21/08/2024 00:53

Decorrido prazo de CRISTIANE TESSARO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:52

Decorrido prazo de EDISON GODENCIO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:45

Decorrido prazo de E. GODENCIO - ME em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:54

Publicado DESPACHO em 16/08/2024.
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível E-mail: [email protected] Av.

Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7008739-06.2023.8.22.0014 Classe: Cumprimento de sentença Protocolado em: 29/08/2023 Valor da causa: R$ 27.547,55 REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AV.

DAS NAÇÕES 2618 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: E.

GODENCIO - ME, CNPJ nº 17.***.***/0001-80, EDISON GODENCIO, CPF nº *97.***.*70-97 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Proferido despacho por este juízo (ID. 108369275) e reiterada a intimação (ID. 108831943), o advogado da parte exequente não deu andamento ao feito.

Assim, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual não correrá o prazo prescricional, consoante disposto no art. 921, §1º do CPC.

Decorrido o prazo acima mencionado, sem que seja localizado bens penhoráveis, nos termos do §2º, do mesmo dispositivo legal, ARQUIVE-SE os autos.

Consigno, desde já, que a repetição das diligências de consulta, caso requeridas, deverão ser devidamente justificadas, uma vez que, nos termos do princípio da razoável duração do processo e da economia processual, se veda a repetição indeterminada de diligências de penhora eletrônica sem respaldo em possibilidade de alteração da situação patrimonial do executado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Vilhena, quinta-feira, 15 de agosto de 2024.

Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito
15/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/08/2024 17:15

Conclusos para despacho
09/08/2024 00:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL em 08/08/2024 23:59.
24/07/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 01:56

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2024.
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 4ª Vara Cível Av.

Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7008739-06.2023.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Advogado do(a) REQUERENTE: CRISTIANE TESSARO - RO0001562A-A EXECUTADO: E.

GODENCIO - ME e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte EXEQUENTE intimada a promover o andamento/se manifestar no feito no prazo de 10 dias, requerendo o que pretende de direito.
23/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 16:58

Conclusos para despacho
21/06/2024 00:16

Decorrido prazo de E. GODENCIO - ME em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 02:44

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2024.
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av.

Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo : 7008739-06.2023.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Advogado do(a) REQUERENTE: CRISTIANE TESSARO - RO0001562A-A EXECUTADO: E.

GODENCIO - ME INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
07/06/2024 14:37

Desentranhado o documento
07/06/2024 14:37

Cancelada a movimentação processual
05/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:05

Publicado DESPACHO em 05/06/2024.
04/06/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 07:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2024 14:04

Conclusos para decisão
17/05/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2024.
10/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 4ª Vara Cível Av.

Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7008739-06.2023.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Advogado do(a) ESPÓLIO: CRISTIANE TESSARO - RO0001562A-A ESPÓLIO: E.

GODENCIO - ME INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias.
09/05/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 00:02

Decorrido prazo de E. GODENCIO - ME em 03/05/2024 23:59.
19/03/2024 08:37

Juntada de Petição de certidão
26/02/2024 08:16

Juntada de Certidão
20/02/2024 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 12:30

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2024 10:14

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/02/2024 00:24

Decorrido prazo de E. GODENCIO - ME em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:24

Decorrido prazo de CRISTIANE TESSARO em 01/02/2024 23:59.
07/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:05

Publicado SENTENÇA em 07/12/2023.
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail: [email protected] Av.

Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7008739-06.2023.8.22.0014 Classe: Procedimento Comum Cível Protocolado em: 29/08/2023 Valor da causa: R$ 27.547,55 AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AV.

DAS NAÇÕES 2618 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA REU: E.

GODENCIO - ME, RUA A1 421 JARDIM ARAUCÁRIA - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata de ação de cobrança ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL em face de E.

GODENCIO - MEMENEZES.

Narra a parte autora que disponibilizou crédito pré - aprovado, por meio do aplicativo SICOOBNET, contrato n. 120078-0, em 15/07/2021, na modalidade limite cheque especial à parte requerida no valor de R$ 9.107,00 (nove mil, cento e sete reais).

O requerido utilizou o limite e deixou de efetuar o pagamento, estando inadimplente no valor de R$ 27.547,55 (vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), acrescido dos encargos legais e contratuais. Instruiu o pedido inicial com documentos e procuração.

Citada (ID. 98175293), a requerida não apresentou contestação.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Considerando que apesar de citada a parte requerida não apresentou contestação, decreto-lhe a revelia.

Dispõe o art. 355, II, do CPC: O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução do mérito, quando: (...) II – o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349”.

Conforme relatado, a parte ré foi devidamente citada, porém, não apresentou defesa, incidindo sobre ela os efeitos da revelia.

Dessa forma, passo ao julgamento antecipado da lide.

Sabe-se que a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, advindos do fenômeno da revelia, não possui caráter absoluto, não isentando-a de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, segundo disciplina o art. 373, I, do NCPC. A esse respeito, valida a lição de Alexandre Freitas Câmara, vejamos: No Direito brasileiro, porém, assim como entre os alemães, a revelia produz o efeito de gerar a presunção (relativa) de veracidade das alegações sobre fatos produzidas pelo autor.

Este é o chamado efeito material da revelia.

Trata-se de presunção relativa e que, por conseguinte, pode ser ilidida por prova em contrario. (Câmara., and Alexandre Freitas.

Lições de direito processual civil, V. 1, 25ª edição.

Atlas, 2014). Verifica-se que o pedido da parte requerente merece o total amparo, pois o conjunto probatório comprova a tese esposada na inicial.

In casu, pretende a parte autora a constituição de título executivo judicial na quantia atualizada de R$ 27.547,55 (vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).

A parte autora acostou aos autos documento de ficha de abertura de conta (ID. 95330839), cédula de crédito bancário (ID. 95330838) e extrato bancário (IDs. 95330843 e 95330841), que comprovam a relação jurídica entre as partes e a disponibilização do crédito na conta corrente da requerida.

Com isso, não tendo havido prova de mácula capaz de descaracterizar a dívida representada pelos documentos acima relacionados é aplicável o basilar princípio que aquele que contraiu a obrigação deve adimpli-la.

Neste sentido ressoa o artigo 422 do Código Civil, in verbis:“Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.” Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança formulado por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL contra E.

GODENCIO - ME, para condenar a requerida ao pagamento do valor de R$27.547,55 (vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente desde a data do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora 1% ao mês, a contar da citação, e via de consequência, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, este fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Em caso de eventual recurso, intime-se o (a) apelado (a) para apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem estas, remetam-se os autos à superior instância.

Publicação e registros automáticos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se.

Vilhena, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito
06/12/2023 06:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 06:58

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 10:41

Conclusos para julgamento
29/11/2023 00:00

Decorrido prazo de E. GODENCIO - ME em 28/11/2023 23:59.
03/11/2023 12:48

Juntada de Petição de certidão
26/09/2023 00:12

Decorrido prazo de E. GODENCIO - ME em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 10:39

Juntada de Certidão
12/09/2023 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:27

Publicado DESPACHO em 31/08/2023.
30/08/2023 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 16:35

Conclusos para despacho
29/08/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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