TJRO - 7001019-72.2020.8.22.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alexandre Miguel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2021 11:53
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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10/11/2021 12:51
Transitado em Julgado em 10/11/2021
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10/11/2021 12:51
Expedição de Certidão.
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04/11/2021 15:58
Juntada de Petição de outros documentos
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27/10/2021 14:52
Juntada de Petição de outros documentos
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19/10/2021 10:56
Juntada de Petição de outros documentos
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14/10/2021 13:41
Expedição de Certidão.
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14/10/2021 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2021.
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14/10/2021 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
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13/10/2021 14:53
Juntada de Petição de outras peças
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13/10/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2021 08:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/09/2021 12:50
Juntada de Petição de certidão
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28/09/2021 13:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/09/2021 08:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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20/09/2021 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2021 17:51
Pedido de inclusão em pauta
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20/09/2021 13:33
Conclusos para decisão
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19/09/2021 20:32
Decorrido prazo de ATHAYDES GAMA DA SILVA em 19/07/2021 23:59.
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19/09/2021 20:32
Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 19/07/2021 23:59.
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13/09/2021 11:08
Expedição de Certidão.
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10/09/2021 19:41
Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 19/07/2021 23:59.
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10/09/2021 19:41
Decorrido prazo de ATHAYDES GAMA DA SILVA em 19/07/2021 23:59.
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10/09/2021 19:40
Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2021.
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10/09/2021 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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16/08/2021 09:15
Conclusos para decisão
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16/08/2021 09:15
Expedição de Certidão.
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28/06/2021 17:17
Juntada de Petição de outros documentos
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28/06/2021 09:00
Expedição de #Não preenchido#.
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28/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 7001019-72.2020.8.22.0020 Apelação (PJE) Origem: 7001019-72.2020.8.22.0020-Nova Brasilândia do Oeste / Vara Única Apelante : Athaydes Gama da Silva Advogada : Alice Sirlei Minosso (OAB/RO 1719) Apelado : Banco Cetelem S/A Advogada : Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB/RO 10737) Relator : DES.
ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 26/02/2021 Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível.
Empréstimo consignado.
Prova da contratação.
Ausência.
Desconto indevido. Ônus da prova. A inexistência de prova da contratação implica o reconhecimento de desconto indevido por operação de cartão de crédito consignado, com a consequente restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados.
O arbitramento da indenização deve ser feito caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos, à capacidade econômica, características individuais e o conceito social das partes. -
26/06/2021 14:57
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70010197220208220020.pdf
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25/06/2021 08:49
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2021 08:49
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 08:42
Conhecido o recurso de ATHAYDES GAMA DA SILVA - CPF: *51.***.*12-72 (APELANTE) e provido
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17/06/2021 16:47
Deliberado em sessão
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16/06/2021 07:02
Incluído em pauta para 16/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
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08/06/2021 12:25
Expedição de Certidão.
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21/05/2021 09:01
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2021 09:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
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20/05/2021 10:29
Pedido de inclusão em pauta
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13/04/2021 00:00
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 12/04/2021 23:59:59.
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02/03/2021 14:09
Conclusos para decisão
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01/03/2021 14:37
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70010197220208220020.pdf
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26/02/2021 14:12
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2021 12:15
Juntada de termo de triagem
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26/02/2021 10:42
Recebidos os autos
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26/02/2021 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2021
Ultima Atualização
10/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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