TJRO - 0000585-47.2006.8.22.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2021 16:51
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
03/05/2021 10:29
Expedição de Certidão.
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03/05/2021 10:25
Expedição de #Não preenchido#.
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03/04/2021 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/04/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 15:56
Expedição de Certidão.
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10/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0000585-47.2006.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0000585-47.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelada: Maria Lúcia Relator: DES.
OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 20/02/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação Cível.
Execução fiscal.
Notificação.
Lançamento.
IPTU.
Edital.
Nulidade. 1. É ilegítima a notificação do lançamento pela via editalícia quando o Contribuinte tem endereço certo e conhecido, a teor do disposto no art. 145 do CTN. 2.
Recurso não provido. -
09/02/2021 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 11:41
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido.
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10/12/2020 19:31
Deliberado em sessão
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03/12/2020 10:21
Expedição de Certidão.
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15/09/2020 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2020 12:14
Pedido de inclusão em pauta virtual
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27/02/2020 15:31
Conclusos para decisão
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27/02/2020 15:31
Expedição de Certidão.
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27/02/2020 07:10
Juntada de termo de triagem
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20/02/2020 16:48
Recebidos os autos
-
20/02/2020 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2020
Ultima Atualização
17/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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