras peças

  • 08/12/2023 00:33

    Decorrido prazo de ANEDINO CARLOS PEREIRA JUNIOR em 07/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 22:57

    Juntada de Petição de outras peças

  • 30/11/2023 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 08:33

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/11/2023 08:21

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 11:23

    Juntada de outras peças

  • 21/11/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 21/11/2023 00:54

    Publicado DECISÃO em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste  Fone: (069) 3341-7722 – e-mail:  [email protected]       AUTOS: 7001953-49.2023.8.22.0012 CLASSE: Auto de Prisão em Flagrante ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA FLAGRANTEADO: ISRAEL LOPES DE OLIVEIRA, AVENIDA AMAZONAS 3530 - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO FLAGRANTEADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA   DECISÃO   Cuida-se de auto de prisão em flagrante, no qual, foi concedido ao flagranteado ISRAEL LOPES DE OLIVEIRA, a revogação da prisão preventiva mediante a substituição pela aplicação de medidas cautelares: a) Comparecimento em todos os atos processuais, sempre que intimado; b) Manter o endereço atualizado.

    Em caso de mudança, deve levar o novo endereço na Defensoria Pública; c) Não se envolver na prática de novo crime ou contravenção criminal; e d) Monitoramento eletrônico.

    Aportou aos autos, pedido urgente, de autorização para deslocamento até a cidade de Rio Branco/AC, para realizar procedimento cirúrgico para extração de corpo metálico alojado em seu olho esquerdo, bem como a suspensão do monitoramento eletrônico com a remoção do aparelho, uma vez que em tal situação, não será possível a realização dos exames.

    Instado a manifestar sobre os pedidos, o Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

    DECIDO Em análise dos autos, considerando razoável os pedidos do flagranteado, mormente o risco de perda da visão, aliado ao parecer favorável do Ministério Público, CONCEDO A AUTORIZAÇÃO de viagem pleiteado, bem como determino, em caráter de urgência, a suspensão do monitoramento eletrônico, devendo ser retirada a tornozeleira.

    Com o retorno para esta comarca, deve o réu dirigir-se ao setor de monitoramento, para nova colocação do dispositivo de monitoração eletrônica.  Expeça-se o necessário.

    Intime-se o flagranteado dessa decisão.

    Vistas dos autos ao Ministério Público.

    Sirva cópia do presente como mandado de intimação se for o caso.   Colorado do Oeste-RO, 20 de novembro de 2023.   Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito

  • 20/11/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2023 14:12

    Juntada de Petição de outras peças

  • 16/11/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 20:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2023 00:43

    Decorrido prazo de ISRAEL LOPES DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 19:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 19:38

    Mandado devolvido sorteio

  • 14/09/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2023 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 13:01

    Concedida a Liberdade provisória de ISRAEL LOPES DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*11-38 (FLAGRANTEADO).

  • 14/09/2023 11:58

    Audiência Custódia realizada para 14/09/2023 12:00 Colorado do Oeste - 1ª Vara.

  • 13/09/2023 16:02

    Juntada de outras peças

  • 13/09/2023 14:15

    Audiência Custódia designada para 14/09/2023 12:00 Colorado do Oeste - 1ª Vara.

  • 13/09/2023 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 13:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 13:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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