29/04/2022 06:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/04/2022 23:59.
26/04/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 13:09

Arquivado Definitivamente
08/04/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 08:55

Determinado o arquivamento
05/04/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 07:07

Publicado DECISÃO em 06/04/2022.
05/04/2022 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
03/04/2022 11:25

Determinado o arquivamento
03/04/2022 11:25

Determinado o arquivamento
03/04/2022 11:25

Determinado o arquivamento
03/04/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 11:25

Determinado o arquivamento
24/02/2022 12:12

Conclusos para despacho
05/02/2022 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/01/2022 23:59.
29/11/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 17:41

Outras Decisões
19/11/2021 11:48

Conclusos para despacho
19/11/2021 11:46

Processo Desarquivado
19/11/2021 11:45

Juntada de Certidão
20/08/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/07/2021 23:59:59.
26/06/2021 16:39

Arquivado Definitivamente
26/06/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 01:12

Publicado SENTENÇA em 24/06/2021.
23/06/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2021 08:28

Conclusos para decisão
16/06/2021 00:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 12:10

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2021 12:10

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2021 12:10

Juntada de Petição de certidão
21/05/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 11:33

Expedição de Ofício.
15/04/2021 11:37

Juntada de Certidão
05/04/2021 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 12:55

Juntada de Certidão
16/02/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 15:10

Juntada de Certidão
08/02/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 01:01

Publicado DESPACHO em 09/02/2021.
08/02/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Auxílio-transporte 7000343-57.2016.8.22.0023 EXEQUENTE: LEILIANE XAVIER AZEVEDO, RUA DUQUE DE CAXIAS 4765 CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA, PRAÇA GETÚLIO VARGAS S/N CENTRO - 76900-999 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, em que foi expedida a RPV, o executado a recebeu, contudo, deixou transcorrer o prazo legal para pagamento sem manifestação.

Considerando que o executado deixou de efetuar o pagamento do valor devido à parte exequente, efetuei o sequestro da quantia, na forma do § 2º, do Art. 17 da lei 10.259/2001, via sisbajud, tudo conforme recibo em anexo.

A realização do sequestro importa a quitação do débito executado, de modo que a extinção do feito é medida que se impõe.

Ao teor do exposto e por tudo mais que dos autos consta, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do NCPC, a fim de que surtam os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes.

Deste modo, determino que os valores bloqueados sejam destinado ao autor.

Para tanto, SERVE CÓPIA DESTE ATO DE ALVARÁ JUDICIAL, pelo prazo de 30 dias, para levantamento do valor depositado (mais os rendimentos) no ID n. 072020000119950666, Banco Caixa Econômica Federal, Agência 4473 , conta judicial n. 01511976-1, operação 040, EM FAVOR da parte exequente LEILIANE XAVIER AZEVEDO, CPF nº *48.***.*60-20, ou de seu advogado (a), PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394, devendo a conta ser zerada e encerrada, ficando a parte requerente intimada a prestar contas, no prazo de 05 dias, contados do saque.

Fica a parte autora intimada via diário da justiça, inclusive para retirar o alvará ( não tendo advogado cadastrado, intime-se).

A parte beneficiária deverá efetuar o levantamento, sob pena de envio dos respectivos valores depositados na conta judicial para a conta centralizadora. (Obs.: aguarde-se, em cartório, o decurso do prazo de vencimento do alvará).

Intime-se a parte executada da sentença, e informar sobre o pagamento da RPV, para suspensão da quitação da ordem.

Caso, porém, venha aos autos comprovante de pagamento da RPV, providencie-se o necessário para devolver a quantia aos cofres públicos.

Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000 do CPC.

Sem honorários advocatícios.

Oportunamente, arquivem-se.

Pratique-se o necessário. SIRVA-SE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO INTIMAÇÃO São Francisco do Guaporé, 20 de novembro de 2020 Marisa de Almeida Juiz (a) de Direito
05/02/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 11:24

Outras Decisões
22/01/2021 09:33

Conclusos para despacho
22/01/2021 09:31

Juntada de Certidão
18/12/2020 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 09:12

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2020.
25/11/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 00:01

Publicado SENTENÇA em 25/11/2020.
24/11/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/10/2020 08:13

Conclusos para despacho
15/09/2020 00:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 22:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 08:38

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 00:22

Publicado DESPACHO em 18/08/2020.
17/08/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 21:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 21:05

Outras Decisões
05/08/2020 15:16

Conclusos para decisão
30/07/2020 08:34

Processo Desarquivado
28/07/2020 12:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/07/2020 23:59:59.
16/04/2020 12:49

Arquivado Definitivamente
15/04/2020 15:08

Juntada de Certidão
14/04/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 15:16

Expedição de RPV.
20/02/2020 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/02/2020 23:59:59.
28/11/2019 15:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 11:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 00:41

Publicado DESPACHO em 02/12/2019.
28/11/2019 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 11:01

Outras Decisões
14/11/2019 13:42

Conclusos para despacho
13/11/2019 17:27

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
13/11/2019 16:16

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 08:24

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 08:42

Publicado DESPACHO em 06/11/2019.
04/11/2019 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2019 11:47

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 11:47

Outras Decisões
22/10/2019 11:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 14:10

Conclusos para despacho
12/09/2019 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/09/2019 23:59:59.
01/08/2019 08:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 16:36

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2019 08:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 00:50

Publicado DECISÃO em 19/06/2019.
17/06/2019 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 10:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 08:51

Conclusos para despacho
07/05/2019 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/04/2019 23:59:59.
07/05/2019 22:22

Decorrido prazo de LEILIANE XAVIER AZEVEDO em 23/04/2019 23:59:59.
14/04/2019 02:35

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2019.
14/04/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 09:26

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
09/04/2019 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 10:26

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
28/02/2019 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2018 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/01/2018 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/01/2018 23:59:59.
26/12/2017 09:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2017 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2017 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2017 12:13

Juntada de Petição de certidão
14/07/2017 12:13

Juntada de Certidão
17/03/2017 17:36

Juntada de Petição de petição
09/03/2017 16:32

Juntada de Petição de petição
24/02/2017 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2017 10:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/02/2017 10:13

Conclusos para decisão
08/02/2017 16:20

Juntada de Petição de petição
23/12/2016 09:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2016 09:43

Não recebido o recurso de LEILIANE XAVIER AZEVEDO - CPF: *48.***.*60-20 (REQUERENTE).
14/10/2016 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/10/2016 23:59:59.
29/09/2016 16:37

Conclusos para decisão
29/09/2016 16:37

Juntada de Certidão
28/09/2016 22:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2016 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2016 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2016 09:31

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2016 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2016 23:59:59.
07/07/2016 09:46

Conclusos para julgamento
07/07/2016 09:45

Juntada de Certidão
30/03/2016 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/03/2016 12:22

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2016 15:15

Conclusos para decisão
15/03/2016 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2016

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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