TJRO - 7005920-68.2019.8.22.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

CNPJ: 04.380.507/0001-79

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS MUNICIPAIS

CNPJ: 63.610.265/0001-21

Advogados

FILIPH MENEZES DA SILVA

OAB: 5035/RO

CPF *46.***.*52-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 14:07

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 14/09/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE em 08/08/2022 23:59.

  • 16/06/2022 23:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2022 23:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 00:00

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/06/2022.

  • 03/06/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/06/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 17:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/05/2022 13:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/05/2022 12:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/05/2022 08:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/05/2022 08:30

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 28/04/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 15:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/02/2022 08:23

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2021 11:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/12/2021 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 00:01

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/12/2021.

  • 03/12/2021 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 06:56

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE - CNPJ: 04.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido

  • 17/11/2021 07:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/11/2021 07:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/11/2021 08:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/11/2021 07:32

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/10/2021 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 08:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/09/2021 19:58

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS MUNICIPAIS em 04/03/2021 23:59.

  • 10/09/2021 16:01

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS MUNICIPAIS em 04/03/2021 23:59.

  • 10/09/2021 16:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2021.

  • 10/09/2021 16:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 19/08/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 09:48

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70059206820198220004.pdf

  • 28/06/2021 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 20:46

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 20:45

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 09/02/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Especial / Gabinete Des.

    Roosevelt Queiroz       APELAÇÃO: 7005920-68.2019.8.22.0004 ORIGEM: OURO PRETO DO OESTE - 1ª VARA CÍVEL APELADO: MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS MUNICIPAIS ADVOGADO: FILIPH MENEZES DA SILVA – RO5035-A RELATOR: DES.

    ROOSEVELT QUEIROZ COSTA       DESPACHO        

    Vistos.   Trata-se de apelação interpostas pelo Município de Ouro Preto do Oeste contra a sentença exarada pelo juízo da 1ª Vara Cível daquela Comarca, que nos autos da ação de cobrança, julgou procedente o pedido (fls.141/143).   Os presentes autos encontram-se já instruídos com apelação às fls. 146/149 e contrarrazões 153/158, todavia foi concluso a este Gabinete para manifestação quando ao pedido de efeitos suspensivo.   Quanto a questão temos que o recebimento deste efeito é a regra, comportando excepcionalidade nas hipóteses previstas no §1º, art. 1012, CPC, em relação a qual o Recorrente pode ser valer do pedido de concessão de efeito suspensivo, nos termos do §3º, do mesmo artigo.   Entretanto, o caso dos autos está inserido na regra, ou seja, seu recebimento já se dará sob o duplo efeito, sendo, a rigor, despicienda maiores problematizações.   Em face do exposto, recebo a apelação com seu duplo efeito.   Intime-se. Após, retornem-me conclusos.     Porto Velho, 04 de fevereiro de 2021                      Desembargador Roosevelt Queiroz Costa                                            Relator

  • 08/02/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/01/2021 09:03

    Juntada de termo de triagem

  • 26/01/2021 08:35

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 08:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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