03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7004397-83.2022.8.22.0014 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública REQUERENTE: PAULO CESAR MACEDO, AVENIDA VIGÉSIMA 6134, RES.

PINHAIS II, BLOCO G, APTO 602 RIO MADEIRA - 76821-436 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: BARBARA BARBOSA LIMA, OAB nº RO3387 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA valor da causa: R$ 66.116,00 DESPACHO Determino que a CPE proceda à riscada dos documentos IDs 76735007 a 76735727, porque anexados aos autos em duplicidade.

Após, intime-se parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10 (dez) dias.

Vilhena2 de maio de 2023.

Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito
18/05/2022 08:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
18/05/2022 05:46

Expedição de Certidão.
11/05/2022 00:03

Decorrido prazo de MARISA APARECIDA GONCALVES DIAS em 10/05/2022 23:59.
10/05/2022 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/05/2022 23:59.
28/04/2022 13:26

Decorrido prazo de ARIANE DIAS E SILVA em 20/04/2022 23:59.
28/04/2022 13:26

Decorrido prazo de MARISA APARECIDA GONCALVES DIAS em 20/04/2022 23:59.
28/04/2022 13:26

Decorrido prazo de CAROLINE ABREU DA SILVA em 20/04/2022 23:59.
06/04/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 00:02

Publicado DECISÃO em 25/03/2022.
24/03/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:58

Recurso Extraordinário não admitido
21/02/2022 12:05

Decorrido prazo de MARISA APARECIDA GONCALVES DIAS em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 08:59

Conclusos para decisão
16/02/2022 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
18/01/2022 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2022.
18/01/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
06/01/2022 09:06

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/01/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:05

Decorrido prazo de ARIANE DIAS E SILVA em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 00:05

Decorrido prazo de MARISA APARECIDA GONCALVES DIAS em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 00:05

Decorrido prazo de CAROLINE ABREU DA SILVA em 15/12/2021 23:59.
22/11/2021 00:10

Publicado INTEIRO TEOR em 23/11/2021.
22/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2021 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2021 10:16

Juntada de Petição de certidão
13/08/2021 11:17

Incluído em pauta para 18/08/2021 08:30:00 Gabinete 03 - 3.
27/07/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 10:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/07/2021 00:00

Decorrido prazo de CAROLINE ABREU DA SILVA em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 00:00

Decorrido prazo de MARISA APARECIDA GONCALVES DIAS em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 00:00

Decorrido prazo de ARIANE DIAS E SILVA em 16/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 07:00

Conclusos para decisão
09/07/2021 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2021 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 00:23

Publicado INTEIRO TEOR em 25/06/2021.
24/06/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 10:51

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (AUTOR) e não-provido.
01/06/2021 11:00

Deliberado em sessão
27/05/2021 09:46

Incluído em pauta para 26/05/2021 08:30:00 Gabinete 03 - 1.
04/05/2021 15:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/04/2021 11:45

Conclusos para decisão
16/04/2021 18:06

Recebidos os autos
16/04/2021 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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