19/12/2024 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2024 23:59.
30/10/2024 01:55

Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES DE CARVALHO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
30/10/2024 01:54

Publicado SENTENÇA em 24/10/2024.
23/10/2024 18:44

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 18:58

Conclusos para julgamento
24/09/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 00:28

Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES DE CARVALHO em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:03

Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES DE CARVALHO em 17/09/2024 23:59.
09/09/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 03:16

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2024.
07/09/2024 00:02

Decorrido prazo de CONTROLADOR AUTOMÁTICO DE PRAZO (1ª VARA) em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 07:56

Expedição de Alvará.
04/09/2024 12:55

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024 12:58

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:57

Juntada de Certidão
30/08/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:45

Determinada a citação de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
30/08/2024 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 11:09

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:59

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:37

Juntada de Petição de outras peças
31/07/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 00:39

Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES DE CARVALHO em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2024.
12/06/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:08

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2024 23:59.
18/04/2024 11:47

Juntada de Petição de outras peças
18/04/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 08:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2024 08:45

Juntada de Petição de outras peças
03/04/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2024 23:59.
13/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:39

Homologada a Transação
12/03/2024 11:51

Conclusos para julgamento
05/03/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 03:49

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2024.
01/03/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 23:00

Intimação
01/03/2024 23:00

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 00:45

Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2024 23:59.
26/12/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:09

Publicado DESPACHO em 21/12/2023.
20/12/2023 04:50

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 04:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 10:55

Conclusos para decisão
15/12/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:24

Publicado DECISÃO em 15/12/2023.
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7004623-72.2023.8.22.0008 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Pensão por Morte (Art. 74/9) ESPÓLIO: ELIANE GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADOS DO ESPÓLIO: INES DA CONSOLACAO COGO, OAB nº RO3412 ANA RITA COGO, OAB nº RO660 ESPÓLIO: I. -.

I.

N.

D.

S.

S.

ESPÓLIO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 7.920,00 DECISÃO Defiro o pedido de Justiça Gratuita uma vez que comprovada a hipossuficiência da parte autora. Trata-se de Ação Ordinária com pedido de concessão de benefícios previdenciário, com pedido de tutela de urgência. Primeiramente, em virtude do Ato Conjunto n. 005/2020-PR-CGJ, deixo de antecipar a prova pericial. Passo analisar o pedido de tutela de urgência. Para concessão da tutela de urgência, devem estar presentes os requisitos previsto no art. 300 do Código de Processo Civil, que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, ainda que se esteja presente o perigo de dano, já que a parte autora dependeria do benefício para subsistência, porém, a verossimilhança de suas alegações não restaram demonstradas, considerando a divergência entre os laudos particulares e do INSS, pois para embasar sua pretensão a parte juntou laudos médicos produzidos unilateralmente, sem judicialização. Destarte, a mera existência de uma doença, por si só, não gera o direito a benefício por incapacidade antecipadamente, havendo a necessidade de submeter-se a parte autora à realização de perícia médica, razão pela qual, postergo à análise do pedido de antecipação após a realização de perícia médica. Diante o exposto, indefiro, por ora, a concessão da tutela de urgência, ressalvando a análise da mesma caso venham a ser carreadas novas provas aos autos que possam subsidiar tal pedido. Assim determino: a) Cite-se com as advertências legais, constantes nos arts. 334 e 344 do CPC. b) Não havendo contestação ou sendo ela intempestiva, certifique-se. c) Havendo contestação com alegações de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou qualquer da matérias enumeradas no art. 337, do CPC, abra-se vista à parte requerente para réplica, no prazo de 15 (quinze dias), conforme arts. 350 e 351. d) Caso as partes desejam a inclusão deste processo em pauta própria para sessão de conciliação/mediação, retornem os autos conclusos para designação audiência junto ao setor de conciliação (art. 334 do CPC).

Prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Ainda, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no mesmo prazo, acerca da inclusão do processo para tramitação no Juízo 100% Digital.

Consigno que, nos termos da Resolução Presi 24-2021, JUÍZO 100% DIGITAL é forma procedimental em que atos processuais, inclusive as audiências e as sessões de julgamento, são realizadas remotamente, utilizando-se da rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem a necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados ou procuradores. Por oportuno, informo que o processo será incluído no Juízo 100% Digital, exceto em caso de manifestação contrária e expressa das partes. Cumprida as determinações acima, retornem os autos conclusos. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA A.R. / OFÍCIO E DEMAIS ATOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. Espigão do Oeste/RO, 14 de dezembro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito
14/12/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 14:34

Conclusos para decisão
12/12/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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