TJRO - 7003128-20.2019.8.22.0012
1ª instância - 1ª Vara Generica de Colorado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/09/2025 00:30
Publicado DESPACHO em 15/09/2025.
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12/09/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2025 15:20
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 11:03
Juntada de Petição de manifestação
-
25/07/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 11:19
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
15/07/2025 17:00
Juntada de Petição de manifestação
-
28/05/2025 14:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
20/05/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 10:50
Juntada de Petição de outras peças
-
31/01/2025 02:02
Decorrido prazo de GILMAR VEDOVOTO GERVASIO em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 01:56
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:01
Juntada de Petição de manifestação
-
28/01/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/01/2025 01:51
Publicado DECISÃO em 28/01/2025.
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28/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (69) 3341-7713 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7003128-20.2019.8.22.0012 CLASSE: Ação Civil Pública AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE, AVENIDA PAULO DE ASSIS RIBEIRO 3142 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, GILMAR VEDOVOTO GERVASIO, AVENIDA TAPAJÓS 4177, CASA CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO DOS REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO DESPACHO Defiro requerimento Ministerial.
Promova a suspensão do feito, por 90 (noventa) dias.
Com o fim do prazo, intime-se o Município de Colorado do Oeste, para que informe se já foram concluídas todas as reformas, inclusive as ressalvas informadas na petição de ID 113115169, em 15 (quinze) dias.
Colorado do Oeste- RO, 27 de janeiro de 2025.
Miria do Nascimento de Souza Juíza de direito -
27/01/2025 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 19:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
22/01/2025 09:44
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 08:25
Juntada de Petição de manifestação
-
06/11/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 19:01
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE em 25/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 18:36
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
28/09/2024 00:17
Decorrido prazo de GILMAR VEDOVOTO GERVASIO em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 00:17
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
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05/09/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
05/09/2024 00:13
Publicado DESPACHO em 05/09/2024.
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05/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (69) 3341-7713 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7003128-20.2019.8.22.0012 CLASSE: Ação Civil Pública AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE, AVENIDA PAULO DE ASSIS RIBEIRO 3142 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, GILMAR VEDOVOTO GERVASIO, AVENIDA TAPAJÓS 4177, CASA CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO DOS REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO DESPACHO Defiro requerimento do Ministério Público, no que concerne a: ...nova intimação do Município de Colorado do Oeste, para que informe se a reforma da parte elétrica do Hospital Municipal já foi concluída.
Caso negativo, deverá apresentar previsão (em dias) do término definitivo das obras, bem como apresentação da certificação pelo Corpo de Bombeiros, sob pena de prosseguimento do feito, visto que já transcorreu prazo mais que suficiente para conclusão das pendências citadas, não se mostrando razoável a constante sucessão de prazos para conclusão das obras, cuja previsão inicial era de 120 dias.
Concedo prazo de 15 (quinze) dias para resposta.
Após, vistas ao Ministério Público para manifestação, no mesmo prazo.
Colorado do Oeste- RO, 3 de setembro de 2024.
Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito -
03/09/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 10:25
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 12:09
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
05/08/2024 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 00:50
Decorrido prazo de GILMAR VEDOVOTO GERVASIO em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 00:50
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
-
18/03/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
18/03/2024 02:44
Publicado DECISÃO em 18/03/2024.
-
18/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7003128-20.2019.8.22.0012 CLASSE: Ação Civil Pública AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE, AVENIDA PAULO DE ASSIS RIBEIRO 3142 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, GILMAR VEDOVOTO GERVASIO, AVENIDA TAPAJÓS 4177, CASA CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO DOS REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO DECISÃO Defiro requerimento de ID 101752301, razão pela qual promovo a suspensão do feito até 30/06/2024.
Decorrido o prazo, intime-se o autor a se manifestar em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Colorado do Oeste- RO, 16 de março de 2024. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito -
16/03/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2024 15:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
13/03/2024 11:24
Conclusos para despacho
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11/03/2024 23:00
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
05/03/2024 00:29
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 00:25
Decorrido prazo de GILMAR VEDOVOTO GERVASIO em 04/03/2024 23:59.
-
22/02/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 08:12
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 01:22
Publicado DESPACHO em 06/02/2024.
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06/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7003128-20.2019.8.22.0012 CLASSE: Ação Civil Pública AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE, AVENIDA PAULO DE ASSIS RIBEIRO 3142 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, GILMAR VEDOVOTO GERVASIO, AVENIDA TAPAJÓS 4177, CASA CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO DOS REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO DESPACHO Defiro requerimento Ministerial de ID 101260219.
Intime-se o Município de Colorado do Oeste, para que no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos, se houve início das obras de reforma da parte elétrica do hospital municipal.
Em caso negativo, que apresente, no mesmo prazo, previsão do início e término da referida reforma, bem como apresentação da certificaççao pelo Corpo de Bombeiros.
Com a vinda de resposta, intime-se o Ministério Público para manifestação em 10 (dez) dias. Colorado do Oeste- RO, 5 de fevereiro de 2024. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito -
05/02/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 11:36
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 15:12
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
15/01/2024 01:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 12:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
13/12/2023 10:40
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 08:20
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 23:57
Juntada de Petição de manifestação
-
07/12/2023 00:42
Decorrido prazo de GILMAR VEDOVOTO GERVASIO em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 00:42
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
04/12/2023 01:47
Publicado DESPACHO em 04/12/2023.
-
04/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7003128-20.2019.8.22.0012 CLASSE: Ação Civil Pública AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE, AVENIDA PAULO DE ASSIS RIBEIRO 3142 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, GILMAR VEDOVOTO GERVASIO, AVENIDA TAPAJÓS 4177, CASA CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO DOS REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO DESPACHO Vistas ao Ministério Público para manifestação em 10 (dez) dias. Colorado do Oeste- RO, 2 de dezembro de 2023. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito -
03/12/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2023 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 12:08
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2023 06:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 12:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
12/04/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 14:58
Juntada de Petição de manifestação
-
06/04/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 11:56
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 10:37
Juntada de Petição de outras peças
-
06/02/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 18:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
15/12/2022 11:59
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 10:23
Juntada de Petição de manifestação
-
05/12/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 08:47
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2022 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 10:57
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 11:36
Juntada de Petição de manifestação
-
09/08/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 11:27
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2022 07:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 08:21
Outras Decisões
-
31/03/2022 12:40
Conclusos para decisão
-
18/02/2022 10:16
Juntada de Petição de manifestação
-
16/02/2022 04:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 13:11
Outras Decisões
-
25/10/2021 12:01
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 10:53
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2021 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE em 24/09/2021 23:59.
-
02/08/2021 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 08:46
Outras Decisões
-
26/07/2021 11:10
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 17:09
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70031282020198220012.pdf
-
21/07/2021 05:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 07:53
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2021 11:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE em 06/07/2021 23:59:59.
-
28/05/2021 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2021 08:44
Outras Decisões
-
10/05/2021 11:33
Conclusos para decisão
-
10/05/2021 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 11:00
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70031282020198220012.pdf
-
26/04/2021 05:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 13:19
Outras Decisões
-
31/03/2021 12:51
Conclusos para decisão
-
31/03/2021 11:13
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70031282020198220012.pdf
-
29/03/2021 06:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 09:46
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2021 05:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 08:56
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70031282020198220012.pdf
-
12/11/2020 04:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2020 10:29
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2020 16:49
Outras Decisões
-
26/10/2020 10:29
Conclusos para julgamento
-
27/08/2020 12:32
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70031282020198220012.pdf
-
21/08/2020 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2020 08:29
Audiência Conciliação designada para 21/10/2020 11:20 Colorado do Oeste - 1ª Vara Cível.
-
09/06/2020 11:00
Outras Decisões
-
02/06/2020 14:31
Conclusos para decisão
-
02/06/2020 09:06
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70031282020198220012.pdf
-
29/05/2020 06:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2020 15:19
Juntada de Petição de contestação
-
20/02/2020 10:39
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70031282020198220012.pdf
-
16/02/2020 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2020 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2020 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 16:06
Homologada a Transação
-
06/02/2020 11:53
Conclusos para julgamento
-
06/02/2020 11:53
Audiência Conciliação realizada para 06/02/2020 11:00 Colorado do Oeste - 1ª Vara Cível.
-
24/12/2019 17:39
Juntada de Petição de diligência
-
19/12/2019 14:40
Juntada de Petição de diligência
-
17/12/2019 11:59
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70031282020198220012.pdf
-
16/12/2019 10:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/12/2019 10:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/12/2019 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2019 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2019 08:27
Expedição de Mandado.
-
16/12/2019 08:27
Expedição de Mandado.
-
16/12/2019 08:04
Juntada de Certidão
-
16/12/2019 08:02
Audiência Conciliação designada para 06/02/2020 11:00 Colorado do Oeste - 1ª Vara Cível.
-
13/12/2019 09:27
Outras Decisões
-
11/12/2019 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2019 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2019 11:11
Conclusos para decisão
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11/12/2019 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2019
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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