03/05/2024 00:50

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:50

Decorrido prazo de ALESSANDRO PIMENTA DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 14:47

Juntada de Certidão
29/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 03:08

Publicado DECISÃO em 29/04/2024.
29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 2000380-96.2020.8.22.0002 ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia, 0 CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: ADRIANO PEREIRA DA SILVA, CPF nº *84.***.*10-00, RUA CAMPO GRANDE 4015, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR ST 9 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ALESSANDRO PIMENTA DA SILVA, CPF nº *54.***.*81-34, AV.

TUCANOS 774, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR ST 9 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REU: WEVERTON JEFFERSON TEIXEIRA HERINGER, OAB nº RO2514 DECISÃO Os autos vieram conclusos, pois, conforme certidão retro, constam valores depositados em conta vinculada a este processo.

Assim, considerando que há valores a título de pecúnia depositado nos autos sem a devida destinação, determino a remessa do montante recolhido para a Conta Judicial vinculada ao Juízo da 2ª Vara Criminal de Ariquemes/RO (juízo da execução Penal), qual seja: Caixa Econômica Federal, agência 1831, operação 040, conta n. 01534831-8, visto que a quantia discriminada poderá ser objeto de financiamento de projetos sociais das entidades cadastradas perante o referido Juízo, conforme estabelece o Provimento Conjunto nº 07/2017, cabendo à instituição bancária promover, na sequência, o encerramento da conta.

Não havendo pendências, arquive-se.

Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz(a) de Direito
26/04/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 16:01

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:01

Processo Desarquivado
25/04/2024 16:01

Juntada de Certidão
15/12/2023 18:51

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 00:39

Decorrido prazo de ALESSANDRO PIMENTA DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:29

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 02:10

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2023.
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 2000380-96.2020.8.22.0002 ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia, 0 CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: ADRIANO PEREIRA DA SILVA, CPF nº *84.***.*10-00, RUA CAMPO GRANDE 4015, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR ST 9 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ALESSANDRO PIMENTA DA SILVA, CPF nº *54.***.*81-34, AV.

TUCANOS 774, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR ST 9 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REU: WEVERTON JEFFERSON TEIXEIRA HERINGER, OAB nº RO2514 SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado em face de ADRIANO PEREIRA DA SILVA, ALESSANDRO PIMENTA DA SILVA.

No curso do processo o autor do fato ADRIANO PEREIRA DA SILVA se beneficiou com a proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, da Lei 9.099/95 e cumpriu integralmente as medidas impostas no sursis processual.

O Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade. É o breve relatório.

No caso vertente observo que as condições impostas na suspensão condicional do processo foram regularmente cumpridas, de modo que deve ser extinta a punibilidade do acusado.

Destarte, declaro extinta a punibilidade de ADRIANO PEREIRA DA SILVA, consoante ao descrito no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DESTA ORDEM.

Proceda-se às baixas, anotações e comunicações devidas e após, arquive-se, independentemente de intimação e trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE.

Marisa de Almeida
12/12/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:34

Juntada de documento de comprovação
12/12/2023 16:29

Expedição de Ofício.
12/12/2023 14:47

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 03:05

Publicado SENTENÇA em 12/12/2023.
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 2000380-96.2020.8.22.0002 ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia, 0 CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: ADRIANO PEREIRA DA SILVA, CPF nº *84.***.*10-00, RUA CAMPO GRANDE 4015, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR ST 9 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ALESSANDRO PIMENTA DA SILVA, CPF nº *54.***.*81-34, AV.

TUCANOS 774, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR ST 9 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REU: WEVERTON JEFFERSON TEIXEIRA HERINGER, OAB nº RO2514 SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado em face de ADRIANO PEREIRA DA SILVA, ALESSANDRO PIMENTA DA SILVA.

No curso do processo o autor do fato ADRIANO PEREIRA DA SILVA se beneficiou com a proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, da Lei 9.099/95 e cumpriu integralmente as medidas impostas no sursis processual.

O Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade. É o breve relatório.

No caso vertente observo que as condições impostas na suspensão condicional do processo foram regularmente cumpridas, de modo que deve ser extinta a punibilidade do acusado.

Destarte, declaro extinta a punibilidade de ADRIANO PEREIRA DA SILVA, consoante ao descrito no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DESTA ORDEM.

Proceda-se às baixas, anotações e comunicações devidas e após, arquive-se, independentemente de intimação e trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE.

Marisa de Almeida
11/12/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 21:56

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
06/12/2023 11:47

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:39

Juntada de Petição de parecer
05/12/2023 00:00

Decorrido prazo de ALESSANDRO PIMENTA DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/12/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:23

Juntada de Certidão
05/07/2023 12:50

Publicado SENTENÇA em 04/07/2023.
05/07/2023 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/06/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:32

Suspensão Condicional do Processo
24/02/2023 12:40

Conclusos para decisão
24/02/2023 12:40

Juntada de Certidão
11/10/2022 12:20

Juntada de Certidão
11/10/2022 12:08

Expedição de Ofício.
11/10/2022 11:55

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
10/10/2022 11:55

Recebida a denúncia
28/04/2022 17:58

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA DA SILVA em 07/03/2022 23:59.
28/04/2022 17:34

Decorrido prazo de ALESSANDRO PIMENTA DA SILVA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 13:01

Juntada de Certidão
25/02/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 16:10

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA DA SILVA em 25/01/2022 23:59.
03/02/2022 16:10

Decorrido prazo de ALESSANDRO PIMENTA DA SILVA em 25/01/2022 23:59.
19/01/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 13:01

Juntada de Certidão
14/01/2022 10:39

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 17:36

Juntada de Certidão
13/01/2022 17:30

Audiência Preliminar cancelada para 17/04/2020 20:17 Ariquemes - Juizado Especial.
18/12/2021 00:12

Decorrido prazo de ALESSANDRO PIMENTA DA SILVA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 00:12

Decorrido prazo de Delegado de Policia Civil em 17/12/2021 23:59.
08/12/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 00:21

Publicado DECISÃO em 02/12/2021.
01/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 18:08

Suspensão Condicional do Processo
29/11/2021 13:31

Conclusos para despacho
29/11/2021 13:30

Suspensão Condicional do Processo
29/11/2021 13:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/11/2021 12:00 Ariquemes - Juizado Especial.
19/11/2021 00:00

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA DA SILVA em 18/11/2021 23:59.
29/09/2021 15:02

Mandado devolvido sorteio
29/09/2021 15:02

Juntada de Petição de diligência
17/09/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 01:16

Decorrido prazo de Delegado de Policia Civil em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 01:08

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA DA SILVA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 01:08

Decorrido prazo de ALESSANDRO PIMENTA DA SILVA em 14/09/2021 23:59.
08/09/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 10:30

Juntada de Petição de outras peças
02/09/2021 17:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2021 23:59.
02/09/2021 14:49

Publicado DECISÃO em 30/08/2021.
02/09/2021 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
30/08/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 08:24

Juntada de Certidão
30/08/2021 08:02

Juntada de Certidão
30/08/2021 07:56

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/11/2021 12:00 Ariquemes - Juizado Especial.
26/08/2021 17:23

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 12:38

Outras Decisões
25/08/2021 13:16

Conclusos para despacho
25/08/2021 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 09:46

Juntada de Certidão
25/08/2021 09:28

Expedição de Ofício.
25/08/2021 09:19

Expedição de Mandado.
25/08/2021 09:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/11/2021 10:00 Ariquemes - Juizado Especial.
23/08/2021 17:29

Outras Decisões
20/08/2021 13:37

Conclusos para despacho
13/08/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 11:56

Juntada de Petição de Documento-MPRO-20003809620208220002.pdf
01/07/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 23:10

Cumprimento de transação penal
28/06/2021 12:08

Conclusos para despacho
28/06/2021 12:07

Juntada de Certidão
20/04/2021 01:11

Publicado CERTIDÃO em 22/04/2021.
20/04/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 10:49

Juntada de ata da audiência cejusc
08/10/2020 00:52

Distribuído por migração de sistemas
08/10/2020 00:52

Distribuído por migração de sistemas
08/10/2020 00:34

Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
23/06/2020 08:41

Mov. [12] - Certidão: Certidão/Não Informado
25/05/2020 16:25

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
25/05/2020 16:25

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
18/05/2020 08:06

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
18/05/2020 08:06

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de/Certidão
17/04/2020 20:17

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Delegado de Policia Civil) em 17/04/2020 *Referente ao evento Audiência(17/04/2020)/Não Informado
17/04/2020 20:17

Mov. [4] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Ministério Público do Estado de Rondônia) em 17/04/2020 *Referente ao evento Audiência(17/04/2020)/Não Informado
17/04/2020 20:17

Mov. [3] - Audiência: Audiência (Para 27 de Maio de 2020 às 09:00)/Preliminar Designada
17/04/2020 20:17

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1º Juizado Especial Criminal - Ariquemes/Sorteio
17/04/2020 20:17

Mov. [7] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Alessandro Pimenta da Silva) em 17/04/2020 *Referente ao evento Audiência(17/04/2020)/Não Informado
17/04/2020 20:17

Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Adriano Pereira da Silva) em 17/04/2020 *Referente ao evento Audiência(17/04/2020)/Não Informado
17/04/2020 20:17

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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