TJRO - 7010993-86.2017.8.22.0005

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ji-Parana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO MANOEL DO NASCIMENTO

CPF *52.***.*83-20

Advogados

FRANCISCO BATISTA PEREIRA

OAB: 2284/RO

CPF *48.***.*74-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA EM SAUDE DE RONDONIA - AGEVISA/RO

CNPJ: 07.864.604/0001-25

Advogados

RAFAEL PEREIRA DA SILVA

OAB: 5522/RO

CPF *50.***.*63-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 07:28

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2021 00:28

    Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DA SILVA em 29/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2021 00:20

    Publicado DESPACHO em 28/10/2021.

  • 27/10/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 25/10/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 15:50

    Determinado o arquivamento

  • 19/10/2021 17:42

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 17:24

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 00:01

    Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA EM SAUDE DE RONDONIA - AGEVISA/RO em 13/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2021 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2021 03:46

    Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DA SILVA em 06/08/2021 23:59:59.

  • 04/08/2021 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2021 00:41

    Publicado DESPACHO em 05/08/2021.

  • 04/08/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/08/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 10:10

    Outras Decisões

  • 03/08/2021 08:49

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 15:27

    Expedição de RPV.

  • 30/07/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 14:21

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 23/06/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 10:13

    Expedição de RPV.

  • 12/06/2021 01:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 04:56

    Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA EM SAUDE DE RONDONIA - AGEVISA/RO em 07/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 10:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 01:16

    Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DA SILVA em 27/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 01:15

    Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA EM SAUDE DE RONDONIA - AGEVISA/RO em 27/05/2021 23:59:59.

  • 26/05/2021 02:24

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2021.

  • 26/05/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/05/2021 11:55

    Expedição de RPV.

  • 25/05/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2021 00:11

    Publicado DESPACHO em 26/05/2021.

  • 25/05/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 14:45

    Outras Decisões

  • 20/05/2021 09:31

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 11:49

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 09:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/05/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 01:21

    Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA EM SAUDE DE RONDONIA - AGEVISA/RO em 13/05/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 01:15

    Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DA SILVA em 13/05/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2021 00:02

    Publicado DESPACHO em 12/05/2021.

  • 11/05/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/05/2021 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 14:47

    Outras Decisões

  • 07/05/2021 09:01

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2021 16:53

    Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA EM SAUDE DE RONDONIA - AGEVISA/RO em 29/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2021 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2021.

  • 20/04/2021 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/04/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2021 08:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 04/03/2021 01:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/03/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 07:49

    Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA EM SAUDE DE RONDONIA - AGEVISA/RO em 25/02/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 07:49

    Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DA SILVA em 25/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 01:10

    Publicado DECISÃO em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial Endereço: Rua Elias Cardoso Balau, 1220, Próximo ao Detan e BPM., Jardim Aurélio Bernardi, Ji-Paraná - RO - CEP: 76907-400 =========================================================================================== Processo nº: 7010993-86.2017.8.22.0005 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO MANOEL DO NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCO BATISTA PEREIRA - RO2284 REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA, AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA EM SAUDE DE RONDONIA - AGEVISA/RO   ATO ORDINATÓRIO   Diante do trânsito em julgado, promovo a intimação da parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre o pedido de cumprimento de sentença e cálculos apresentados pela(s) parte(s) exequente(s).

    Ji-Paraná/RO, 26 de outubro de 2020

  • 05/02/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 11:45

    Outras Decisões

  • 05/02/2021 07:21

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/02/2021 07:21

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 00:11

    Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA EM SAUDE DE RONDONIA - AGEVISA/RO em 01/02/2021 23:59:59.

  • 14/01/2021 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2020 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 01:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2020.

  • 27/10/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2020 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 10:55

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 21/10/2020 10:27

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 09/10/2020 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 09:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/01/2019 17:01

    Outras Decisões

  • 02/01/2019 09:06

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2018 05:41

    Decorrido prazo de JOAO MANOEL DO NASCIMENTO em 19/12/2018 23:59:59.

  • 05/12/2018 02:44

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2018.

  • 05/12/2018 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/12/2018 10:29

    Juntada de Petição de recurso

  • 28/11/2018 08:49

    Juntada de Petição de outras peças

  • 15/11/2018 01:00

    Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA PEREIRA em 14/11/2018 23:59:59.

  • 15/11/2018 01:00

    Decorrido prazo de JOAO MANOEL DO NASCIMENTO em 14/11/2018 23:59:59.

  • 14/11/2018 08:19

    Juntada de Petição de recurso

  • 09/11/2018 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2018 00:12

    Publicado Sentença em 30/10/2018.

  • 29/10/2018 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2018 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2018 21:20

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/10/2018 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2018 16:20

    Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA EM SAUDE DE RONDONIA - AGEVISA/RO em 28/09/2018 23:59:59.

  • 27/09/2018 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2018 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/09/2018 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2018 03:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/09/2018 23:59:59.

  • 09/09/2018 03:07

    Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA PEREIRA em 04/09/2018 23:59:59.

  • 09/09/2018 03:07

    Decorrido prazo de JOAO MANOEL DO NASCIMENTO em 04/09/2018 23:59:59.

  • 09/09/2018 03:07

    Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA EM SAUDE DE RONDONIA - AGEVISA/RO em 04/09/2018 23:59:59.

  • 09/09/2018 03:07

    Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DA SILVA em 04/09/2018 23:59:59.

  • 24/08/2018 10:02

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/08/2018 06:46

    Publicado Despacho em 21/08/2018.

  • 21/08/2018 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2018 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2018 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2018 08:13

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 14/08/2018 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2018 07:41

    Decorrido prazo de JOAO MANOEL DO NASCIMENTO em 31/07/2018 23:59:59.

  • 10/07/2018 06:09

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2018.

  • 10/07/2018 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2018 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2018 10:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2018 03:46

    Decorrido prazo de JOAO MANOEL DO NASCIMENTO em 04/07/2018 23:59:59.

  • 05/06/2018 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2018 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2018 12:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2018 12:55

    Mandado devolvido sorteio

  • 17/05/2018 17:11

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 17/05/2018 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2018 13:05

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2018 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2018 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2018 10:50

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 23/04/2018 08:18

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2018 04:24

    Decorrido prazo de JOAO MANOEL DO NASCIMENTO em 20/04/2018 23:59:59.

  • 02/04/2018 21:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/03/2018 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2018 08:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/02/2018 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2018 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2018 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2018 10:05

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2018 09:53

    Juntada de Petição de emenda à petição inicial

  • 14/12/2017 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2017 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2017 17:03

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2017

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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