TJRO - 7004749-81.2016.8.22.0004

26/02/2021 16:58

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2020.

26/02/2021 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020 08:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

09/11/2020 08:16

Expedição de Certidão.

07/11/2020 10:09

Transitado em Julgado em 18/08/2020

07/11/2020 10:09

Expedição de #Não preenchido#.

21/08/2020 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE em 18/08/2020 23:59:59.

24/06/2020 02:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020 02:01

Expedição de Certidão.

19/06/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020 12:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE - CNPJ: 04.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido.

05/05/2020 11:25

Expedição de Certidão.

03/04/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020 17:30

Pauta

16/02/2018 12:58

Conclusos para decisão

16/02/2018 12:57

Juntada de conclusão judicial

16/02/2018 12:53

Juntada de Certidão

16/02/2018 10:44

Juntada de termo de triagem

15/02/2018 08:51

Recebidos os autos

15/02/2018 08:51

Recebidos os autos

15/02/2018 08:51

Distribuído por sorteio