08/03/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 00:51

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO LTDA em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2024.
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 Processo : 7001977-65.2023.8.22.0016 Classe : EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MAURY HORTA LEMOS e outros Advogado do(a) EMBARGANTE: RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA - RS89078 EMBARGADO: CASA DO ADUBO LTDA Advogados do(a) EMBARGADO: LARA BARBOSA DA FONSECA - ES23848, PRISCILLA DALMAZIO CHRIST - ES17605, ROBERTA BORTOT CESAR - SP258573 INTIMAÇÃO EMBARGADO Fica a parte EMBARGADA, por meio de seu advogado, intimada da Certidão ID 101866758, conforme determinado.
26/02/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:21

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/02/2024 00:20

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO LTDA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:17

Decorrido prazo de VIOLANTINA ALVES LEMOS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:14

Decorrido prazo de MAURY HORTA LEMOS em 16/02/2024 23:59.
21/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:16

Publicado SENTENÇA em 21/12/2023.
21/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001977-65.2023.8.22.0016 CLASSE: Embargos à Execução EMBARGANTES: VIOLANTINA ALVES LEMOS, TRECHO KM 33/ LH 11 s/n ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, MAURY HORTA LEMOS, TRECHO KM 33, LH 11 ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EMBARGANTES: RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA, OAB nº RS89078 EMBARGADO: CASA DO ADUBO LTDA, AVENIDA CLÓVIS ARRAES 962, - DE 533 A 795 - LADO ÍMPAR URUPÁ - 76900-209 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EMBARGADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de petição inicial nominada como AGRAVO DE INSTRUMENTO, pretendendo atacar decisão do processo de n. 7001546-31.2023.8.22.0016. É o relatório.

DECIDO.

Verifico a inadequação da via eleita.

O recurso de agravo de instrumento não deve ser endereçado ao juízo prolator da decisão que se pretende agravar, sendo este requisito formal e necessário para seu conhecimento, consoante dispõe o art. 1016 do CPC, in verbis: Art. 1.016.

O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de petição com os seguintes requisitos: Logo, não sendo o juízo de primeiro grau sensor ou revisor de suas próprias decisões, assim como não se tratando o recurso de agravo de instrumento sucedâneo de petição inicial (na fase postulatória) ou de recurso de apelação (fase decisória), a extinção do feito é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no artigo 485 incisos I e IV do Código de Processo Civil, e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito.

Sem custas.

Honorários indevidos, pois não houve formação da relação jurídico-processual.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (CPC, art. 1.010), sem nova conclusão, CITE-SE a parte adversa para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, subam os presentes autos ao Eg.

Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

Não interposto o recurso, intime-se a parte ré do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 331, §3º).

Nada mais havendo, certifique-se a CPE o trânsito em julgado desta e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.

P.

R.

I.

C., promovendo-se as baixas devidas no sistema.

SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: EMBARGANTES: VIOLANTINA ALVES LEMOS, TRECHO KM 33/ LH 11 s/n ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, MAURY HORTA LEMOS, TRECHO KM 33, LH 11 ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EMBARGADO: CASA DO ADUBO LTDA, AVENIDA CLÓVIS ARRAES 962, - DE 533 A 795 - LADO ÍMPAR URUPÁ - 76900-209 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 20 de dezembro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de direito
20/12/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 10:27

Indeferida a petição inicial
06/12/2023 15:54

Conclusos para decisão
06/12/2023 15:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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