TJRO - 7000977-20.2020.8.22.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7000977-20.2020.8.22.0021 REQUERENTE: GILSON LEONEL DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: CRISTIANO MOREIRA DA SILVA, OAB nº RO9947 REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON ADVOGADOS DO REQUERIDO: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, ALESSANDRA MONDINI CARVALHO, OAB nº RO4240, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO DECISÃO Vistos, O feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. A parte executada efetuou o pagamento parcial do valor apurado pela exequente, contudo, alegou dificuldades financeiras decorrentes da pandemia causada pelo COVID-19 e fez proposta de parcelamento do valor remanescente. Rejeito a justificativa, posto que o pretendido pela parte executada possui expressa vedação legal (art. 916, § 7º do CPC).
Mesmo com a vedação legal atualmente alguns tribunais têm concedido o parcelamento durante o cumprimento de sentença, desde que haja concordância, expressa ou tácita, do credor (TJ-SP, AI 2179273-12.2017.8.26.0000; TJ-PR, AI 1.641.807-8; TJ-PR, AI 1.580.095-4).
Os fundamentos principais são o princípio da razoável duração do processo e o princípio da cooperação processual.
Contudo, no presente caso, houve expressa impugnação ao pedido pelo exequente. Sem prejuízo, defiro desde logo o levantamento dos valores pelo executado em favor da parte exequente mediante expedição de alvará. Após a expedição do alvará de levantamento parcial tornem conclusos para bloqueio do valor remanescente via BACEN. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA/ INTIMAÇÃO/ CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ PRECATÓRIA/ OFÍCIO.
Buritis, 8 de fevereiro de 2021. Hedy Carlos Soares Juiz de Direito -
09/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do Juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000.
Processo: nº 7000977-20.2020.8.22.0021 Exequente: GILSON LEONEL DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: CRISTIANO MOREIRA DA SILVA - RO9947 Executado: ENERGISA Advogados do(a) REQUERIDO: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, ALESSANDRA MONDINI CARVALHO - RO4240, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635 INTIMAÇÃO Por determinação do MM.
Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica de Buritis/RO, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados: 1.
DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR; Prazo de 05 dias. Buritis, 15 de dezembro de 2020 -
09/12/2020 09:05
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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04/12/2020 12:46
Expedição de Certidão.
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02/12/2020 00:12
Decorrido prazo de GILSON LEONEL DA SILVA em 01/12/2020 23:59:59.
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02/12/2020 00:10
Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 01/12/2020 23:59:59.
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02/12/2020 00:02
Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 01/12/2020 23:59:59.
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02/12/2020 00:01
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 01/12/2020 23:59:59.
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02/12/2020 00:01
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 01/12/2020 23:59:59.
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02/12/2020 00:01
Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 01/12/2020 23:59:59.
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09/11/2020 00:00
Publicado INTEIRO TEOR em 10/11/2020.
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09/11/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/11/2020 16:55
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2020 08:22
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido.
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19/10/2020 11:00
Deliberado em sessão
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16/09/2020 11:07
Incluído em pauta para 16/09/2020 08:00:00 Juiz José Augusto Alves Martins 2.
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15/09/2020 10:04
Pedido de inclusão em pauta
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07/08/2020 12:00
Conclusos para decisão
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07/08/2020 07:45
Recebidos os autos
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07/08/2020 07:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2020
Ultima Atualização
23/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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