13/12/2022 21:46

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 20:47

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 11:46

Juntada de Certidão
16/11/2022 14:16

Juntada de Certidão
11/11/2022 08:11

Expedição de Ofício.
04/11/2022 15:36

Juntada de Certidão
26/10/2022 12:03

Decorrido prazo de HUGO MADUREIRA REGUEIRA em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:03

Decorrido prazo de MARILLYA GONDIM REIS em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:03

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:03

Decorrido prazo de ANTONIO ALMIR DO VALE REIS em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BEZERRA ALVES em 25/10/2022 23:59.
21/10/2022 02:07

Publicado DESPACHO em 24/10/2022.
21/10/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 09:01

Conclusos para despacho
03/10/2022 08:58

Desentranhado o documento
03/10/2022 08:58

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 18:31

Juntada de Certidão
09/09/2022 00:35

Decorrido prazo de MARILLYA GONDIM REIS em 08/09/2022 23:59.
30/08/2022 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2022.
30/08/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:01

Expedição de Alvará.
24/08/2022 09:57

Juntada de Certidão
09/08/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 14:38

Decorrido prazo de MARILLYA GONDIM REIS em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022 18:12

Decorrido prazo de MARILLYA GONDIM REIS em 11/07/2022 23:59.
29/06/2022 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2022.
29/06/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2022 20:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 12:11

Expedição de Alvará.
15/06/2022 14:48

Juntada de Certidão
15/06/2022 00:07

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:06

Decorrido prazo de MARILLYA GONDIM REIS em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:06

Decorrido prazo de HUGO MADUREIRA REGUEIRA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO ALMIR DO VALE REIS em 14/06/2022 23:59.
14/06/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:52

Publicado SENTENÇA em 13/06/2022.
10/06/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2022 00:05

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S A em 26/05/2022 23:59.
26/05/2022 17:52

Conclusos para despacho
26/05/2022 00:15

Decorrido prazo de MARILLYA GONDIM REIS em 25/05/2022 23:59.
23/05/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:36

Recebidos os autos
10/05/2022 07:37

Juntada de despacho
12/03/2021 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº : 7012941-70.2020.8.22.0001 Requerente: MARILLYA GONDIM REIS Requerido(a): BANCO ITAU CONSIGNADO S A Advogado do(a) RÉU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359 INTIMAÇÃO À PARTE RECORRIDA/REQUERIDA FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo legal, apresentar as Contrarrazões Recursais. Porto Velho (RO), 24 de fevereiro de 2021.
11/03/2021 12:01

Outras Decisões
10/03/2021 12:42

Conclusos para despacho
05/03/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 07:46

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S A em 25/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 20:37

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2021.
25/02/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº : 7012941-70.2020.8.22.0001 Requerente: MARILLYA GONDIM REIS Requerido(a): BANCO ITAU CONSIGNADO S A Advogado do(a) RÉU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359 INTIMAÇÃO À PARTE RECORRIDA/REQUERIDA FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo legal, apresentar as Contrarrazões Recursais. Porto Velho (RO), 24 de fevereiro de 2021.
24/02/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 07:51

Decorrido prazo de HUGO MADUREIRA REGUEIRA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 07:44

Decorrido prazo de MARILLYA GONDIM REIS em 23/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 01:04

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S A em 19/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2021.
08/02/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS     Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7012941-70.2020.8.22.0001 AUTOR: MARILLYA GONDIM REIS RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S A Advogado do(a) RÉU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359 INTIMAÇÃO Sentença Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1.995.

ALEGAÇÕES DA AUTORA: Afirma que apesar de todas as parcelas terem sido pagas, o requerido insistia em cobrar.

Afirma que ingressou com ação judicial com o objetivo de cessar as cobranças, onde obteve a procedência do seu pedido.

No entanto, já se passaram 4 anos e continua a receber cobranças.

Narra que informou o número do processo, decisão, reconhecimento do pedido, porém, o requerido continua a enviar as cobranças.

Requer indenização por dano moral.   ALEGAÇÕES DO REQUERIDO: Sustenta que, a parte autora não apresentou documento capaz de comprovar que as cobranças são de fato do contrato mencionado.

Afirma que não praticou qualquer ato ilícito capaz de ensejar indenização por dano moral.

Requer a improcedência dos pedidos.

PROVAS E FUNDAMENTOS: Aplicam-se ao caso sob análise as regras do CDC.

Ademais, é caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC No presente caso, não vislumbro qualquer viabilidade para o acolhimento do pedido inicial, uma vez que a autora não conseguiu comprovar o fato constitutivo de seu direito, deixando-se de cumprir o mister do art. 373, I, do CPC.

Da análise dos documentos apresentados nos autos, verifico que as cobranças por e-mail são enviadas pela empresa “Liderança Cobrança” e não pelo requerido.

E apesar de constar no rodapé dos e-mail: “Escolha a opção Itaú Correspondente BMG” e “Para sua segurança, certifique-se da legitimidade do escritório de cobrança através dos canais Itaú”, não existe prova de o requerido vem cobrando o contrato informado na inicial.

Cumpre destacar que, não consta nos autos de qual contrato a autora vem recebendo as cobranças realizada pela empresa Liderança Cobrança.

Por fim, cumpre esclarecer que se tratam de provas de fácil produção por parte do autora, de forma que não se evidencia a hipossuficiência da consumidora.

Com efeito, “em linha de princípio, quem afirma um fato positivo tem de prová-lo com preferência a quem sustenta um fato negativo” (STJ.

REsp 1277250/PR.

J. 18/05/2017).

Verifica-se, portanto, que o conjunto probatório produzido pela autora mostrou-se insuficiente para conferir verossimilhança às suas alegações, não sendo possível constatar sequer início de prova de que, de fato, vem recebendo cobranças referente ao contrato informado nos autos.

Desta feita, como nestes autos não é possível vislumbrar a verossimilhança das alegações da autora ou a sua hipossuficiência, é inviável reconhecer a possibilidade de inverter-se o ônus da prova na presente lide.

Desta forma, não resta caracterizada a ocorrência de danos morais, ante a ausência de comprovação dos alegados danos sofridos pela autora, tendo a ré agido legitimamente e sem qualquer conduta ofensiva e passível de responsabilização civil. .

Esta é a decisão que mais justa se revela para o caso concreto, nos termos do art. 6º da LF 9.099/95.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado pela autora em face do requerido.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487,I , do Código de Processo Civil.       Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da Lei. Serve a presente como comunicação.

Intimem-se.

Porto Velho, 3 de fevereiro de 2021. Danilo Augusto Kanthack Paccini
05/02/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 02:26

Publicado SENTENÇA em 05/02/2021.
04/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 13:16

Julgado improcedente o pedido
17/08/2020 19:52

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 09:15

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2020 09:14

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 08:10

Conclusos para julgamento
17/08/2020 08:10

Audiência Conciliação realizada para 17/08/2020 08:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
17/08/2020 06:39

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 06:39

Juntada de Petição de contestação
16/08/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 13:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 16:31

Juntada de Petição de juntada de ar
06/08/2020 16:31

Juntada de Petição de juntada de ar
27/03/2020 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2020 15:09

Audiência Conciliação designada para 17/08/2020 08:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
20/03/2020 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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