13/05/2024 07:57

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 07:30

Expedição de Mandado.
03/05/2024 07:22

Juntada de Certidão
02/05/2024 08:12

Juntada de Certidão
02/05/2024 08:10

Juntada de Certidão
02/05/2024 08:04

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/05/2024 07:51

Juntada de Certidão
09/03/2024 00:22

Decorrido prazo de JOAO LOPES DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.
20/02/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 01:47

Decorrido prazo de JOAO LOPES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:52

Decorrido prazo de JOAO LOPES DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.
19/01/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 03:20

Publicado INTIMAÇÃO em 19/01/2024.
18/01/2024 08:33

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/12/2023 12:01

Juntada de Alvará
22/12/2023 11:28

Conclusos para decisão
21/12/2023 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/12/2023 19:11

Expedição de Mandado.
20/12/2023 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/12/2023 18:34

Expedição de Mandado.
20/12/2023 17:56

Juntada de Certidão
20/12/2023 17:19

Julgado procedente em parte o pedido
20/12/2023 14:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/12/2023 08:00 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.
20/12/2023 08:37

Juntada de Petição de outras peças
20/12/2023 07:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/12/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 20:11

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 09:30

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 00:53

Decorrido prazo de ADEMIR MIRANDA DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 10:29

Juntada de Certidão
08/12/2023 10:16

Juntada de Certidão
07/12/2023 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 08:06

Expedição de Mandado.
07/12/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 08:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/12/2023 08:00 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.
07/12/2023 08:02

Juntada de Certidão
07/12/2023 07:54

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 02:02

Publicado DECISÃO em 07/12/2023.
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7004253-93.2023.8.22.0008 Classe: Auto de Prisão em Flagrante Assunto:Contra a Mulher AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA FLAGRANTEADO: JOAO LOPES DOS SANTOS, RUA ESPERANÇA 2009 CIDADE ALTA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO FLAGRANTEADO: ADEMIR MIRANDA DOS SANTOS, OAB nº RO10372, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO: Trata-se de ação penal pública em que o denunciado foi devidamente citado, tendo apresentado resposta à acusação por meio de advogado constituído (ID 99421021).

Reexaminando os autos, não vejo, nesta fase processual, a presença de qualquer das hipóteses elencadas no artigo 397 e incisos do Código de Processo Penal capazes de conduzir à absolvição sumária do acusado, devendo a questão de mérito ser analisada após a instrução.

Desta forma, estando o feito em ordem, passo a instrução.

Para oitiva das testemunhas e interrogatório do réu, designo audiência de instrução para o dia 20/12/2023 às 08h, que se dará preferencialmente de maneira presencial (Resolução n. 481/2022 do CNJ), sendo que, em relação ao réu, por se encontrar preso em estabelecimento situado em outra Comarca, sua participação se dará de maneira telepresencial, nos termos do art. 185, §2º do CPP. Faculto ainda aos advogados o comparecimento ao ato de forma virtual, por intermédio do aplicativo de comunicação Google Meet, ressaltando que o comparecimento virtual poderá ser feito através do seguinte link, no dia e horário designado: https://meet.google.com/iog-duvt-npo Reforço que a Defensoria Pública, Ministério Público e advogados podem comparecer à sala de audiências, presencialmente, considerando que a realização e participação por videoconferência é apenas uma faculdade apresentada.

O réu e testemunhas deverão informar ao Oficial de Justiça se possuem condições de prestar seu depoimento por videoconferência, que fornecerá todas as orientações para sua participação na solenidade à distância. Caso seja necessário, o réu e as testemunhas PODERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE ao Fórum.

Para ter acesso à sala de reunião e, por conseguinte, à audiência de videoconferência, a Defensoria Pública, Ministério Público, advogados constituídos, as testemunhas e partes devem acessar o link fornecido acima, no dia e horário designados, atentando-se que o aplicativo Google Meet (gratuito) deve ser baixado no computador ou smartphone; Quaisquer dúvidas sobre o acesso à sala virtual de audiências poderão ser dirimidas diretamente com a secretaria do Juízo, por meio do número (69) 3309-8201 (sala de audiências 1ª Vara) ou (69) 98471-8373 (Cartório 1ª Vara - WhatsApp).

Determino que o cartório cumpra essa decisão na íntegra, promovendo-se o necessário.

Por questão de celeridade, serve a presente decisão como: a) MANDADO DE INTIMAÇÃO das testemunhas civis arroladas pelas partes; b) OFÍCIO ao Comandante da Polícia Militar desta cidade para que, na forma do art. 221, §2º do CPP, apresente os policiais Cleber da Costa Brito e Neliandra Meireles Souza Coelho, solicitando na oportunidade o número de telefone dos agentes, para fins de participação na audiência na condição de testemunhas c) OFÍCIO para o Diretor do Presídio de Pimenta Bueno/RO, informando-lhe a data e horário em que o acusado será interrogado.

Cientifique-se o Ministério Público e a defesa constituída.

Designe-se a audiência no sistema PJe. Espigão do Oeste/RO, 6 de dezembro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito
06/12/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 09:39

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 11:47

Juntada de Certidão
28/11/2023 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023 07:21

Expedição de Mandado.
27/11/2023 18:07

Recebida a denúncia contra JOAO LOPES DOS SANTOS
21/11/2023 07:28

Juntada de Certidão
21/11/2023 07:26

Conclusos para despacho
20/11/2023 16:15

Juntada de Petição de outras peças
20/11/2023 16:13

Juntada de Petição de denúncia
20/11/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:58

Juntada de Certidão
17/11/2023 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 12:02

Audiência Custódia realizada para 16/11/2023 11:00 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.
16/11/2023 11:27

Juntada de outras peças
16/11/2023 10:57

Audiência Custódia designada para 16/11/2023 11:00 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.
16/11/2023 09:07

Juntada de Petição de parecer
16/11/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 07:38

Conclusos para decisão
16/11/2023 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

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