TJRO - 0000364-37.2010.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.381.083/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO DE CARVALHO

CPF *20.***.*40-63

Advogados

CLEBER JAIR AMARAL

OAB: 2856/RO

CPF *27.***.*70-59

AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO

OAB: 1605/RO

CPF *90.***.*00-00

HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA

OAB: 6792/RO

CPF *36.***.*01-15

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA

OAB: 3593/RO

CPF *10.***.*11-34

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR

OAB: 1370/RO

CPF *10.***.*18-20

LEONARDO COSTA LIMA

OAB: 10001/RO

CPF *17.***.*89-36

EDUARDO CAMPOS MACHADO

OAB: 17973/RS

CPF *66.***.*73-72

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO

OAB: 71111/RJ

CPF *91.***.*68-04

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR

OAB: 130440/MG

CPF *08.***.*73-72

SINDINARA CRISTINA GILIOLI

OAB: 7721/RO

CPF *24.***.*30-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 10:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2025 11:21

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/06/2025 11:21

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 29/05/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 20:35

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2025 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 12:31

    Expedição de Alvará de Soltura.

  • 23/05/2025 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 07:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 07:36

    Expedição de Decisão.

  • 22/05/2025 08:34

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 20/05/2025 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/05/2025 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2025.

  • 16/05/2025 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 13:33

    Indeferido o pedido de

  • 16/05/2025 13:33

    Indeferido o pedido de #Oculto#

  • 16/05/2025 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2025 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 10:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/04/2025 00:03

    Decorrido prazo de MAURO DE CARVALHO em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:01

    Decorrido prazo de MAURO DE CARVALHO em 02/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:54

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 11:29

    Juntada de Petição de outras peças

  • 31/03/2025 11:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/03/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 13:53

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 13:13

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 28/02/2025 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 07:45

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 27/02/2025 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 13:23

    Indeferido o pedido de #Oculto#

  • 21/02/2025 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 11:54

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 09:38

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/02/2025 09:38

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/02/2025 15:19

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 13/02/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 10:13

    Desentranhado o documento

  • 13/02/2025 10:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/02/2025 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/02/2025 00:02

    Publicado DESPACHO em 13/02/2025.

  • 12/02/2025 16:24

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 12/02/2025 14:59

    Juntada de Petição de outras peças

  • 12/02/2025 14:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/02/2025 14:16

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 09:10

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 08:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto

  • 05/02/2025 13:21

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto

  • 28/01/2025 00:03

    Decorrido prazo de MAURO DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 00:01

    Decorrido prazo de MAURO DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 13:41

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 10/12/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/12/2024 00:01

    Publicado DECISÃO em 03/12/2024.

  • 02/12/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto

  • 02/12/2024 13:41

    Recurso Especial não admitido

  • 02/12/2024 13:41

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 25/10/2024 00:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 18/10/2024 11:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/09/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 08:59

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 16/09/2024 08:59

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 16/09/2024 08:59

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/09/2024 08:59

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/09/2024 22:11

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 21:50

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 08:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2024 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/08/2024 00:00

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 22/08/2024.

  • 21/08/2024 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 08:34

    Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.***.***/0001-67 (AUTOR) e provido

  • 21/08/2024 08:34

    Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.***.***/0001-67 (AUTOR) e provido

  • 08/08/2024 13:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/08/2024 13:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/07/2024 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 14:10

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 17/06/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 09:42

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#

  • 06/06/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 12:31

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/06/2024 11:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/02/2024 00:10

    Decorrido prazo de MAURO DE CARVALHO em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 00:04

    Decorrido prazo de MAURO DE CARVALHO em 16/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 09:02

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 09:02

    Juntada de termo de triagem

  • 06/02/2024 08:56

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

  • 06/02/2024 08:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/02/2024 07:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira

  • 06/02/2024 07:55

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 20/12/2023 08:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

  • 20/12/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/12/2023 00:12

    Publicado DECISÃO em 20/12/2023.

  • 19/12/2023 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 21:43

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 07/12/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 13:43

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2023 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 09:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 08:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 00:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023.

  • 05/05/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal n. 0000364-37.2010.8.22.0000 - PJe Origem: 2004190-l3.2005.8.22.0000 Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Réu: Mauro de Carvalho Advogado: José de Almeida Júnior (OAB/RO 1.370) Advogado: Carlos Eduardo Rocha Almeida (OAB/RO 3.593) Advogado: Luiz Carlos da Silva Neto (OAB/RJ 71.l l l) Advogado: Eduardo Campos Machado (OAB/RS 17.973) Advogado: Hudson Delgado Camurça Lima (OAB/MS 14.942) Advogado: Cristovam Dionisio de Barros (OAB/MG 130.440) Interessado (Parte Passiva): João Carlos Batista de Souza Advogado: Carlos Eduardo Rocha Almeida (OAB/RO 3.593) Relator: Desembargador Osny Claro de Oliveira Data distribuição: 09/03/2022 DESPACHO Conforme informação de ID n. 19381808 - Pág. 1/2 e 19381809 - Pág. 1/17 encontra-se depositado na Coordenadoria do Pleno da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau - CPLENO-CPE2G os seguintes materiais apreendidos: 01 notebook e documentos pertencentes a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia; 02 - documentos das empresas Signo Factoring Formento Mercantil Ltda, SM Distribuidora Ltda e Portocredi; 03 - documentos sigilosos envolvendo autoridades.

    Esses documentos/bens consoante as referidas informações foram apreendidos pela Polícia Federal, após a divulgação de fitas gravadas pelo então Governador do Estado, Ivo Cassol, em meados do ano de 2005, onde se descobriu um esquema de práticas ilícitas na Assembleia Legislativa de Rondônia e, por consequência dessas investigações, foram surgindo inúmeras operações e, por consequência inúmeros processos, ficando os documentos armazenados nesta Coordenadoria, por determinação do relator para, se necessário, analisar.

    Entretanto, no momento, os únicos processos em tramitação referentes a esses fatos são: a presente Ação Penal Originária, que já foi julgada e está sobrestada em razão do HC n. 523.275/RO, impetrado no STJ para discutir eventual competência das Câmaras Reunidas Especiais desta Corte para processamento e julgamento; e os Embargos Infringentes na Apelação Criminal n. 0001251-74.2017.8.22.0000, em que os embargantes questionam apenas o parâmetro aplicado na pena-base.

    Considerando que em ambos os processos já houve a produção de provas e decisões finais de méritos, embora não transitadas em julgado, e levando em conta ainda que os documentos/bens estão ocupando imenso espaço, desnecessariamente, na Coordenadoria do Pleno da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau - CPLENO-CPE2G, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se ainda possuem algum interesse na manutenção da apreensão desses materiais ou se podem ser restituídos.

    Registro que, o silêncio das partes importará em anuência com a restituição dos documentos/bens acima elencados.

    Escoado o prazo com a manifestação das partes ou em caso de ausência destas, com as devidas certificações, tornem os autos conclusos para deliberação.

    Intime-se (DJe).

    Ciência ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Porto Velho, 28 de abril de 2023.

    OSNY CLARO DE OLIVEIRA DESEMBARGADOR RELATOR

  • 04/05/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 11:09

    Juntada de Petição de informação

  • 13/04/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 11:00

    Expedição de Informações.

  • 13/02/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 07:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 10:36

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em STJ-HC 523.275/RO

  • 23/08/2022 10:36

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0216189-51.2019.3.00.0000

  • 07/06/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 08:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2022 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 08:16

    Juntada de termo de triagem

  • 03/05/2022 08:01

    Distribuído por migração de sistemas

  • 09/02/2021 00:00

    Citação

    05/02/2021 13:06:38 JOSE ANTONIO ROBLES:1010980 2000.0364.3720.1082.2000-0796176 11 DESPACHO DO RELATOR Ação Penal - Procedimento Ordinário Número do Processo :0000364-37.2010.8.22.0000 Processo de Origem : 2004190-13.2005.8.22.0000 Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Réu: Mauro de Carvalho Advogado: José de Almeida Júnior(OAB/RO 1370) Advogado: Carlos Eduardo Rocha Almeida(OAB/RO 3593) Advogado: Luiz Carlos da Silva Neto(OAB/RJ 71111) Advogado: Eduardo Campos Machado(OAB/RS 17973) Advogado: Hudson Delgado Camurça Lima(OAB/MS 14942) Advogado: Cristovam Dionisio de Barros(OAB/MG 130440) Interessado (Parte Passiva): João Carlos Batista de Souza Advogado: José de Almeida Júnior(OAB/RO 1370) Advogado: Carlos Eduardo Rocha Almeida(OAB/RO 3593) Relator:Des.

    José Antonio Robles

    Vistos.

    Defiro o pedido de vistas ao processo, realizado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia.

    Porto Velho - RO, 5 de fevereiro de 2021.

    Desembargador José Antonio Robles Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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