15/07/2025 10:30

Juntada de Certidão
15/07/2025 10:22

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:44

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:09

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 11:12

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 09:34

Juntada de Certidão
16/06/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:35

Expedição de Ofício.
22/05/2025 16:05

Juntada de Petição de custas
22/05/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 12:21

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:35

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/04/2025 23:59.
09/05/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 12:54

Conclusos para decisão
01/05/2025 00:55

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:43

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 07:57

Juntada de Petição de custas
25/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2025 09:00

Conclusos para decisão
14/03/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:19

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:08

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
22/01/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 07:23

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 08:29

Conclusos para decisão
21/01/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:19

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
18/11/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 07:41

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 17:05

Juntada de Petição de custas
01/11/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:51

Determinada Requisição de Informações
31/10/2024 10:40

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:27

Juntada de Petição de custas
22/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 22:11

Indeferido o pedido de #Oculto#
15/10/2024 11:24

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:45

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:14

Determinada Requisição de Informações
29/08/2024 11:52

Conclusos para decisão
28/08/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:26

Publicado DECISÃO em 19/08/2024.
16/08/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:11

Determinado o arquivamento
16/08/2024 10:11

Indeferido o pedido de #Oculto#
14/08/2024 11:59

Conclusos para decisão
07/08/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:46

Juntada de Petição de custas
02/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
25/07/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 07:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2024 13:05

Conclusos para decisão
23/07/2024 00:01

Decorrido prazo de Instituto de Defesa Agropastoril de Mato Grosso - INDEA-MT em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 09:28

Juntada de Petição de juntada de ar
06/07/2024 00:07

Decorrido prazo de IDAF - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre em 05/07/2024 23:59.
21/06/2024 11:35

Juntada de Petição de juntada de ar
21/06/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 19:48

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:47

Juntada de Petição de custas
14/06/2024 09:30

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
14/06/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 07:09

Juntada de Certidão
10/06/2024 10:15

Juntada de Petição de juntada de ar
04/06/2024 11:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/06/2024 12:08

Juntada de Certidão
03/06/2024 07:41

Juntada de Certidão
31/05/2024 15:35

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2024 12:05

Juntada de Petição de certidão
20/05/2024 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 07:36

Expedição de Ofício.
09/05/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:23

Conclusos para decisão
03/05/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:35

Juntada de Petição de custas
03/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:59

Conclusos para decisão
02/05/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 02:22

Publicado DECISÃO em 21/03/2024.
20/03/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 20:26

Determinada Requisição de Informações
18/03/2024 10:21

Conclusos para decisão
15/03/2024 16:34

Juntada de Petição de custas
14/03/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
14/03/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2024.
13/03/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 01:20

Publicado DECISÃO em 13/03/2024.
12/03/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2024 09:44

Conclusos para decisão
16/02/2024 02:05

Decorrido prazo de BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 15/02/2024 23:59.
19/01/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:09

Conclusos para decisão
17/01/2024 09:03

Juntada de Petição de custas
16/01/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 01:46

Publicado INTIMAÇÃO em 16/01/2024.
15/01/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
15/01/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 15/01/2024.
12/01/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 12/01/2024.
11/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:32

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
08/11/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 03:37

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.
07/11/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:00

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 11:32

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2023.
27/10/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 20:17

Expedição de Alvará.
25/10/2023 09:40

Juntada de Certidão
13/10/2023 16:10

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GULARTE em 04/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 00:40

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GULARTE em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:05

Publicado DECISÃO em 02/10/2023.
29/09/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/09/2023 11:27

Conclusos para decisão
21/08/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:15

Conclusos para decisão
11/08/2023 17:04

Juntada de Petição de custas
11/08/2023 14:43

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
11/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2023.
10/08/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 00:56

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GULARTE em 07/08/2023 23:59.
28/07/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:17

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.
28/07/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:48

Conclusos para despacho
18/07/2023 09:03

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
15/07/2023 03:18

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.
15/07/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2023 16:34

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7016741-09.2020.8.22.0001 CLASSE: Monitória AUTOR: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO DO AUTOR: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A REU: JOSE FRANCISCO GULARTE REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. À CPE: altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. 2.

Desnecessária a intimação da parte requerida para início da fase de cumprimento de sentença, tendo em vista que foi citada por edital.

Assim, transcorrido in albis o prazo para interpor recurso ou efetuar voluntariamente o pagamento, impõe-se a aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios, também em 10% (dez por cento) sobre o débito.

Nesse sentido, cito: CUMPRIMENTO.

SENTENÇA.

INÍCIO.

PRAZO.

REVEL.

CITAÇÃO FICTA.

ART. 475-J DO CPC.

DESNECESSIDADE.

A quaestio iuris consiste em determinar se é necessária a prévia intimação do devedor para a fluência do prazo de cumprimento voluntário da sentença, quando há citação ficta do réu e este é representado por defensor público que atua no exercício da curadoria especial – nos termos do art. 9º, II, do CPC e art. 4º, XVI, da LC 80/1994.

A Turma entendeu que, como na citação ficta não existe comunicação entre o réu e o curador especial, sobrevindo posteriormente o trânsito em julgado da sentença condenatória para o pagamento de quantia, não há como aplicar o entendimento de que prazo para o cumprimento voluntário da sentença flui a partir da intimação do devedor por intermédio de seu advogado.

Entender que a fluência do prazo previsto no art. 475-J do CPC dependerá de intimação dirigida pessoalmente ao réu fere o novo modelo de execução de título executivo judicial instituído pela Lei n. 11.232/2005.

Isso porque a intimação pessoal traria os mesmos entraves que a citação na ação de execução trazia à efetividade da tutela jurisdicional executiva.

O defensor público, ao representar a parte citada fictamente, não atua como advogado do réu mas apenas exerce o dever funcional de garantir o desenvolvimento de um processo equânime, apesar da revelia do réu e de sua citação ficta.

Portanto, não pode ser atribuído ao defensor público – que atua como curador especial – o encargo de comunicar a condenação ao réu, pois não é advogado da parte.

O devedor citado por edital, contra quem se inicia o cumprimento de sentença, não está impedido de exercer o direito de defesa durante a fase executiva, pois o ordenamento jurídico coloca a sua disposição instrumentos para que ele possa se contrapor aos atos expropriatórios.

Portanto, na hipótese de o executado ser representado por curador especial em virtude de citação ficta, não há necessidade de intimação para a fluência do prazo estabelecido no art. 475-J do CPC. (REsp 1.189.608-SP, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 18/10/2011.) 3.

Assim sendo, fica a parte exequente INTIMADA para apresentar novos cálculos (com multa e honorários), no prazo de 05 dias, requerendo o que entender necessário.

No prazo acima indicado, fica a parte exequente intimada a apresentar dados bancários, a fim de viabilizar a expedição dos documentos necessários à transferência dos valores em conta judicial. 4.

Após, retornem conclusos.

Porto Velho/RO, terça-feira, 11 de julho de 2023 . Jordana Maria Mathias dos Reis Juíz(a) de Direito
11/07/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:27

Conclusos para decisão
06/07/2023 10:26

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/06/2023 00:00

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GULARTE em 23/06/2023 23:59.
19/06/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:18

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:38

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
18/04/2023 09:08

Juntada de Petição de custas
05/04/2023 00:21

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GULARTE em 04/04/2023 23:59.
13/03/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 04:32

Publicado SENTENÇA em 14/03/2023.
13/03/2023 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:39

Julgado procedente o pedido
03/03/2023 11:52

Conclusos para julgamento
01/03/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2023.
01/03/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 09:14

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:56

Juntada de Certidão
29/11/2022 00:53

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GULARTE em 28/11/2022 23:59.
13/10/2022 13:08

Publicado CITAÇÃO em 04/10/2022.
13/10/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2022 14:50

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GULARTE em 03/10/2022 23:59.
30/09/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:54

Juntada de Petição de custas
29/09/2022 13:26

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2022.
29/09/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2022 12:30

Publicado DESPACHO em 30/09/2022.
29/09/2022 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:50

Expedição de Edital.
28/09/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 10:10

Conclusos para despacho
27/09/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2022.
27/09/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:23

Juntada de Petição de juntada de ar
19/08/2022 00:49

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GULARTE em 18/08/2022 23:59.
04/08/2022 11:53

Juntada de Petição de certidão
02/08/2022 13:51

Juntada de Petição de certidão
28/07/2022 09:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2022.
28/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2022 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 09:37

Juntada de Petição de custas
26/07/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 01:05

Publicado DECISÃO em 27/07/2022.
26/07/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 09:42

Conclusos para decisão
12/07/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2022.
12/07/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:27

Juntada de Petição de juntada de ar
04/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:25

Juntada de Petição de certidão
28/04/2022 14:55

Decorrido prazo de Controle de Prazo - Mandado em 09/03/2022 23:59.
19/04/2022 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 09:09

Juntada de Petição de custas
18/04/2022 04:07

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2022.
18/04/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
13/04/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 04:18

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2022.
13/04/2022 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 22:16

Mandado devolvido dependência
11/04/2022 22:16

Juntada de Petição de diligência
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 11/02/2022 23:59.
14/02/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2022 20:55

Mandado devolvido competência exclusiva
02/02/2022 20:55

Juntada de Petição de certidão
18/01/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 07:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2021 14:20

Expedição de Mandado.
06/12/2021 18:21

Juntada de Certidão
04/12/2021 00:22

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GULARTE em 03/12/2021 23:59.
01/12/2021 11:53

Juntada de Petição de custas
30/11/2021 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2021.
30/11/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 10:52

Juntada de Petição de custas
25/11/2021 00:44

Publicado DESPACHO em 26/11/2021.
25/11/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 11:07

Outras Decisões
19/10/2021 17:02

Conclusos para despacho
19/10/2021 08:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2021.
19/10/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 20:23

Juntada de Petição de juntada de ar
24/09/2021 10:21

Juntada de Petição de certidão
03/09/2021 04:37

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GULARTE em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 11:25

Juntada de Petição de custas
31/08/2021 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 09:33

Juntada de Petição de custas
25/08/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 00:12

Publicado DECISÃO em 23/08/2021.
20/08/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 17:22

Outras Decisões
11/08/2021 00:10

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GULARTE em 10/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 18:24

Conclusos para decisão
29/07/2021 14:58

Juntada de Petição de custas
29/07/2021 14:56

Juntada de Petição de custas
29/07/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2021.
28/07/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2021 15:38

Juntada de Petição de diligência
25/07/2021 15:38

Mandado devolvido dependência
20/07/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2021 14:22

Expedição de Mandado.
30/04/2021 10:07

Juntada de Petição de custas
28/04/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2021.
28/04/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2021.
20/04/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 17:25

Juntada de Petição de diligência
17/04/2021 17:25

Mandado devolvido dependência
22/03/2021 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2021 09:22

Expedição de Mandado.
18/03/2021 07:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 08:29

Juntada de Petição de custas
16/03/2021 09:42

Juntada de Petição de custas
16/03/2021 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2021.
16/03/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7016741-09.2020.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA - RO2027 RÉU: JOSE FRANCISCO GULARTE INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta
11/03/2021 19:01

Outras Decisões
25/02/2021 17:04

Conclusos para decisão
22/02/2021 09:09

Juntada de Petição de custas
18/02/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 03:42

Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2021.
17/02/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7016741-09.2020.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA - RO2027 RÉU: JOSE FRANCISCO GULARTE INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta
12/02/2021 07:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 07:38

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 19:16

Juntada de Petição de diligência
11/02/2021 19:16

Mandado devolvido dependência
07/02/2021 03:50

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GULARTE em 05/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2021 11:07

Expedição de Mandado.
02/02/2021 04:21

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GULARTE em 01/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7016741-09.2020.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA - RO2027 RÉU: JOSE FRANCISCO GULARTE INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS PRECATÓRIA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, a comprovar o pagamento de custas (CÓDIGO 1015) para distribuição da Carta Precatória (a ser distribuída dentro do Estado de Rondônia), conforme art. 30 da Lei nº 3.896, de 24 de agosto de 2016 e Provimento Corregedoria nº 008/2017 (DJ 072 de 20/04/2017).
20/01/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 10:11

Juntada de Petição de custas
19/01/2021 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
19/01/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 00:50

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
18/01/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7016741-09.2020.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA - RO2027 RÉU: JOSE FRANCISCO GULARTE INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS REPETIÇÃO DE ATO Fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao prévio recolhimento das custas da diligência, CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016.
15/01/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 10:55

Outras Decisões
14/01/2021 11:27

Conclusos para decisão
12/01/2021 11:23

Juntada de Petição de custas
11/01/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
08/01/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/01/2021 07:33

Juntada de Petição de petição
31/12/2020 03:11

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
31/12/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/12/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/12/2020 09:29

Outras Decisões
01/10/2020 16:11

Conclusos para decisão
01/10/2020 11:22

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2020.
01/10/2020 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 09:21

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2020.
28/09/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2020 10:31

Juntada de Petição de diligência
20/09/2020 10:31

Mandado devolvido dependência
28/08/2020 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2020 13:55

Expedição de Mandado.
28/05/2020 00:49

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GULARTE em 27/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 13:14

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GULARTE em 25/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 09:13

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 00:49

Publicado DESPACHO em 06/05/2020.
05/05/2020 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020 09:18

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 09:18

Outras Decisões
30/04/2020 16:29

Conclusos para despacho
30/04/2020 11:23

Juntada de Petição de custas
28/04/2020 12:41

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
28/04/2020 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 11:49

Outras Decisões
27/04/2020 11:08

Conclusos para despacho
27/04/2020 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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