TJRO - 0032591-92.2001.8.22.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOICIMAR MARIA DE SOUZA OYA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2021 16:52

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 03/05/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 10:15

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 03/04/2021 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/04/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL   ACÓRDÃO Processo: 0032591-92.2001.8.22.0001 Apelação (PJe)   Origem: 0032591-92.2001.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos   Apelante: Município de Porto Velho   Procuradora: Vanuza Viana de Souza (OAB/RO 532A)   Apelado: Joicimar Maria de Souza Oya   Relator: DES.

    OUDIVANIL DE MARINS   Distribuído em 19/02/2020     DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE”   EMENTA: Apelação cível.

    Execução fiscal.

    Notificação.

    Lançamento.

    IPTU.

    Edital.

    Nulidade.   1. É ilegítima a notificação do lançamento pela via editalícia quando o contribuinte tem endereço certo e conhecido, conforme do disposto no art. 145 do CTN.   2.

    Recurso não provido.                                            

  • 09/02/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 11:35

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

  • 10/12/2020 19:30

    Deliberado em sessão

  • 03/12/2020 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 12:12

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/02/2020 18:27

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 09:04

    Juntada de termo de triagem

  • 20/02/2020 08:57

    Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 19/02/2020 18:11

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 18:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
11/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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