11/02/2025 05:20

Decorrido prazo de CARLA GRAZIELA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:22

Decorrido prazo de CARLA GRAZIELA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:09

Decorrido prazo de NATIELE REGO BOTELHO em 05/02/2025 23:59.
16/01/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/12/2024 00:20

Publicado SENTENÇA em 20/12/2024.
19/12/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:00

Extinto o processo por devedor não encontrado
13/12/2024 11:02

Conclusos para julgamento
13/12/2024 00:59

Decorrido prazo de CARLA GRAZIELA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA em 12/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2024.
03/12/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 09:09

Expedição de Mandado.
04/11/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
30/10/2024 02:11

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2024.
25/10/2024 01:02

Decorrido prazo de NATIELE REGO BOTELHO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:01

Decorrido prazo de CARLA GRAZIELA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:12

Publicado DECISÃO em 16/10/2024.
15/10/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 10:17

Conclusos para decisão
21/05/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de CARLA GRAZIELA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2024.
09/05/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:42

Desentranhado o documento
07/04/2024 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 09:08

Juntada de Certidão
05/04/2024 08:49

Juntada de Certidão
08/02/2024 00:12

Decorrido prazo de NATIELE REGO BOTELHO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:09

Decorrido prazo de CARLA GRAZIELA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA em 07/02/2024 23:59.
19/01/2024 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2024 11:30

Expedição de Mandado.
12/12/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 01:07

Publicado DESPACHO em 12/12/2023.
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do processo: 7070277-27.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CARLA GRAZIELA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO DO AUTOR: CARLOS GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7486 Polo Passivo: NATIELE REGO BOTELHO REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95.

Estando preenchidas as formalidades relativas à exordial da pretensão executória, inclusive no que toca ao demonstrativo do débito atualizado, determino a citação da devedora para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial.

Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens suficientes à garantia da execução, realizando sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada, na mesma oportunidade, acerca de tais atos.

Considerando que o executado não reside na comarca, expeça-se carta precatória.

Uma vez efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente, a teor do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995.

Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial (XXI Encontro – Vitória/ES) Por ocasião da audiência conciliatória será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial.

Registre-se ainda que o conciliador deverá propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (§2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995).

Efetivada a citação e não apresentados os embargos ou julgados improcedentes, bem como se frustrada a efetivação de penhora, certifique-se a informação e intime-se a parte credora para atualização do débito e para requerer o que entender de direito, podendo ser pleiteada ao Juízo a adoção de uma das alternativas do §2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995.

Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4°, da lei 9.099/95), visto que não se admite a citação por edital no microssistema dos Juizados Especiais (art. 18, §2°, da Lei nº 9.099/95).

Por fim, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Ficam as partes advertidas que todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento.

Obs. 1: A petição inicial e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Porto Velho, 11 de dezembro de 2023 Sérgio William Domingues Teixeira Juiz(a) de Direito
11/12/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2023 10:08

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/12/2023 11:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/12/2023 00:34

Decorrido prazo de CARLA GRAZIELA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:28

Decorrido prazo de NATIELE REGO BOTELHO em 06/12/2023 23:59.
28/11/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 01:27

Publicado DESPACHO em 28/11/2023.
27/11/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:50

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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