27/06/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:42

Decorrido prazo de WALDER DE AGUIAR BASTOS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:23

Decorrido prazo de DORACI OLIVEIRA ALVES em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2025 00:59

Publicado DECISÃO em 12/05/2025.
09/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:08

Determinado o arquivamento definitivo
07/05/2025 08:21

Conclusos para decisão
02/05/2025 18:34

Decorrido prazo de WALDER DE AGUIAR BASTOS em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025 18:15

Decorrido prazo de DORACI OLIVEIRA ALVES em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025 17:43

Decorrido prazo de DORACI OLIVEIRA ALVES em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:00

Decorrido prazo de DORACI OLIVEIRA ALVES em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:21

Decorrido prazo de WALDER DE AGUIAR BASTOS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:17

Decorrido prazo de DORACI OLIVEIRA ALVES em 23/04/2025 23:59.
17/04/2025 02:24

Decorrido prazo de WALDER DE AGUIAR BASTOS em 16/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2025 00:05

Publicado DESPACHO em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2025 00:00

Publicado DESPACHO em 03/04/2025.
02/04/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 15:35

Conclusos para decisão
27/03/2025 02:51

Decorrido prazo de WALDER DE AGUIAR BASTOS em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2025 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2025.
17/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 12:59

Decorrido prazo de DORACI OLIVEIRA ALVES em 06/02/2025 23:59.
19/02/2025 12:56

Decorrido prazo de WALDER DE AGUIAR BASTOS em 04/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:06

Decorrido prazo de DORACI OLIVEIRA ALVES em 08/01/2025 23:59.
04/02/2025 01:58

Decorrido prazo de WALDER DE AGUIAR BASTOS em 06/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:16

Publicado DECISÃO em 13/12/2024.
12/12/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 06:46

Conclusos para decisão
14/05/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:20

Decorrido prazo de DORACI OLIVEIRA ALVES em 08/05/2024 23:59.
24/04/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 21:22

Publicado DESPACHO em 15/04/2024.
12/04/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 01:06

Decorrido prazo de DANIEL GAGO DE SOUZA em 03/02/2023 23:59.
07/02/2023 01:04

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 03/02/2023 23:59.
07/02/2023 01:01

Decorrido prazo de DORACI OLIVEIRA ALVES em 03/02/2023 23:59.
06/02/2023 19:58

Conclusos para decisão
31/01/2023 01:58

Decorrido prazo de DORACI OLIVEIRA ALVES em 27/01/2023 23:59.
12/01/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2022.
07/12/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2022 00:11

Publicado DESPACHO em 08/12/2022.
07/12/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 19:18

Conclusos para decisão
26/08/2022 10:34

Mandado devolvido dependência
26/08/2022 10:34

Juntada de Petição de diligência
17/08/2022 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 18:10

Expedição de Mandado.
12/08/2022 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/06/2022 23:59.
15/07/2022 08:38

Conclusos para decisão
26/05/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 17:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:40

Decorrido prazo de DORACI OLIVEIRA ALVES em 03/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:12

Decorrido prazo de WALDER DE AGUIAR BASTOS em 03/03/2022 23:59.
31/03/2022 19:49

Outras Decisões
31/03/2022 15:40

Audiência Conciliação realizada para 20/08/2020 11:30 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.
24/02/2022 11:13

Mandado devolvido dependência
24/02/2022 11:13

Juntada de Petição de diligência
21/02/2022 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2022.
21/02/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 12:19

Decorrido prazo de WALDER DE AGUIAR BASTOS em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 12:19

Decorrido prazo de DORACI OLIVEIRA ALVES em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 12:19

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 12:19

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 12:19

Decorrido prazo de DANIEL GAGO DE SOUZA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2022 09:41

Expedição de Mandado.
18/02/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 09:01

Audiência Instrução designada para 24/03/2022 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.
18/02/2022 08:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/02/2022 01:40

Publicado DESPACHO em 16/02/2022.
15/02/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 11:47

Outras Decisões
01/02/2022 14:31

Conclusos para decisão
25/01/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
20/01/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
18/01/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/01/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:27

Outras Decisões
18/11/2021 12:31

Conclusos para despacho
17/11/2021 08:49

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 00:18

Decorrido prazo de DORACI OLIVEIRA ALVES em 28/10/2021 23:59.
25/10/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 17:44

Juntada de Petição de outras peças
20/10/2021 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2021.
20/10/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 01:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 01:06

Decorrido prazo de DORACI OLIVEIRA ALVES em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 01:05

Decorrido prazo de WALDER DE AGUIAR BASTOS em 28/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2021.
20/07/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 12:08

Outras Decisões
07/07/2021 10:26

Conclusos para despacho
06/07/2021 01:05

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 05/07/2021 23:59:59.
26/06/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2021.
25/06/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 01:01

Decorrido prazo de DORACI OLIVEIRA ALVES em 02/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 12:31

Juntada de Petição de diligência
26/05/2021 12:31

Mandado devolvido sorteio
28/04/2021 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2021 18:27

Expedição de Mandado.
19/03/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 07:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2021.
18/03/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2021 23:33

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 23:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 11:28

Juntada de Petição de diligência
15/03/2021 11:28

Mandado devolvido dependência
09/02/2021 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2021 19:43

Expedição de Mandado.
15/01/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 0011432-73.2013.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DINARTE ARAUJO DE OLIVEIRA e outros (17) Advogados do(a) AUTOR: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO - RO532, FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES - RO1940, DANIEL GAGO DE SOUZA - RO4155 Advogados do(a) AUTOR: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO - RO532, FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES - RO1940, DANIEL GAGO DE SOUZA - RO4155 RÉU: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para informar ao juízo o resultado da diligência, a possibilidade de regulamentação da área objeto destes autos no prazo de 05 (cinco) dias.

Porto Velho-RO, 21 de outubro de 2020.

Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)
14/01/2021 10:43

Outras Decisões
24/11/2020 16:24

Conclusos para despacho
19/11/2020 01:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 08:03

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2020.
22/10/2020 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 00:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/10/2020 23:59:59.
03/09/2020 18:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 15:05

Outras Decisões
04/08/2020 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE BRITO em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 00:36

Decorrido prazo de WALMIZA CASTRO DE MORAES em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 00:36

Decorrido prazo de Dinasti Júlio Pereira de Souza em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 00:36

Decorrido prazo de Francinete Castro de Brito em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 00:35

Decorrido prazo de JERRISON LIMA DA COSTA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 00:35

Decorrido prazo de DINARTE ARAUJO DE OLIVEIRA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 00:35

Decorrido prazo de Leia Pereira de Souza em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 00:35

Decorrido prazo de UELITON MORAES DE BRITO em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 00:35

Decorrido prazo de KARINE HELEN VOLKWEIS DE SOUZA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 00:35

Decorrido prazo de MARIA FRANCIMAR CASTRO DE BRITO em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 00:31

Decorrido prazo de DINAMASTI PEREIRA DE SOUZA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 00:31

Decorrido prazo de EDINEUSA PIOGE DOS SANTOS em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 00:31

Decorrido prazo de JUCICLEIA PEREIRA DE SOUZA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 00:26

Decorrido prazo de DORISTELA ALVES NASCIMENTO em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 00:25

Decorrido prazo de IDIANA ALVES NASCIMENTO em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 00:25

Decorrido prazo de LEIA ALVES NASCIMENTO em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 00:20

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 00:16

Decorrido prazo de DANIEL GAGO DE SOUZA em 03/08/2020 23:59:59.
25/07/2020 01:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 12:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 00:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 00:20

Publicado DESPACHO em 13/07/2020.
10/07/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 15:05

Audiência Conciliação designada para 20/08/2020 11:30 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.
08/07/2020 21:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 21:22

Outras Decisões
07/07/2020 17:49

Conclusos para despacho
07/07/2020 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE BRITO em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:11

Decorrido prazo de Leia Pereira de Souza em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:11

Decorrido prazo de JERRISON LIMA DA COSTA em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:11

Decorrido prazo de MARIA FRANCIMAR CASTRO DE BRITO em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:11

Decorrido prazo de Dinasti Júlio Pereira de Souza em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:11

Decorrido prazo de WALMIZA CASTRO DE MORAES em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:10

Decorrido prazo de Francinete Castro de Brito em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:10

Decorrido prazo de DINARTE ARAUJO DE OLIVEIRA em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:10

Decorrido prazo de UELITON MORAES DE BRITO em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:10

Decorrido prazo de KARINE HELEN VOLKWEIS DE SOUZA em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:05

Decorrido prazo de DINAMASTI PEREIRA DE SOUZA em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:01

Decorrido prazo de EDINEUSA PIOGE DOS SANTOS em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 00:56

Decorrido prazo de JUCICLEIA PEREIRA DE SOUZA em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 00:51

Decorrido prazo de LEIA ALVES NASCIMENTO em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 00:51

Decorrido prazo de IDIANA ALVES NASCIMENTO em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 00:50

Decorrido prazo de DORISTELA ALVES NASCIMENTO em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 00:35

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 00:25

Decorrido prazo de DANIEL GAGO DE SOUZA em 06/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 12:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 01:51

Decorrido prazo de Dinasti Júlio Pereira de Souza em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 01:51

Decorrido prazo de DINAMASTI PEREIRA DE SOUZA em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 01:51

Decorrido prazo de MARIA FRANCIMAR CASTRO DE BRITO em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 01:51

Decorrido prazo de IDIANA ALVES NASCIMENTO em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 01:51

Decorrido prazo de JUCICLEIA PEREIRA DE SOUZA em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 01:51

Decorrido prazo de LEIA ALVES NASCIMENTO em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 01:51

Decorrido prazo de Francinete Castro de Brito em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 01:51

Decorrido prazo de WALMIZA CASTRO DE MORAES em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 01:51

Decorrido prazo de JERRISON LIMA DA COSTA em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 01:51

Decorrido prazo de Leia Pereira de Souza em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 01:51

Decorrido prazo de UELITON MORAES DE BRITO em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 01:50

Decorrido prazo de DORISTELA ALVES NASCIMENTO em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 01:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DE BRITO em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 01:50

Decorrido prazo de KARINE HELEN VOLKWEIS DE SOUZA em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 01:50

Decorrido prazo de DINARTE ARAUJO DE OLIVEIRA em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 01:50

Decorrido prazo de EDINEUSA PIOGE DOS SANTOS em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 01:50

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 01:45

Decorrido prazo de DANIEL GAGO DE SOUZA em 24/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 09:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 12:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 00:31

Publicado DECISÃO em 15/06/2020.
09/06/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2020 01:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2020 01:44

Outras Decisões
04/06/2020 11:10

Conclusos para despacho
03/06/2020 18:04

Juntada de Petição de outras peças
03/06/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 00:30

Publicado DESPACHO em 03/06/2020.
02/06/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2020 12:18

Outras Decisões
22/05/2020 00:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 12:30

Conclusos para despacho
15/05/2020 13:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 13:27

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 05:50

Decorrido prazo de Leia Pereira de Souza em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 05:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DE BRITO em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 05:50

Decorrido prazo de WALMIZA CASTRO DE MORAES em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 05:50

Decorrido prazo de Dinasti Júlio Pereira de Souza em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 05:49

Decorrido prazo de DINARTE ARAUJO DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 05:49

Decorrido prazo de Francinete Castro de Brito em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 05:49

Decorrido prazo de UELITON MORAES DE BRITO em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 05:40

Decorrido prazo de KARINE HELEN VOLKWEIS DE SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 05:24

Decorrido prazo de MARIA FRANCIMAR CASTRO DE BRITO em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 05:24

Decorrido prazo de JERRISON LIMA DA COSTA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 04:58

Decorrido prazo de DINAMASTI PEREIRA DE SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 04:44

Decorrido prazo de WALDER DE AGUIAR BASTOS em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 04:44

Decorrido prazo de EDINEUSA PIOGE DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 04:23

Decorrido prazo de JUCICLEIA PEREIRA DE SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 03:54

Decorrido prazo de IDIANA ALVES NASCIMENTO em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 03:54

Decorrido prazo de DORISTELA ALVES NASCIMENTO em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 03:53

Decorrido prazo de LEIA ALVES NASCIMENTO em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:30

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 01:33

Decorrido prazo de DANIEL GAGO DE SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 01:14

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES em 11/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 03:46

Decorrido prazo de DORACI OLIVEIRA ALVES em 08/05/2020 23:59:59.
29/04/2020 00:30

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.
29/04/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 09:07

Outras Decisões
19/02/2020 11:32

Conclusos para despacho
18/02/2020 02:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2020.
10/02/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 10:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 13:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/12/2019 23:59:59.
23/01/2020 09:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 13:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 10:54

Outras Decisões
26/11/2019 10:50

Audiência Conciliação realizada para 26/11/2019 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.
12/11/2019 06:18

Decorrido prazo de WALDER DE AGUIAR BASTOS em 08/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 06:16

Decorrido prazo de DORACI OLIVEIRA ALVES em 08/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 06:16

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA E HABITACAO/SEMUR em 08/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 00:34

Juntada de Petição de diligência
04/11/2019 00:34

Mandado devolvido sorteio
30/10/2019 07:45

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 07:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 07:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 07:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 07:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 07:40

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 07:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 07:38

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 07:37

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 07:37

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 07:36

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 07:34

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 07:32

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 07:31

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2019.
30/10/2019 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 11:10

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 09:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2019 14:20

Expedição de Mandado.
25/10/2019 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 17:39

Audiência Conciliação designada para 26/11/2019 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.
15/10/2019 10:33

Outras Decisões
24/09/2019 10:59

Conclusos para decisão
04/09/2019 00:50

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA E HABITACAO/SEMUR em 03/09/2019 23:59:59.
12/08/2019 00:02

Juntada de Petição de diligência
07/08/2019 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2019 18:03

Expedição de Mandado.
31/07/2019 13:05

Outras Decisões
17/07/2019 11:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 18:44

Conclusos para decisão
16/07/2019 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/07/2019 23:59:59.
24/06/2019 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 08:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 16:07

Conclusos para despacho
07/05/2019 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 07:49

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2019.
25/04/2019 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 17:14

Publicado DESPACHO em 16/04/2019.
23/04/2019 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019 17:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 16:41

Juntada de Certidão
12/04/2019 08:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 08:21

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 18:45

Conclusos para despacho
09/04/2019 09:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 08:48

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 21:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2019 11:13

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 16:49

Conclusos para despacho
08/02/2019 18:38

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 17:18

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 11:51

Conclusos para despacho
15/12/2018 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/12/2018 23:59:59.
22/11/2018 08:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2018 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2018 02:06

Publicado CERTIDÃO em 05/11/2018.
01/11/2018 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 12:22

Expedição de Outros documentos.
31/10/2018 12:12

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2013

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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