TJRO - 7073219-32.2023.8.22.0001

1ª instância - 10ª Vara Civel de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MARISA MURRY

CPF *08.***.*20-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLARO S.A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 11:24

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 11:29

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 11:29

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2024 00:13

    Decorrido prazo de MARISA MURRY em 07/06/2024 23:59.

  • 13/05/2024 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

  • 13/05/2024 01:12

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 13/05/2024.

  • 13/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 7073219-32.2023.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARISA MURRY Advogado do(a) AUTOR: BRUNA DE MELLO FIDALGO - SP364012 REU: CLARO S.A INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais (Iniciais - 2%).

    O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.

    A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf

  • 10/05/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2024 00:30

    Decorrido prazo de MARISA MURRY em 30/04/2024 23:59.

  • 05/05/2024 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 05/05/2024 00:29

    Publicado SENTENÇA em 08/04/2024.

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível   Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected]   PROCESSO Nº 7073219-32.2023.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível ASSUNTO: Práticas Abusivas AUTOR: MARISA MURRY ADVOGADO DO AUTOR: BRUNA DE MELLO FIDALGO, OAB nº SP364012  REU: CLARO S.A  ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA DA CLARO S.A.      SENTENÇA   A parte autora foi intimada a promover a emenda à inicial nos termos do despacho de ID: 99584753 - Pág. 1, sob pena de indeferimento da inicial, no entanto, deixou transcorrer in albis o prazo.   Após, foi intimada, pessoalmente, conforme ID: 103235558 - Pág. 1, e novamente deixou de se manifestar, o que demanda a extinção do feito.   Neste sentido:   APELAÇÃO CÍVEL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    CUSTAS PRÉVIAS.

    NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO.

    OPORTUNIZAÇÃO PARA EMENDAR.

    DETERMINAÇÃO NÃO CUMPRIDA.

    EXTINÇÃO. - Oportunizada à parte autora suprir as irregularidades (complementação das custas prévias) e não observada a determinação, revela-se admissível o indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo. (TJ-MG - AC: 10351130005447001 MG , Relator: Marco Aurelio Ferenzini, Data de Julgamento: 02/10/2014, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 10/10/2014)   Posto isto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil.   Custas pela parte autora/exequente.   Fica a parte autora/exequente intimada para proceder com o pagamento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, cuja guia deverá ser gerada pelo seguinte endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf.jsessionid=FjnOr--DvcF7A4aZ_QirTUH7CAMBWGz7xeamKKnB.wildfly01:custas1.1   Sem custas finais e sem honorários.   Desde logo se consigna que, no caso de eventual recurso, a autora deverá recolher as custas iniciais, bem como o preparo do recurso, sob pena de ser considerado deserto.   Caso não seja apresentado recurso, após o trânsito em julgado expeça-se correspondência para intimação do réu.   Então, arquive-se.   Em sendo interposto recurso de apelação, promova-se a conclusão.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Porto Velho/RO, 5 de abril de 2024.   Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto  Juiz (a) de Direito

  • 05/04/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 14:27

    Indeferida a petição inicial

  • 03/04/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 00:16

    Decorrido prazo de MARISA MURRY em 02/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2024 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 00:50

    Decorrido prazo de MARISA MURRY em 01/02/2024 23:59.

  • 08/12/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected]   PROCESSO Nº 7073219-32.2023.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível ASSUNTO: Práticas Abusivas AUTOR: MARISA MURRY ADVOGADO DO AUTOR: BRUNA DE MELLO FIDALGO, OAB nº SP364012  REU: CLARO S.A  ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA DA CLARO S.A.    DESPACHO     1 - A Lei de Custas do Estado de Rondônia,  possibilita o recolhimento de apenas 1% do valor no momento da distribuição da ação e o diferimento do 1% remanescente para após a audiência de conciliação, caso não reste frutífera. Essa sistemática se aplica aos processos sob a égide do rito comum, vez que há previsão de audiência de conciliação.

    Assim sendo, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, acostando aos autos o comprovante de recolhimento das custas iniciais, uma vez que estas devem perfazer o quantum de 1% (um por cento) incidentes sobre o valor da causa, devendo ser respeitado o valor mínimo previsto na Lei de Custas (art.12, §1º, Lei 3.896/2016), ou, se necessário faça a alteração dos pedidos (acompanhado dos documento que comprovem a hipossuficiência), sob pena de extinção e arquivamento. 2 - Se, não houver manifestação da autora, ou se, houver alteração dos pedidos, voltem os autos conclusos. 3 - Ainda em análise dos autos vejo que o patrono do autor informou apenas a inscrição na OAB do estado de São Paulo. Desta forma, determino que o patrono do autor apresente nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua inscrição suplementar na Ordem dos Advogado do Brasil do estado de Rondônia, sob pena de indeferimento da inicial.

    Determino ainda que seja esclarecerido o local de assinatura da petição inicial, eis que a assinatura é manuscrita e consta que a parte autora mora em Porto Velho/RO e o escritório de advocacia fica realizado na cidade de Poá, no Estado de São Paulo. 3.1 - Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o autor, por carta com aviso de recebimento, para regularizar sua representação em 5 dias, sob pena de extinção.  3.2 - Decorrido o prazo mais uma vez, retorne para extinção. 3.3 - Com a apresentação número da inscrição suplementar, retorne para emenda. 4 - Todas as determinações acima, deverão ser cumpridas no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena extinção e arquivamento. 5 - Após, com ou sem manifestação da parte autora, tornem-me os autos conclusos para caixa de despacho de emendas.

    Intime-se.

    Cumpra-se.   Porto Velho, 7 de dezembro de 2023 .   Duília Sgrott Reis   Juiz(a) de Direito

  • 07/12/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 09:14

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/12/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 08:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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