TJRO - 0803325-97.2019.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

SANDRA HELENA SILVA ABEN ATHAR

CPF *92.***.*60-63

Advogados

EDISON CORREIA DE MIRANDA

OAB: 4886/RO

CPF *42.***.*50-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 08:48

    Juntada de autos digitalizados

  • 25/02/2025 09:22

    Juntada de autos digitalizados

  • 05/02/2025 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 13:12

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/06/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 00:01

    Decorrido prazo de SANDRA HELENA SILVA ABEN ATHAR em 06/05/2024 23:59.

  • 16/04/2024 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 08:49

    Juntada de Petição de

  • 16/04/2024 08:49

    Juntada de Petição de

  • 16/04/2024 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 13:01

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/04/2024 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2024 23:59.

  • 05/02/2024 11:15

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/12/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado DECISÃO em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório Processo: 0803325-97.2019.8.22.0000 REQUERENTE: SANDRA HELENA SILVA ABEN ATHAR ADVOGADO DO REQUERENTE: EDISON CORREIA DE MIRANDA, OAB nº RO4886A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA   DECISÃO Considerando o pedido da parte credora para participação do acordo direto do Estado de Rondônia, somado à manifestação do ente quanto ao preenchimento dos requisitos, Edison Correia de Miranda está habilitado na primeira etapa do Edital nº 6/2023.

    Aguarde-se a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça da lista que conterá todos os credores habilitados, conforme itens 6.1 e 6.1.1 do Edital nº 6/2023.

    Após a publicação da referida lista, à Procuradoria do Estado de Rondônia para apresentar os cálculos detalhados, no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos dos itens 6.2 e 6.2.2 do Edital nº 6/2023.

    Posterior a apresentação dos cálculos, intime-se a habilitada para, querendo, em cinco dias, apresentar o pedido de desistência à participação do certame.  Ressalta-se que não cabe impugnação aos cálculos apresentados pelo ente devedor, devendo o credor manifestar apenas o aceite ou a desistência no seguimento do acordo direto (item 7.1  do Edital nº 6/2023).

    Outrossim, a ausência de apresentação de desistência importará em seguimento do acordo direto (item 7.2  do Edital nº 6/2022).

    Porto Velho, 11 de dezembro de 2023.

    Des.

    Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

  • 11/12/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 20:33

    Juntada de Petição de

  • 07/12/2023 20:33

    Juntada de Petição de

  • 07/12/2023 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 09:57

    Juntada de Petição de

  • 30/10/2023 09:57

    Juntada de Petição de

  • 30/10/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2022 18:30

    Juntada de Petição de

  • 19/06/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 12:04

    Juntada de Petição de

  • 08/06/2022 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 00:01

    Decorrido prazo de SANDRA HELENA SILVA ABEN ATHAR em 07/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 11:55

    Juntada de autos digitalizados

  • 11/05/2022 10:57

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2022 00:00

    Publicado DESPACHO em 10/05/2022.

  • 09/05/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 06/05/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 14:01

    Juntada de Petição de

  • 03/05/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2021 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 16:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/12/2021 00:00

    Publicado DECISÃO em 06/12/2021.

  • 03/12/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 22:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 22:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2021 13:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/11/2021 14:35

    Juntada de Petição de

  • 26/11/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 00:02

    Publicado DESPACHO em 24/11/2021.

  • 23/11/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 20/11/2021 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2021 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 12:50

    Juntada de Petição de

  • 19/10/2021 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2021 09:17

    Decorrido prazo de EDISON CORREIA DE MIRANDA em 08/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 00:01

    Decorrido prazo de EDISON CORREIA DE MIRANDA em 08/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 00:01

    Decorrido prazo de SANDRA HELENA SILVA ABEN ATHAR em 08/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 08:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:00

    Publicado DECISÃO em 01/10/2021.

  • 30/09/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 29/09/2021 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2021 11:01

    Juntada de Petição de

  • 24/09/2021 11:01

    Juntada de Petição de

  • 24/09/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 23:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 14:18

    Juntada de Petição de

  • 08/09/2021 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2021 01:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2021 16:56

    Decorrido prazo de SANDRA HELENA SILVA ABEN ATHAR em 04/11/2020 23:59:59.

  • 02/02/2021 16:56

    Decorrido prazo de EDISON CORREIA DE MIRANDA em 04/11/2020 23:59:59.

  • 02/02/2021 16:56

    Publicado DECISÃO em 03/11/2020.

  • 02/02/2021 16:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/12/2020 13:47

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/10/2020 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2020 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2020 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2020 11:05

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 03/06/2020 08:23

    Decorrido prazo de SANDRA HELENA SILVA ABEN ATHAR em 02/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 08:23

    Decorrido prazo de EDISON CORREIA DE MIRANDA em 02/06/2020 23:59:59.

  • 18/05/2020 00:08

    Publicado DESPACHO em 19/05/2020.

  • 18/05/2020 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/05/2020 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 12:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2020 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2020 23:59:59.

  • 14/01/2020 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2019 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2019 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2019 00:04

    Decorrido prazo de EDISON CORREIA DE MIRANDA em 26/11/2019 23:59:59.

  • 27/11/2019 00:02

    Decorrido prazo de SANDRA HELENA SILVA ABEN ATHAR em 26/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 00:10

    Publicado DECISÃO em 25/11/2019.

  • 21/11/2019 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/11/2019 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 10:20

    Indeferido o pedido de {#nome-parte}

  • 22/10/2019 12:18

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/10/2019 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/10/2019 23:59:59.

  • 10/10/2019 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/10/2019 23:59:59.

  • 08/10/2019 08:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2019 17:37

    Juntada de autos digitalizados

  • 25/09/2019 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2019 17:13

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 25/09/2019 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2019 18:34

    Decorrido prazo de SANDRA HELENA SILVA ABEN ATHAR em 16/09/2019 23:59:59.

  • 23/09/2019 18:32

    Decorrido prazo de EDISON CORREIA DE MIRANDA em 16/09/2019 23:59:59.

  • 23/09/2019 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2019 00:11

    Publicado DESPACHO em 13/09/2019.

  • 11/09/2019 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2019 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2019 08:52

    2º Grau

  • 02/09/2019 11:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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