08/10/2021 10:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
08/10/2021 10:03

Transitado em Julgado em 24/09/2021
08/10/2021 10:03

Expedição de Certidão.
27/09/2021 23:15

Decorrido prazo de CLEDSON FRANCO DE OLIVEIRA em 23/09/2021 23:59.
27/09/2021 23:15

Decorrido prazo de EZEQUIEL PEREIRA em 23/09/2021 23:59.
27/09/2021 23:15

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 23/09/2021 23:59.
27/09/2021 23:15

Decorrido prazo de GILMAR RAVAGNANI DE OLIVEIRA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 00:00

Decorrido prazo de CLEDSON FRANCO DE OLIVEIRA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 00:00

Decorrido prazo de EZEQUIEL PEREIRA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 00:00

Decorrido prazo de GILMAR RAVAGNANI DE OLIVEIRA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 00:00

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 23/09/2021 23:59.
10/09/2021 22:10

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2021.
10/09/2021 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
01/09/2021 08:09

Expedição de Certidão.
31/08/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 12:35

Conhecido o recurso de CLEDSON FRANCO DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*23-62 (APELANTE) e não-provido
17/08/2021 12:55

Deliberado em sessão
30/07/2021 10:34

Expedição de Certidão.
12/07/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2021 11:03

Juntada de Petição de custas
19/05/2021 09:35

Conclusos para decisão
19/05/2021 09:35

Expedição de Certidão.
19/05/2021 09:19

Expedição de #Não preenchido#.
06/05/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Raduan Miguel Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7009738-24.2016.8.22.0007 – Apelação Cível (PJE) Apelante: Gilmar Ravagnani De Oliveira Advogado: Marcio Sugahara Azevedo (OAB/RO 4469) Advogado: Valdinei Santos Souza Ferres (OAB/RO 3175) Apelante: Cledson Franco de Oliveira Advogado: João Diego Raphael Cursino Bomfim (OAB/RO 3669) Advogado: Vinícius Soares Souza (OAB/RO 4926) Apelado: Felipe Wendt Advogado: Felipe Wendt (OAB/RO 4590) Advogado: Eber Coloni Meira da Silva (OAB/RO 4046) Relator: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO Distribuído por sorteio em 29/04/2021

Vistos.

Verifica-se que o pagamento do preparo não foi comprovado no ato da interposição do recurso de apelação interposto por Gilmar Ravagnani de Oliveira, porquanto o apelante requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

A concessão da gratuidade judiciária funda-se no preceito basilar segundo o qual a todos, indistintamente, é garantido o acesso à justiça (princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição).

Ocorre que, no caso dos autos, inexiste demonstração de que o apelante não possui condições de arcar com o valor do preparo ou que tal fato acarretaria prejuízo ao seu sustento ou de sua família, o que poderia ser feito mediante apresentação de documentos hábeis a este fim, como declaração de imposto de renda, contracheque, pro labore, etc.

Ante o exposto, indefiro, por ora, a concessão do benefício e determino a intimação do apelante para comprovar a impossibilidade do recolhimento do valor do preparo ou o seu pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

Cumprida a ordem, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura digital.

Juiz convocado ALDEMIR DE OLIVEIRA Relator
05/05/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2021 09:54

Conclusos para decisão
30/04/2021 09:53

Juntada de termo de triagem
29/04/2021 13:32

Recebidos os autos
29/04/2021 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 17:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
22/08/2019 09:15

Expedição de Certidão.
21/08/2019 08:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 08:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 17:52

Anulada a(o) sentença/acórdão
07/08/2019 08:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 08:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/08/2019 08:35

Expedição de Certidão.
20/11/2018 17:59

Conclusos para decisão
20/11/2018 17:58

Juntada de Certidão
18/10/2018 08:47

Juntada de termo de triagem
10/10/2018 16:52

Recebidos os autos
10/10/2018 16:52

Recebidos os autos
10/10/2018 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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