TJRO - 7040991-72.2021.8.22.0001
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 11:16
Juntada de Certidão
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18/12/2024 11:15
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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09/12/2024 12:46
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 00:22
Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.
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14/11/2024 00:21
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOURA em 13/11/2024 23:59.
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29/10/2024 21:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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29/10/2024 21:04
Publicado SENTENÇA em 21/10/2024.
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29/10/2024 07:23
Arquivado Definitivamente
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.
Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).
Email: [email protected], www.tjro.jus.br.
Execução Fiscal : 7040991-72.2021.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME, MARIA DAS GRACAS MOURA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE PORTO VELHOem desfavor de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME, MARIA DAS GRACAS MOURA.
Devidamente citado, o devedor entabulou acordo de parcelamento, razão pela qual o exequente pugnou pela suspensão do processo.
Entretanto, desnecessário se mantenha suspenso o feito, pois, em termos processuais, não há que se falar em continuidade da marcha processual, mas em retomada da mesma com a adoção de atos constritivos, em caso de descumprimento da avença.
O correto, portanto, é que ocorra a homologação do acordo e posterior remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.
Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO o feito, com supedâneo no art. 487, III, alínea b, do CPC.
Arquive-se definitivamente o feito, podendo ser pleiteada a retomada da marcha processual.
P.R.I.
Cumpra-se.
Porto Velho-RO, 18 de outubro de 2024.
Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital) -
18/10/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 11:42
Determinado o arquivamento
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18/10/2024 11:42
Homologada a Transação
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17/10/2024 12:55
Conclusos para decisão
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17/10/2024 12:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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03/07/2024 12:33
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 11:55
Juntada de Certidão
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26/04/2024 09:51
Juntada de Certidão
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04/04/2024 13:39
Juntada de Petição de petição
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21/12/2023 23:43
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 00:29
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOURA em 11/12/2023 23:59.
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12/12/2023 00:28
Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.
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20/11/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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17/11/2023 01:34
Publicado DESPACHO em 17/11/2023.
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17/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.
Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).
Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7040991-72.2021.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME MARIA DAS GRACAS MOURA DESPACHO Vistos, Há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado administrativamente.
Assim, defiro o pedido da Exequente e suspendo o trâmite processual até 28/05/2026.
Decorrido o prazo, encaminhe à Fazenda Pública para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito em dez dias.
Cumpra-se. Porto Velho-RO, 16 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital) -
16/11/2023 12:53
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 12:53
Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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15/09/2023 10:31
Conclusos para despacho
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15/09/2023 10:31
Processo Desarquivado
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14/09/2023 11:46
Juntada de Certidão
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14/09/2023 10:25
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 13:39
Arquivado Provisoramente
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20/07/2023 13:38
Processo Desarquivado
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06/07/2023 13:34
Arquivado Provisoramente
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05/07/2023 11:56
Processo Desarquivado
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25/05/2023 12:32
Arquivado Provisoramente
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25/05/2023 12:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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25/05/2023 12:31
Juntada de Certidão
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23/05/2023 07:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/05/2023 23:59.
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16/05/2023 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/05/2023 23:59.
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12/04/2023 09:57
Juntada de Certidão
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05/09/2022 12:30
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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06/07/2022 18:20
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 11:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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01/06/2022 08:21
Conclusos para decisão
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01/06/2022 08:20
Juntada de Certidão
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24/03/2022 21:50
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 19:55
Outras Decisões
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22/02/2022 08:45
Conclusos para decisão
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18/02/2022 00:31
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/02/2022 23:59.
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03/02/2022 09:52
Juntada de Certidão
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17/11/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 20:22
Outras Decisões
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12/11/2021 12:47
Conclusos para despacho
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11/11/2021 10:07
Juntada de Petição de petição
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26/10/2021 08:45
Juntada de Certidão
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26/10/2021 08:44
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2021 10:23
Juntada de Petição de juntada de ar
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17/09/2021 14:04
Juntada de Petição de juntada de ar
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10/09/2021 07:47
Juntada de Petição de certidão
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12/08/2021 12:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/08/2021 12:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/08/2021 14:49
Outras Decisões
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02/08/2021 13:19
Conclusos para despacho
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02/08/2021 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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