25/09/2024 12:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
25/09/2024 10:33

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:04

Decorrido prazo de DOUGLAS ABRANTES VIANA CHAVES UCHOA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Decorrido prazo de DOUGLAS ABRANTES VIANA CHAVES UCHOA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/09/2024 23:59.
02/09/2024 08:57

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:52

Expedição de Certidão.
02/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2024 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2024.
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Presencial N. 917 de 28/08/2024 7018846-85.2022.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7018846-85.2022.8.22.0001-Porto Velho / Núcleo de Justiça 4.0 – Energia Apelante : Douglas Abrantes Viana Chaves Uchoa Advogado(a) : Rodrigo de Souza Costa (OAB/RO 8656) Apelada : Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S/A Advogado(a) : Renato Chagas Correa da Silva (OAB/RO 8768) Relator : DES.

TORRES FERREIRA Distribuído por Sorteio em 24/04/2024 DECISÃO: RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.

EMENTA Apelação cível.

Ação declaratória de nulidade de débito c/c antecipação de tutela.

Energia elétrica.

Exigibilidade do débito.

CObrança de valores de consumo mensal e regular.

Validade.

Ausência de comprovação do direito alegado.

Irregularidade da fatura não reconhecida.

Demonstrada a validade da cobrança de valores de consumo mensal e regular de energia elétrica, sem comprovação mínima do direito alegado na ação, não é reconhecida a irregularidade da fatura discutida.

Recurso desprovido.
30/08/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:16

Conhecido o recurso de DOUGLAS ABRANTES VIANA CHAVES UCHOA - CPF: *40.***.*85-49 (APELANTE) e não-provido
29/08/2024 13:16

Conhecido o recurso de DOUGLAS ABRANTES VIANA CHAVES UCHOA - CPF: *40.***.*85-49 (APELANTE) e não-provido
29/08/2024 10:07

Juntada de Petição de certidão
28/08/2024 23:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 12:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
18/06/2024 07:21

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:27

Juntada de Petição de
11/06/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.
16/05/2024 07:03

Pedido de inclusão em pauta
29/04/2024 13:29

Conclusos para decisão
29/04/2024 08:08

Juntada de termo de triagem
24/04/2024 12:01

Recebidos os autos
24/04/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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