19/09/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2025 03:31

Publicado DECISÃO em 19/09/2025.
18/09/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 09:03

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP.
02/09/2025 12:00

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:28

Processo Desarquivado
26/08/2025 00:14

Decorrido prazo de VINICIUS DOS SANTOS QUEVEDO em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 08:59

Juntada de Certidão
22/08/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2025 00:49

Publicado DECISÃO em 31/07/2025.
30/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:29

Indeferido o pedido de #Oculto#
30/07/2025 09:29

Determinado o arquivamento definitivo
04/06/2025 07:20

Conclusos para decisão
30/05/2025 01:41

Decorrido prazo de VINICIUS DOS SANTOS QUEVEDO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:47

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 29/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2025 13:22

Publicado DECISÃO em 07/05/2025.
06/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/05/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2025 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica Endereço: Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 =========================================================================================== Processo nº: 7004148-45.2021.8.22.0022 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: VINICIUS DOS SANTOS QUEVEDO ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: Intimar o exequente para requerer o que de direito tendo em vista o decurso do prazo de 1 ano de suspensão.

Prazo de 5 dias.

São Miguel do Guaporé/RO, 27 de março de 2025.
27/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
18/04/2024 00:30

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:23

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:22

Decorrido prazo de VINICIUS DOS SANTOS QUEVEDO em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 02:18

Publicado DESPACHO em 22/03/2024.
22/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO São Miguel do Guaporé - Vara Única 7004148-45.2021.8.22.0022 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE POLO PASSIVO EXECUTADO: VINICIUS DOS SANTOS QUEVEDO, RODOVIA 481, KM 02 s/n ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 45.214,78 DESPACHO Vistos Requer o exequente a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do executado.(ID Vinicius dos Santos Quevedo) Em consagração ao princípio da atipicidade das formas executivas, o art. 139, IV, do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que ao juiz incumbe, na direção do processo, determinar as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial.

O dispositivo legal constitui uma importante ferramenta na prestação jurisdicional e sua efetividade.

No entanto ao deferi-la deve o juiz conjugá-la com os princípios que informam os meios executivos e úteis que alcancem a satisfação da obrigação.

A decisão proferida não poderá colidir com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, observando, deste modo, equilíbrio com os direitos fundamentais. É preciso ressaltar que esse juízo não desconhece a decisão do STF, no sentido de que " São constitucionais — desde que respeitados os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os valores especificados no próprio ordenamento processual, em especial os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade — as medidas atípicas previstas no CPC/2015 destinadas a assegurar a efetivação dos julgados". STF.

Plenário.

ADI 5941/DF, Rel.

Min.

Luiz Fux, julgado em 9/02/2023 (Info 1082).

Para a adoção de medidas atípicas, como a suspensão do CNH e passaporte, são necessários alguns requisitos, conforme entendimento do STJ: A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que cumpridos os seguintes requisitos: • existam indícios de que o devedor possui patrimônio expropriável (bens que podem ser penhorados); • essas medidas atípicas sejam adotadas de modo subsidiário; • a decisão judicial que a determinar contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta; • sejam observados o contraditório substancial e o postulado da proporcionalidade.

STJ. 3ª Turma.

REsp 1788950/MT, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 23/04/2019. No sentir desse juízo, a suspensão da CNH é diligência que não guarda relação com o direito de crédito do autor, tampouco mostra-se hábil à satisfação do débito objeto da execução, à localização de bens do executado ou sequer a evitar a dilapidação patrimonial, caracterizando-se, como regra, uma medida desarrazoada, capaz de ofender os direitos fundamentais do devedor. Na hipótese em tela, a parte exequente não apresentou elementos hábeis a demonstrar indícios de que o devedor tenta ocultar patrimônio.

Ante o exposto indefiro o pedido. No mais, diante das diversas tentativas de localização dos bens do executado, todas infrutífera, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, conforme disposto no art. 921, III, do CPC.

Decorrido o prazo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.

Caso não apresente requerimento, retornem os autos ao arquivo para início da contagem do prazo prescricional.

Intime-se.

SERVE COMO CARTA AR/MANDADO/PRECATÓRIA. São Miguel do Guaporé , 21 de março de 2024 .

Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,
21/03/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 21:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/02/2024 00:21

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:21

Decorrido prazo de VINICIUS DOS SANTOS QUEVEDO em 06/02/2024 23:59.
09/01/2024 07:26

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 07:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 02:39

Publicado DESPACHO em 12/12/2023.
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7004148-45.2021.8.22.0022 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: VINICIUS DOS SANTOS QUEVEDO, CPF nº *60.***.*98-14, RODOVIA 481, KM 02 s/n ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO

Vistos.

Atentando-se ao contexto dos autos, constata-se na ata de audiência de conciliação realizada pela CEJUSC, a parte requerida não compareceu e nem apresentou justificativa mínima quanto à sua ausência (id. 95809233).

Neste toante, considerando que a conciliação, a mediação e todos os demais mecanismos de solução consensual de conflitos deverão ser incentivados pelas partes e pelos julgadores, inclusive no decorrer do processo judicial, o comparecimento à audiência de conciliação/mediação se torna obrigatória, sob pena de multa.

Consoante os termos do Novo Código de Processo Civil, in verbis: Art. 334 [...] § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

In casu, muito embora a parte executada não tenha se feito presente a solenidade nem mesmo justificou a ausência, vejo que não foi advertida previamente da possibilidade de imposição de multa.

O art. 77, §1º, do CPC aponta que a advertência prévia é necessária, e, considerando que restou ausente ao caso, entendo não ser possível aplicar a multa pretendida pela parte exequente.

Dito isso, intime-se a parte exequente para se manifestar no feito, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão e arquivamento.

SERVE o presente de MANDADO/PRECATÓRIA/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e demais comunicações.

Pratique-se o necessário.

São Miguel do Guaporé/RO, 11 de dezembro de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito
11/12/2023 20:44

Recebidos os autos do CEJUSC
11/12/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2023 08:12

Conclusos para decisão
08/09/2023 08:12

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#
05/09/2023 10:28

Recebidos os autos.
05/09/2023 10:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2023 13:58

Mandado devolvido sorteio
18/08/2023 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2023 14:20

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2023.
04/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:42

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:35

Decorrido prazo de VINICIUS DOS SANTOS QUEVEDO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:34

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 02/08/2023 23:59.
27/07/2023 02:05

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2023.
27/07/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2023 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2023.
27/07/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 03:58

Publicado DESPACHO em 26/07/2023.
25/07/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2023 15:11

Juntada de Certidão
24/07/2023 15:10

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#
22/07/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 07:13

Conclusos para despacho
31/03/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 03:18

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2023.
21/03/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 19:56

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023 13:45

Decorrido prazo de VINICIUS DOS SANTOS QUEVEDO em 09/02/2023 23:59.
20/01/2023 10:28

Conclusos para despacho
19/12/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:33

Publicado DECISÃO em 14/12/2022.
13/12/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 12:17

Conclusos para decisão
05/10/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2022.
27/09/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 00:09

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 19/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2022.
09/09/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2022 20:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 18:30

Conclusos para decisão
12/07/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2022.
28/06/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2022 06:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2022 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022 12:36

Conclusos para decisão
20/05/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 19/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2022.
11/05/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 00:13

Decorrido prazo de VINICIUS DOS SANTOS QUEVEDO em 05/05/2022 23:59.
11/04/2022 15:42

Mandado devolvido sorteio
11/04/2022 15:42

Juntada de Petição de diligência
22/02/2022 20:24

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 11/02/2022 23:59.
22/02/2022 20:24

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 11/02/2022 23:59.
22/02/2022 20:24

Decorrido prazo de VINICIUS DOS SANTOS QUEVEDO em 11/02/2022 23:59.
16/02/2022 09:32

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 07/02/2022 23:59.
16/02/2022 09:32

Decorrido prazo de VINICIUS DOS SANTOS QUEVEDO em 07/02/2022 23:59.
21/01/2022 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2022 00:11

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.
20/01/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 10:09

Expedição de Mandado.
18/01/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 19:45

Outras Decisões
18/01/2022 10:37

Conclusos para despacho
29/12/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:12

Publicado DESPACHO em 14/12/2021.
13/12/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 17:22

Outras Decisões
09/12/2021 08:45

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 08:44

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 15:41

Conclusos para despacho
26/11/2021 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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