TJRO - 7003436-40.2016.8.22.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2021 09:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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28/06/2021 09:17
Expedição de Certidão.
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28/06/2021 09:17
Expedição de #Não preenchido#.
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21/06/2021 14:00
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO VALE DO ANARY em 15/06/2021 23:59:59.
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22/04/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2021 12:49
Expedição de Certidão.
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08/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7003436-40.2016.8.22.0019 Apelação (PJe) Origem: 7003436-40.2016.8.22.0019 Machadinho do Oeste/Vara Única Apelante: Cleuza Borges da Silva Advogado: João da Cruz Silva (OAB/RO 5747) Apelado: Município de Vale do Anari Procurador: Rodrigo Reis Ribeiro (OAB/RO 1659) Relator: DES.
OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 11/07/2019 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível.
Mandado de segurança.
Adicional de insalubridade.
Auxílio-alimentação.
Supressão.
Violação de direito líquido e certo. A supressão, via decreto, de benefícios concedidos por meio de lei viola direito líquido e certo quando ainda presentes os requisitos legalmente estabelecidos para a sua concessão. Recurso a que se dá provimento. -
05/02/2021 11:20
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 11:20
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2021 10:06
Conhecido o recurso de CLEUZA BORGES DA SILVA - CPF: *74.***.*84-04 (APELANTE) e provido
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16/12/2020 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2020 19:31
Deliberado em sessão
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10/12/2020 06:47
Juntada de Petição de petição
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03/12/2020 11:01
Expedição de Certidão.
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19/11/2020 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2020 11:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
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07/08/2019 07:50
Conclusos para decisão
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07/08/2019 07:50
Expedição de Certidão.
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05/08/2019 17:05
Juntada de Petição de Documento-70034364020168220019.pdf.p7s
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11/07/2019 09:43
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2019 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/07/2019 09:22
Juntada de termo de triagem
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09/07/2019 13:00
Recebidos os autos
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09/07/2019 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2019
Ultima Atualização
18/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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