10/09/2025 12:01

Conclusos para despacho
09/09/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:32

Decorrido prazo de CONSELHO ESCOLAR DO COLEGIO TIRADENTES DA POLICIA MILITAR DE PORTO VELHO-UNIDADE I em 02/09/2025 23:59.
14/08/2025 23:05

Juntada de Petição de ciência
08/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2025 02:44

Publicado DESPACHO em 08/08/2025.
07/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 23:45

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 00:56

Decorrido prazo de ERIKA JOSIANE OSSUCI em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:52

Decorrido prazo de CONSELHO ESCOLAR DO COLEGIO TIRADENTES DA POLICIA MILITAR DE PORTO VELHO-UNIDADE I em 08/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2025 00:50

Publicado DESPACHO em 12/06/2025.
11/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de ERIKA JOSIANE OSSUCI em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:48

Decorrido prazo de CONSELHO ESCOLAR DO COLEGIO TIRADENTES DA POLICIA MILITAR DE PORTO VELHO-UNIDADE I em 12/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2025 02:00

Publicado DESPACHO em 13/02/2025.
12/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:07

Conclusos para despacho
21/09/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:56

Decorrido prazo de ERIKA JOSIANE OSSUCI em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:47

Decorrido prazo de CONSELHO ESCOLAR DO COLEGIO TIRADENTES DA POLICIA MILITAR DE PORTO VELHO-UNIDADE I em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:03

Publicado SENTENÇA em 13/08/2024.
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

Execução Fiscal : 7069334-44.2022.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ERIKA JOSIANE OSSUCI, CONSELHO ESCOLAR DO COLEGIO TIRADENTES DA POLICIA MILITAR DE PORTO VELHO-UNIDADE I - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de ERIKA JOSIANE OSSUCI, CONSELHO ESCOLAR DO COLEGIO TIRADENTES DA POLICIA MILITAR DE PORTO VELHO-UNIDADE I.

Devidamente citado, o devedor entabulou acordo de parcelamento, razão pela qual o exequente pugnou pela suspensão do processo.

Entretanto, desnecessário se mantenha suspenso o feito, pois, em termos processuais, não há que se falar em continuidade da marcha processual, mas em retomada da mesma com a adoção de atos constritivos, em caso de descumprimento da avença.

O correto, portanto, é que ocorra a homologação do acordo e posterior remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.

Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO o feito, com supedâneo no art. 487, III, alínea b, do CPC.

Arquive-se definitivamente o feito, podendo ser pleiteada a retomada da marcha processual.

P.R.I.

Cumpra-se.

Porto Velho-RO, 12 de agosto de 2024.

Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
12/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:21

Homologada a Transação
08/05/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:54

Conclusos para despacho
14/03/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/03/2024 23:59.
06/02/2024 00:13

Decorrido prazo de ERIKA JOSIANE OSSUCI em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:13

Decorrido prazo de CONSELHO ESCOLAR DO COLEGIO TIRADENTES DA POLICIA MILITAR DE PORTO VELHO-UNIDADE I em 05/02/2024 23:59.
11/12/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 01:23

Publicado DESPACHO em 08/12/2023.
08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal : 7069334-44.2022.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ERIKA JOSIANE OSSUCI, CONSELHO ESCOLAR DO COLEGIO TIRADENTES DA POLICIA MILITAR DE PORTO VELHO-UNIDADE I - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, 1.

Indefiro a penhora de conta bancária. 2.

Por se tratar de uma Escola Estadual pertence por definição legal, à administração direta do Estado.

O referido estabelecimento não possui autonomia financeira ou administrativa pois o patrimônio de que é composto está afetado ao erário estadual. 3.

Intime-se a Fazenda Pública municipal para se manifestar quanto à extinção processual por vício no lançamento tributário e ante a impossibilidade de emenda à CDA para modificação do sujeito passivo da execução (Súmula 392 do STJ), no prazo de trinta dias.

Cumpra-se. Porto Velho-RO, 7 de dezembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
07/12/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:15

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
23/08/2023 15:38

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 20:09

Decorrido prazo de ERIKA JOSIANE OSSUCI em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 20:07

Decorrido prazo de CONSELHO ESCOLAR DO COLEGIO TIRADENTES DA POLICIA MILITAR DE PORTO VELHO-UNIDADE I em 14/08/2023 23:59.
21/07/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 04:09

Publicado DESPACHO em 21/07/2023.
20/07/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:09

Conclusos para decisão
27/01/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 12:14

Mandado devolvido dependência
26/10/2022 09:25

Decorrido prazo de CONSELHO ESCOLAR DO COLEGIO TIRADENTES DA POLICIA MILITAR DE PORTO VELHO-UNIDADE I em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 09:25

Decorrido prazo de CONSELHO ESCOLAR DO COLEGIO TIRADENTES DA POLICIA MILITAR DE PORTO VELHO-UNIDADE I em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 16:47

Expedição de Mandado.
24/10/2022 12:19

Decorrido prazo de ERIKA JOSIANE OSSUCI em 19/10/2022 23:59.
24/10/2022 12:19

Decorrido prazo de CONSELHO ESCOLAR DO COLEGIO TIRADENTES DA POLICIA MILITAR DE PORTO VELHO-UNIDADE I em 19/10/2022 23:59.
21/10/2022 12:48

Juntada de Petição de juntada de ar
18/10/2022 13:01

Juntada de Petição de juntada de ar
03/10/2022 08:28

Juntada de Petição de certidão
26/09/2022 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 01:50

Publicado DESPACHO em 27/09/2022.
26/09/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 13:11

Conclusos para despacho
19/09/2022 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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