TJRO - 7007929-05.2016.8.22.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2021 16:56
Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2020.
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26/02/2021 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/09/2020 11:40
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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01/09/2020 11:38
Expedição de Certidão.
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28/08/2020 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2020 11:22
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2020 11:20
Expedição de Certidão.
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19/06/2020 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/06/2020 23:59:59.
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05/03/2020 07:40
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2020 11:22
Expedição de Certidão.
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28/02/2020 12:51
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2020 12:51
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2020 17:51
Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e não-provido.
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07/02/2020 08:02
Expedição de Certidão.
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29/01/2020 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2020 12:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
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29/01/2020 12:10
Pedido de inclusão em pauta
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03/10/2019 12:51
Conclusos para decisão
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03/10/2019 12:51
Juntada de Certidão
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30/09/2019 17:44
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70079290520168220005.pdf
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09/08/2019 08:42
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2019 17:13
Juntada de termo de triagem
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05/08/2019 12:45
Recebidos os autos
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05/08/2019 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2019
Ultima Atualização
02/03/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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