13/09/2022 12:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
13/09/2022 12:30

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 03:03

Decorrido prazo de Antonio Ferreira da Silva em 03/06/2022 23:59.
16/05/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 12/05/2022.
11/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido
04/05/2022 06:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2022 06:38

Juntada de Petição de certidão
22/04/2022 10:26

Juntada de Petição de certidão
18/04/2022 10:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/04/2022 23:38

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 23:38

Pedido de inclusão em pauta
24/03/2022 12:02

Conclusos para decisão
24/03/2022 11:47

Juntada de termo de triagem
24/03/2022 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/03/2022 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques
24/03/2022 11:08

Determinação de redistribuição por prevenção
23/03/2022 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
23/03/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:11

Conclusos para decisão
14/03/2022 12:10

Juntada de termo de triagem
10/03/2022 07:35

Recebidos os autos
10/03/2022 07:35

Juntada de intimação
12/04/2021 17:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
12/04/2021 11:30

Expedição de Certidão.
12/04/2021 11:30

Expedição de #Não preenchido#.
31/03/2021 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 11:21

Expedição de Certidão.
08/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0015610-37.2005.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0015610-37.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Antônio Ferreira da Silva Relator: DES.

MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 18/07/2019 Adiado em 27/10/2020 Adiado em 03/11/2020 DECISÃO: "RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE.'' EMENTA: Apelação cível.

Tributário.

Execução fiscal.

Prescrição.

Marco interruptivo da prescrição.

Demora inerente aos mecanismos do Poder Judiciário.

Excepcionalidade.

Súmula 106 do STJ.

Comprovada que a demora para distribuição e, consequentemente, para despacho inicial decorrem de falhas inerentes do Poder Judiciário, não pode a parte- autora, que moveu a ação em tempo hábil, ficar prejudicada pelo acolhimento de teses de prescrição ou decadência do crédito executado (Súmula 106 do STJ).
05/02/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 16:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE) e provido em parte
10/11/2020 17:55

Deliberado em sessão
26/10/2020 10:49

Expedição de Certidão.
16/10/2020 08:49

Expedição de Certidão.
07/10/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 15:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/07/2019 08:49

Conclusos para decisão
19/07/2019 08:47

Juntada de Certidão
19/07/2019 07:10

Juntada de termo de triagem
18/07/2019 13:00

Recebidos os autos
18/07/2019 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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