TJRO - 7058114-59.2016.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2021 10:25
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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28/06/2021 13:31
Expedição de Certidão.
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28/06/2021 13:31
Expedição de #Não preenchido#.
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22/06/2021 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/06/2021 23:59:59.
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28/04/2021 13:34
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 15:31
Expedição de Certidão.
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10/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7058114-59.2016.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 7058114-59.2016.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Carlos Alberto Sousa Mesquita (OAB/RO 805) Apelado: Renato Cruz dos Santos Advogada: Nájila Pereira de Assunção (OAB/RO 5787) Advogada: Maria Clara do Carmo Góes (OAB/RO 1980) Apelado: Erico José Sales dos Santos Advogada: Nájila Pereira de Assunção (OAB/RO 5787) Advogada: Maria Clara do Carmo Góes (OAB/RO 1980) Relator: DES.
OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 04/05/2018 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Obrigação de fazer.
Serviço de táxi.
Autorização.
Observância do prazo e do limite territorial.
Proibição da atividade.
Ausência de justa causa. A exploração do serviço de táxi, quando devidamente autorizada pelo ente municipal, deve observar as regras estabelecidas no Termo de Autorização, em especial o prazo de validade e o limite territorial, não podendo a atividade ser inviabilizada pelo município sem justa causa. Recurso a que se nega provimento. -
09/02/2021 11:39
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 11:39
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2021 11:13
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido.
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10/12/2020 19:31
Deliberado em sessão
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03/12/2020 10:44
Expedição de Certidão.
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28/08/2020 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2020 11:29
Pedido de inclusão em pauta virtual
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10/05/2018 09:36
Conclusos para decisão
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10/05/2018 09:35
Juntada de Certidão
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10/05/2018 09:34
Juntada de Certidão
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07/05/2018 10:37
Juntada de termo de triagem
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04/05/2018 12:46
Recebidos os autos
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04/05/2018 12:46
Recebidos os autos
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04/05/2018 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2018
Ultima Atualização
17/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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