29/08/2025 13:23

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:55

Juntada de Petição de outras peças
17/08/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2025 02:27

Publicado DECISÃO em 08/08/2025.
07/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2025 09:36

Conclusos para decisão
29/07/2025 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2025 02:08

Publicado DECISÃO em 10/07/2025.
09/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 11:49

Conclusos para decisão
09/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2025 01:18

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2025.
01/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:42

Expedição de RPV.
10/04/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2025 04:35

Publicado DECISÃO em 02/04/2025.
01/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:17

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:55

Juntada de Petição de outras peças
19/03/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2025 00:38

Publicado DECISÃO em 27/02/2025.
26/02/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/02/2025 17:23

Conclusos para decisão
30/01/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 29/01/2025 23:59.
04/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:34

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
31/10/2024 13:33

Processo Desarquivado
30/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
22/05/2024 07:22

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 07:22

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/05/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 21/05/2024 23:59.
12/05/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 04:53

Publicado SENTENÇA em 22/04/2024.
19/04/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:18

Julgado procedente em parte o pedido
26/03/2024 00:43

Conclusos para julgamento
25/03/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 03:21

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2024.
08/03/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 07:53

Juntada de Petição de outras peças
08/01/2024 00:14

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 01:39

Publicado DESPACHO em 07/12/2023.
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365 Setor Institucional, CEP 76.872-853 Ariquemes/RO [email protected] 7017892-02.2023.8.22.0002 REQUERENTE: VANETE DOS SANTOS, RUA FRANCISCO GOMES 3509, CASA 3509 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: JANE MIRIAM DA SILVEIRA GONCALVES, OAB nº RO4996A REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO, A RUA: MARECHAL RONDON 3031, INEXISTENTE CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO DESPACHO Recebo a inicial, nos termos da Lei 12.153/09.

Considerando os princípios informadores dos Juizados Especiais, notadamente a celeridade e a informalidade e tendo em vista, sobretudo, que no caso dos autos a questão tratada é meramente de direito, sem necessidade de produção de provas orais, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, posto que tal providência gerará morosidade ao feito sem qualquer benefício prático às partes.

Cite-se e intime-se a parte requerida para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da citação/intimação.

Ressalto que, nos termos do art. 7º da Lei 12.153/09, não há prazos diferenciados para a prática de nenhum ato processual para a Fazenda Pública no procedimento instituído por esta Lei.

Caso a Fazenda Pública tenha interesse em realizar a conciliação, determino que junte aos autos, no prazo da contestação, a proposta de acordo ou requerimento para designação de audiência de conciliação.

Caso NÃO tenha interesse ou possibilidade de acordo, determino que informe isso nos autos por ocasião de sua contestação, a fim de evitar eventuais alegações de cerceamento do direito de conciliação.

Caso haja pedido de DANO MORAL, as partes deverão observar se o referido dano moral é presumido, e, em caso negativo, deverão juntar declaração de suas testemunhas, com firma reconhecida em Cartório, relativamente ao fato constitutivo do direito que pretendem provar.

Ocorrendo a juntada de Termo de Declaração de Testemunha, desde já fica determinada a intimação da parte contrária para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento no estado em que se encontra.

Em todo caso, se alguma das partes tiver interesse na produção de provas orais, determino que se manifestem nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, hipótese em que o direito de as partes produzirem provas será devidamente assegurado.

Por outro lado, a ausência de manifestação no prazo assinalado será interpretada como desinteresse à produção de provas orais.

Apresentada a contestação, dê-se vistas à parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, e após, inexistindo pedido de produção de provas orais, faça-se conclusão dos autos para sentença.

Cancele-se eventual audiência designada automaticamente pelo Sistema PJE, retirando-a da pauta.

Cumpra-se servindo-se a presente como comunicação/carta de citação/carta de intimação/mandado/ofício/carta precatória.

Ariquemes/RO, data do sistema. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito
06/12/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 11:34

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:58

Publicado DESPACHO em 29/11/2023.
28/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:19

Determinada a emenda à inicial
28/11/2023 09:49

Juntada de termo de triagem
27/11/2023 20:50

Conclusos para despacho
27/11/2023 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7018314-74.2023.8.22.0002

Elia Maria Galina Milani

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Fabiana Farias Von Rondow Vieira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/12/2023 22:47

Exibir Processo

Processo nº 7018136-28.2023.8.22.0002

Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferra...

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/12/2023 14:06

Exibir Processo

Processo nº 7023363-02.2023.8.22.0001

Tiago Uilian da Silva Lima

Felipe Alves Lavor e Souza

Advogado: Adriano Michael Videira dos Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 13/04/2023 22:06

Exibir Processo

Processo nº 7018142-35.2023.8.22.0002

Lima &Amp; Zamarchi Auto Eletrica LTDA - ME

Aldaberto de Andrade

Advogado: Miriam Rogeria de Lima Zamarchi

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/12/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 7019129-42.2021.8.22.0002

Olivina Pinheiro

Estado de Rondonia

Advogado: Pedro Felizardo de Alencar

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/05/2022 08:42

Exibir Processo