24/06/2021 19:41

Arquivado Definitivamente
24/06/2021 19:41

Transitado em Julgado em 23/06/2021
24/06/2021 19:41

Expedição de #Não preenchido#.
21/06/2021 14:01

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 15/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 05:41

Decorrido prazo de ANOAR MURAD NETO em 17/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 08:20

Decorrido prazo de ANOAR MURAD NETO em 15/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 10:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 30/11/2020 23:59:59.
21/01/2021 13:11

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2021 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 20/01/2021.
19/01/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

Valter de Oliveira 0809019-13.2020.8.22.0000 Agravo de Execução Penal (PJE) Origem: 0000719-97.2018.8.22.0022 São Miguel do Guaporé/Vara Criminal Agravante: José Ferreira da Silva Advogado: Anoar Murad Neto (OAB/RO 9532) Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: JUIZ JORGE LUIZ DOS S.

LEAL (Juiz Convocado em substituição ao Desembargador Valter de Oliveira) Distribuído em 13/11/2020 DECISÃO: AGRAVO NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.

EMENTA: Agravo em execução penal.

Prisão domiciliar.

Recomendação do CNJ.

COVID-19.

Excepcionalidade. A Recomendação n. 62 do Conselho Nacional de Justiça não é de seguimento obrigatório.

A prisão domiciliar é medida excepcional e só será concedida se o custodiado preencher os requisitos mínimos e estiver no grupo de risco previsto no seu art. 5º, após avaliada a gravidade do crime cometido e desde que comprovado risco de contágio dentro do estabelecimento prisional.
18/01/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 11:35

Conhecido o recurso de JOSE FERREIRA DA SILVA - CPF: *16.***.*55-87 (AGRAVANTE) e não-provido.
18/12/2020 08:31

Juntada de documento de comprovação
18/12/2020 08:29

Expedição de Ofício.
17/12/2020 12:17

Deliberado em sessão
17/12/2020 12:16

Deliberado em sessão
14/12/2020 09:44

Incluído em pauta para 17/12/2020 08:30:00 VALTER DE OLIVEIRA.
01/12/2020 12:43

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 12:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/11/2020 17:15

Conclusos para decisão
20/11/2020 17:15

Juntada de Petição de certidão
19/11/2020 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 12:07

Juntada de termo de triagem
13/11/2020 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
24/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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