TJRO - 7003984-77.2016.8.22.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2021 18:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
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12/05/2021 09:08
Expedição de Certidão.
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27/04/2021 12:13
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 19:56
Expedição de #Não preenchido#.
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10/02/2021 15:43
Expedição de Certidão.
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10/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7003984-77.2016.8.22.0015 Apelação (PJe) Origem: 7003984-77.2016.8.22.0015 Guajará-Mirim/2ª Vara Cível Apelante: Caiari Materiais para Construção Ltda Advogado: Jobecy Geraldo dos Santos (OAB/RO 541) Apelante: Silvana Maria Moreira Ferrarini Advogado: Jobecy Geraldo dos Santos (OAB/RO 541) Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Daniel Leite Ribeiro (OAB/RO 7142) Relator: DES.
OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 03/07/2017 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação cível.
Embargos à execução fiscal.
Situação cadastral.
Irregularidade.
Auto de infração.
Legalidade. A irregularidade da situação cadastral da empresa identificada quando da entrada de mercadorias no Estado acarreta a legalidade na lavratura do auto de infração, ainda que a empresa alegue o desconhecimento da inabilitação da empresa. Recurso a que se nega provimento. -
09/02/2021 11:47
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 11:47
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2021 11:25
Conhecido o recurso de CAIARI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 14.***.***/0006-87 (APELANTE) e não-provido.
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10/12/2020 19:31
Deliberado em sessão
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03/12/2020 10:35
Expedição de Certidão.
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28/08/2020 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2020 11:27
Expedido alvará de levantamento
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05/03/2018 17:06
Conclusos para decisão
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05/03/2018 17:05
Juntada de conclusão judicial
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05/03/2018 17:04
Decorrido prazo de #Não preenchido# em 01/03/2018.
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15/02/2018 03:03
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/02/2018 23:59:59.
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06/02/2018 06:00
Publicado Intimação em 06/02/2018.
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05/02/2018 09:41
Juntada de Certidão
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05/02/2018 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/02/2018 16:31
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2018 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2018 06:00
Publicado Intimação em 01/02/2018.
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31/01/2018 16:16
Conclusos para decisão
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31/01/2018 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2018 12:55
Juntada de conclusão judicial
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31/01/2018 11:14
Juntada de Petição de petição
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31/01/2018 09:02
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2018 08:57
Juntada de Certidão
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31/01/2018 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/01/2018 11:39
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2018 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2018 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/01/2018 12:04
Juntada de Petição de petição
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04/07/2017 16:48
Conclusos para decisão
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04/07/2017 16:47
Juntada de Certidão
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04/07/2017 12:40
Juntada de Certidão
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04/07/2017 02:01
Publicado Intimação em 05/07/2017.
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04/07/2017 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/07/2017 17:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/07/2017 12:44
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2017 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2017 13:18
Conclusos para decisão
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05/06/2017 13:18
Juntada de conclusão judicial
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02/06/2017 12:29
Juntada de termo de triagem
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01/06/2017 10:47
Recebidos os autos
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01/06/2017 10:47
Recebidos os autos
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01/06/2017 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2017
Ultima Atualização
17/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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