05/07/2023 15:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
05/07/2023 15:12

Expedição de Certidão.
17/06/2023 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/06/2023 23:59.
21/04/2023 00:02

Decorrido prazo de RONI PAULO RIBEIRO em 20/04/2023 23:59.
10/04/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 08:47

Expedição de Certidão.
27/03/2023 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 28/03/2023.
27/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2023 01:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 01:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 23:56

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e não-provido
21/03/2023 23:56

Conhecido o recurso de RONI PAULO RIBEIRO - CPF: *13.***.*69-20 (APELANTE) e provido em parte
03/03/2023 08:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2023 08:46

Juntada de Petição de certidão
23/02/2023 10:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/02/2023 10:58

Juntada de Petição de certidão
10/02/2023 09:51

Juntada de Petição de certidão
09/02/2023 08:27

Juntada de Petição de certidão
02/02/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:01

Pedido de inclusão em pauta
21/11/2022 14:10

Conclusos para decisão
21/11/2022 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 09:25

Expedição de Certidão.
03/11/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2022.
17/10/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 13:14

Deliberado em Sessão - Retirado
05/10/2022 12:52

Juntada de Petição de certidão
05/10/2022 09:23

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
27/09/2022 09:49

Juntada de Petição de certidão
27/09/2022 08:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/08/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 14:55

Pedido de inclusão em pauta
26/07/2022 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/05/2022 23:59.
18/07/2022 11:41

Conclusos para decisão
18/07/2022 11:40

Expedição de Certidão.
18/07/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 13:14

Conclusos para decisão
19/05/2022 13:14

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 08:21

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 14:03

Conclusos para decisão
28/03/2022 14:02

Juntada de termo de triagem
28/03/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/02/2022 23:59.
10/02/2022 15:35

Conclusos para decisão
10/02/2022 15:35

Expedição de Certidão.
10/02/2022 15:34

Expedição de Certidão.
10/02/2022 00:06

Expedição de Certidão.
08/11/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 09:29

Expedição de Certidão.
04/11/2021 10:45

Expedição de #Não preenchido#.
27/08/2021 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 14:29

Expedição de Certidão.
20/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 7004184-58.2018.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7004184-58.2018.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Embargante: Roni Paulo Ribeiro Advogado: Vagner Boscato de Almeida (OAB/RO 6737) Advogada: Débora de Souza Lima (OAB/RO 7663) Advogada: Raissa Caroline Barbosa Correa (OAB/RO 7824) Advogada: Lídia Rocha Brandt (OAB/RO 8742) Embargado: Estado de Rondônia Procurador: Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776) Procurador: Kherson Maciel Gomes Soares (OAB/RO 7139) Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Opostos em 09/03/2021 Impedimento: Juíza Convocada Inês Moreira da Costa DECISÃO “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” Embargos de declaração.

Ação de indenização por danos morais e estéticos.

Omissão.

Não configurada.

Ausência de recurso de apelação. Os embargos de declaração servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida.

No caso, fica claro não se tratar de omissões a serem sanadas, visto que a alegação do embargante é a ausência de análise do seu recurso de apelação, recurso este que não existe os autos.

Portanto, não há se falar em omissão. Recurso não provido.
19/08/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2021 13:06

Deliberado em sessão
07/07/2021 14:30

Expedição de Certidão.
23/06/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 11:49

Expedido alvará de levantamento
20/04/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 14:01

Conclusos para decisão
09/04/2021 14:01

Expedição de Certidão.
09/04/2021 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2021 13:01

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 13:51

Conclusos para decisão
22/03/2021 13:51

Expedição de Certidão.
22/03/2021 13:50

Expedição de Certidão.
10/03/2021 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 16:51

Expedição de Certidão.
11/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7004184-58.2018.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 7004184-58.2018.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Kherson Maciel Gomes Soares (OAB/RO 7139) Apelado: Roni Paulo Ribeiro Advogado: Vagner Boscato de Almeida (OAB/RO 6737) Advogada: Débora de Souza Lima (OAB/RO 7663) Advogada: Raissa Caroline Barbosa Correa (OAB/RO 7824) Advogada: Lídia Rocha Brandt (OAB/RO 8742) Relator: DES.

OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 10/08/2018 DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENE PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível.

Responsabilidade do Estado.

Objetiva.

Rebelião.

Lesão corporal.

Preso.

Indenização.

Quantum.

Razoabilidade e proporcionalidade. Estando o detendo em estabelecimento prisional, com custódia e proteção direta do Estado, a responsabilidade por sua integridade física é objetiva, somente afastada se comprovada a existência de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva. A rebelião de presos não se insere nos casos de excludentes de responsabilidade do Estado uma vez que a sua ocorrência demanda a falha do Estado na vigilância dos presos e na fiscalização de celas e objetos que ilegalmente ingressam no presídio. O valor da indenização deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não destoando dos demais casos análogos julgados por esta Corte de Justiça. Recurso a que se dá parcial provimento apenas para reduzir o valor da condenação.
10/02/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 08:02

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e provido em parte
03/12/2020 18:28

Deliberado em sessão
03/12/2020 18:27

Deliberado em sessão
24/11/2020 09:12

Expedição de Certidão.
05/11/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 16:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/09/2018 10:06

Conclusos para decisão
31/08/2018 17:46

Juntada de Certidão
31/08/2018 17:45

Juntada de Certidão
15/08/2018 09:26

Juntada de termo de triagem
10/08/2018 10:59

Recebidos os autos
10/08/2018 10:59

Recebidos os autos
10/08/2018 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2018

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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